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No final de 2015, os médicos da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro entraram em "estado de greve", e o então governador, Luiz Fernando Pezão, decretou "estado de emergência", dando início ao que inúmeros atores envolvidos na discussão classificam como "a pior crise de saúde pública" vivenciada no estado. A partir do mapeamento de notícias de jornal, entrevistas públicas, comunicados, informes oficiais etc., pretendo discutir de que maneira se produziu certa definição hegemônica da crise e como a declaração de uma "crise na saúde pública" é uma operação política-administrativa que serve a determinados propósitos. Ao olhar com um certo distanciamento para o passado, o presente e o futuro, construo um argumento que localiza a crise não apenas enquanto um projeto específico de "desmonte do SUS", mas também como um elemento que caracteriza um modo de governo histórico no Brasil.

Este artigo apresenta algumas reflexões sobre o processo de formação do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (NUDIVERIS/DPGE-RJ). Por um lado, tenho como objetivo discutir como a estrutura de um serviço público para o atendimento da chamada "população LGBT" espelha a forma pela qual tais pessoas são vistas e como suas demandas são produzidas e incorporadas nas agendas políticas e aparatos administrativos do Estado. Por outro, busco refletir sobre como a estrutura profissional da instituição é orientada por certas concepções morais ligadas tanto ao gênero feminino quanto a um discurso de defesa dos "direitos humanos".

Resumo Um conjunto de documentos – lista de testemunhas, fotografias, relatórios, laudos etc. – se encontra nas pastas de pessoas transexuais que demandam a alteração do nome e/ou sexo no registro civil e são atendidas no Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Este artigo tem por objetivo refletir sobre como esses papéis são capazes de produzir a realidade e dar materialidade aos sujeitos desses processos, permitindo que certos direitos possam ser acessados somente por aqueles que são considerados "verdadeiramente transexuais".

A partir do acompanhamento das rotinas de trabalho das funcionárias do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (NUDIVERSIS) da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ) tanto nos atendimentos aos usuários do serviço, quanto em seus expedientes internos, busco discutir como as pessoas transexuais são produzidas enquanto "sujeitos de direitos" no cotidiano da administração pública. Destaco que esta produção engendra uma série de definições e avaliações acerca de quem seriam os "sujeitos legítimos" a pleitear a "requalificação civil". Assim, exploro duas questões principais: a) os critérios utilizados para julgar estas pessoas, tais como o "real interesse", a "idoneidade legal" e a "verdade do sofrimento" vivenciado; b) o modo pelo qual tais avaliações dependem, em grande parte, da capacidade das pessoas transexuais de despertarem a empatia das operadoras do Direito que atuam na instituição.

Este artigo apresenta algumas reflexões sobre como distintos documentos são capazes de produzir, dar materialidade e estabilizar a realidade sobre o sexo e gênero de pessoas transexuais ao classificar indivíduos em determinadas categorias, atestar alguns aspectos da vida dos sujeitos, comprovar certas experiências e construir narrativas e trajetórias concisas. Além disso, a produção da verdade sobre o sexo e o gênero se dá em meio a disputas e apropriações de teorias formuladas em diversos campos do saber, que são fundamentais para o acesso ao direito de alteração de nome e/ou sexo no registro civil. Os dados aqui analisados são oriundos de uma etnografia realizada no Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.

This article is a contribution to the clarification of the central claim of Kenneth Waltz's neorealist international relations theory. Over the years, the notion that Waltz's Theory of International Politics postulates a deterministic connection between the configuration of the structure of the international system and the behaviour of each of the units has gained traction in textbooks and in straw-man critiques of the neorealist approach. Two major groups of critics of neorealism's alleged determinism have formed. The first group focuses on instances where predicted balancing behaviour did not occur in order to refute neorealism's central claim about the link between structure and behaviour. The second group objects to any strong claims about structural features as such. In response, this article shows that a careful reading of Waltz's writings suffices to indicate that the presupposition adopted by both groups of critics is flawed. Neorealism was never presented by its main proponent as a deterministic international relations theory.

O presente artigo oferece, pela primeira vez em língua portuguesa, uma tradução do documento EA 15 diretamente do original em acadiano. Essa tradução é seguida de um comentário textual e político à carta em questão, enquadrada numa abordagem teórica própria da disciplina de Relações Internacionais. A carta EA 15 marca a ascensão da Assíria ao seleto grupo de unidades políticas com prerrogativas hegemônicas no sistema Amarna. A interpretação defendida aqui é discutida à luz dos estudos apresentados no simpósio interdisciplinar Amarna Diplomacy, editados por Raymond Cohen e Raymond Westbrook e publicado em 2000.

Oaths and curses, embedded in a covenantal context, were paramount normative mechanisms in the foreign relations between ancient Near Eastern kings. This article provides an account of the political role of covenants and oaths and their religious background, presenting textual evidence denoting the notion that breaking a covenant in foreign relations was a serious offense punishable by divine curses. The article further explores how curses operated, by looking at other texts portraying kings as representatives of their people, and prophets as representatives of the deities, not only to reinforce royal power, but occasionally also to challenge it, particularly in the prediction of divine curses as a reaction to covenant-breaking.

In their book Empire, Michael Hardt and Antonio Negri develop a narrative about the transition from the mediaeval to the modern, secular, world, showing that there were two projects of modernity at first, but that one prevailed over the other. The prevailing modern worldview did not do away with a transcendental form of control. Instead, it offered a post-mediaeval view of transcendence, which was then imported into politics, leading to the state as a transcendental apparatus of control. This article applies their thesis to the analysis of the development of political thought on international relations. It is argued that modern international thought was constrained and enabled by the project of modernity which prevailed. It is far from clear whether contemporary international thought can rid itself of the notion of the Westphalian state as the transcendental apparatus of control, yet it is reluctant to accept the notion of a world state as the ultimate, natural, implication of the transcendental grounds for the modern state.

In their book Empire, Michael Hardt and Antonio Negri develop a narrative about the transition from the mediaeval to the modern, secular, world, showing that there were two projects of modernity at first, but that one prevailed over the other. The prevailing modern worldview did not do away with a transcendental form of control. Instead, it offered a post-mediaeval view of transcendence, which was then imported into politics, leading to the state as a transcendental apparatus of control. This article applies their thesis to the analysis of the development of political thought on international relations. It is argued that modern international thought was constrained and enabled by the project of modernity which prevailed. It is far from clear whether contemporary international thought can rid itself of the notion of the Westphalian state as the transcendental apparatus of control, yet it is reluctant to accept the notion of a world state as the ultimate, natural, implication of the transcendental grounds for the modern state.

This paper analyzes the relation between basic religious motifs of theoretical thought, general ontology and their specific use in 'international' political theory at the onset on the Modern Era. The analysis is based on Herman Dooyeweerd's reformational philosophy in identifying the basic assumptions on the origin of life, coherence and diversity of reality in several trends of thought. The Greek and Roman classical legacy, in combination with ancient Christian concepts, is emphasized, namely in terms of motifs such as Nature and Grace, guidelines of scholastic worldview, thus influencing its perspective of Christianity, of the Holy Roman Empire and of the Papacy. Reformed Protestantism adopted a more radically Biblical set of assumptions which culminated in a ontologically plural perspective of social authority and political community, as well as of the empire. Christian humanism, and some Protestant thinkers, was also heavily influenced by the motifs of Nature and Grace, but now with a strict separation between both 'logics'. The theorization of an 'internal logic' for each of these spheres gave origin to a reinterpretation of Nature in classical Humanism, according to a 'mechanistic' perspective of reality with its ideal of control. Another religious motif of this secularized form of humanism was the concept of Liberty and of personality. This geometrical theoretical mode influenced ideas on the social contract and its international analogy, leading theoricians to fiery debates on the classification of the Empire.