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RESUMO O ensaio reflete sobre a democracia deliberativa e sobre os limites e as possibilidades de os conselhos municipais de saúde tornarem-se instituições que a pratiquem e ambientem. Mostra-se que tais conselhos enfrentam um processo de deslegitimação institucional que pode subtrair sua importância no processo decisório, risco potencializado pela crise política que o País atravessa. Por promover a participação social e a deliberação como processo organizado de busca do consenso na tomada de decisões e por considerar a decisão consensual como base da legitimação institucional, conclui-se que uma virada deliberativa tem potencial para impulsionar os conselhos na superação dos riscos da deslegitimação.

RESUMO Este trabalho visa a compreender uma política pública de equidade em saúde relativa às sexualidades que se desviam da heterossexualidade compulsória, em um contexto de crise democrática. Para isso, toma-se a teoria queer para analisar, à luz de categorias como poder, resistência e transgressão, o que está por traz do contexto discursivo da política de atenção à saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), produzindo uma tensão entre norma, direito e participação social. É percebido que, em uma perspectiva queer, a instabilidade das identidades e a compreensão das redes de poder no interior das práticas de saúde podem fornecer condições de resistências mesmo em situações de crise do Estado democrático.

RESUMO Realizou-se análise descritiva da série histórica de acidentes de trabalho ocorridos entre 2002 e 2012, em Porto Velho (RO), a fim de identificar se houve aumento relacionado com a implantação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento no município. Foram utilizados dados do Ministério da Previdência Social e da Relação Anual de Informações Sociais. Verificou-se aumento na incidência de acidentes de trabalho em Porto Velho a partir de 2008, quando se iniciaram as grandes obras. Embora não haja informações suficientes para estimar a carga de acidentes atribuíveis às obras, evidencia-se a necessidade de tomar medidas para o controle de riscos em grandes empreendimentos.

RESUMO O objetivo foi analisar o desempenho clínico por meio da aplicação da Razão de Mortalidade Hospitalar Padronizada (RMHP) e sua variação segundo fonte de pagamento da internação e arranjo de financiamento do hospital. Foram utilizados dados secundários e analisadas as causas responsáveis por 80% dos óbitos hospitalares ajustadas por risco. Desempenho pior que o esperado foi observado em hospitais públicos e públicos mistos e em internações SUS (Sistema Único de Saúde). A relação entre fonte de pagamento e RMHP pode indicar diferenças de prática clínica ou de gravidade dos casos. A metodologia aplicada contribui para o acompanhamento da qualidade hospitalar no País, direcionando políticas públicas e regulamentações.

RESUMO Ao refletir seu caráter sistêmico, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) representam uma inflexão na política de saúde e constituem o principal instrumento de ação pública da comunidade de política desenvolvimentista de saúde. Considerando a relevância da saúde para uma trajetória de desenvolvimento nacional que alia competitividade econômica e inclusão social, este artigo visa analisar os elementos político-institucionais que condicionam o desenvolvimento nacional na política de saúde, com destaque para as PDP. Para tanto, utiliza o arcabouço teórico da análise cognitiva das políticas públicas visando identificar como as instituições orientam suas estratégias e as preferências dos atores, e como influenciam os resultados da ação pública.

RESUMO Em tempos de recessão econômica, copagamento é medida aventada para controlar a demanda e reduzir gastos em saúde. O artigo sintetiza pesquisas sobre os efeitos do copagamento. Os resultados evidenciam efeitos deletérios importantes: redução do acesso a medidas de promoção e prevenção, piora na adesão ao tratamento, renúncia ou postergação do uso de serviços, em especial por idosos, doentes crônicos e pessoas de baixa renda, gastos administrativos adicionais, e aumento das desigualdades sociais. Os supostos resultados de eficiência não são comprovados, pelo contrário, os pacientes abdicam de serviços necessários e renunciam à atenção em tempo oportuno, elevando custos assistenciais.

RESUMO Neste ensaio apresentam-se alguns elementos de análise para pensar a democracia e a participação para além das dicotomias tradicionais e do campo da saúde. Propõe-se um olhar sobre as atuais formas de participação e sobre as mudanças na relação dos cidadãos com a política, observando suas potencialidade e fragilidades. Advoga-se que, para avançar na participação da população na gestão das políticas públicas, se faz necessária uma complementaridade entre os canais institucionais e outras formas mais fluidas e esporádicas de envolvimento do cidadão com os assuntos públicos, reconhecendo cada um dos elementos que integram e qualificam o viver e o participar em uma democracia.

RESUMO Os autores discutem a ideia de crise como algo regular e sistemático no sistema capitalista, situando os momentos de crise aguda como parte inerente à luta política. Com uma perspectiva histórica, procuram demonstrar que as transformações e os avanços obtidos na cultura dos direitos ainda são muito recentes e não consolidados. Argumentam que o fortalecimento do individualismo na sociedade de consumo é inerente a este e que os projetos de vida coletiva precisam valorizar a política e a busca de uma ética mínima, que possibilite a convivência.

RESUMO O município do Rio de Janeiro realizou, a partir de 2009, uma reforma do setor saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). O artigo tem por objetivo analisar a capacidade de governo do município do Rio de Janeiro sobre procedimentos ambulatoriais comuns e a sua retenção em estabelecimentos orientados pela APS, considerando a utilização dos serviços ambulatoriais ao final do primeiro ciclo administrativo da reforma. Os dados sugerem efeitos não intencionais da política, onde a ênfase na universalização da APS reforçou a atuação do município na atenção ambulatorial e, consequentemente, na especialização de funções federativas na direção dos preceitos da Reforma Sanitária Brasileira.

RESUMO A intersetorialidade é uma ação de promoção da saúde modificadora dos determinantes sociais de saúde. O objetivo deste estudo foi o de analisar ações intersetoriais a partir da percepção das equipes de saúde de uma unidade de saúde da cidade do Rio de Janeiro. Optou-se pela pesquisa qualitativa, aplicando-se entrevistas semiestruturadas e observação direta. Os resultados revelam frágil planejamento, monitoramento e avaliação de ações; a gestão e o controle social mostraram-se pouco efetivos e observou-se baixa participação popular; trabalho interequipe e intersetorial desarticulado; formação não focada na interdisciplinaridade. A equipe construiu proposições para reorientar práticas e fomentar ações intersetoriais na lógica da saúde ampliada.

RESUMO O estudo analisa o processo de implementação da política pública voltada para os pacientes hipertensos e diabéticos no município de Venda Nova do Imigrante (ES), tendo como foco de análise os determinantes da política institucional (estratégia, estrutura, decisão e identidade) abordados por Strategor (2000). Buscou-se identificar nesse processo de implementação as questões que possibilitaram o seu resultado satisfatório, assim como o potencial de influenciar outras experiências semelhantes. A participação coletiva, a autonomia profissional, a corresponsabilidade e a decisão democrática pela interação entre gestores e profissionais de saúde contribuíram para implementação dessa política.