Negotiated Legality and Political Work – The Social Constructions of the Legal Environment around Breastfeeding in Brazil
In: Ciências e políticas públicas, Volume 5, Issue 1, p. 189-208
ISSN: 2184-0644
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In: Ciências e políticas públicas, Volume 5, Issue 1, p. 189-208
ISSN: 2184-0644
In: Ciências e políticas públicas, Volume 5, Issue 1, p. 209-229
ISSN: 2184-0644
In: Administração: Ensino e Pesquisa, Volume 19, Issue 2, p. 277-307
ISSN: 2358-0917
O artigo apresenta uma análise bibliométrica em que se identifica a incidência do uso e apropriações da triangulação como estratégia metodológica em Estudos de Caso publicados em periódicos científicos da área de Administração no Brasil. Entende-se a triangulação como uma estratégia importante para aumentar a compreensão em profundidade dos fenômenos estudados, bem como atribuir maior confiabilidade e fidedignidade aos Estudos de Caso e discutem-se cinco modalidades de triangulação: (i) triangulação de fontes de evidência, (ii) de métodos, (iii) de investigadores, (iv) teórica, e (v) a técnica de triangulação tal como proposta por Triviños (1987). A pesquisa analisou uma amostra de 1384 Estudos de Caso publicados entre os anos de 2008 e 2012 em periódicos da área classificados como A1 até B1 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (conforme evento de qualificação Qualis 2013). Os resultados permitem concluir que a triangulação é pouco utilizada em Estudo de Caso na área de Administração nacional (é relatada em apenas 12% dos estudos analisados). Nos poucos casos em que é utilizada, os tipos de triangulação privilegiadas são as de fontes de evidência (100%) e as de método (86,72%), sendo raros estudos de caso que relatam a realização de triangulação teórica, de investigadores, ou técnicas de triangulação sistematizadas, como a proposta por Triviños (1987). Além da incidência e da apropriação que se faz da triangulação, foram identificados diversos equívocos no relato da utilização de triangulação. O texto explora esses mal-entendidos e apresenta sugestões para garantir o correto uso e relato da triangulação. Justifica-se a relevância do artigo dada a necessidade de refletir sobre a qualidade dos procedimentos metodológicos e dos relatos de pesquisa que se tem realizado na área de Administração.
In: Ciências e políticas públicas, Volume 7, Issue 1, p. 293-312
ISSN: 2184-0644
A Constituição Federal de 1988 sentencia a promoção do "acesso universal e igualitário" à saúde para os cidadãos brasileiros. Nesse artigo, trataremos do braço da saúde que se serve do uso e da distribuição de medicamentos como componente desse sistema. A organização responsável pela normalização e fiscalização da produção e consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária é a ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Um episódio ímpar deu-se em 2015, quando um "levante popular" começou a tomar forma no país em torno de uma questão muito específica e regulamentada pela ANVISA. Pacientes com cancro passaram a entrar com processos jurídicos com intuito de receber autorização para utilizar um remédio não regulamentado pela agência e que supostamente curaria a sua doença: a fosfoetanolamina. Para além da eficácia ou não do fármaco em questão, parece interessar para os estudos organizacionais como e por que instituições enraizadas no país parecem perder a sua capacidade legitimada de realizar o trabalho para o qual foram criadas, ante a pressão popular, a decisões judiciais divergentes do entendimento do Poder Executivo ou ante a interpretação legal do acesso universal à saúde. Abordamos possibilidades académicas sobre judicialização da saúde, discutindo especialmente os gatilhos de conflitos institucionais que tais ações sociais podem desencadear especialmente (a) pelo levantamento de estudos que tratem da judicialização para fornecimento ou libertação de medicamento (b) possíveis conexões já estabelecidas na academia com a chamada pílula do cancro e, por fim, (c) relacionando tais situações com o conceito de institutional void.
In: Revista de administração Mackenzie: RAM, Volume 16, Issue 6, p. 94-125
ISSN: 1678-6971
O presente artigo visa compreender a influência da articulação de organizações públicas e privadas, por meio da mobilização de recursos e estratégias de framing, no processo de construção social da Lei Federal n. 9.454/97, que instituiu o Registro Único de Identificação Civil brasileiro (RIC) no período de 1997 a 2011. O trabalho se fundamenta na ideia de que textos legais são passíveis de interpretações acerca de sua aplicabilidade, alcance e validade no campo organizacional, o que implica admitir diferentes concepções de legalidade. Para tanto, considera organizações públicas e privadas como agentes engajados na política de produção e manutenção de significados legais. A coleta dos dados considerou fontes documentais, tratadas longitudinalmente, e entrevistas semiestruturadas, de natureza seccional retrospectiva. Utilizou-se análise qualitativa de conteúdo, de base temática, a partir de categorias predefinidas e emergentes. O período considerado vai de 1997 a 2011, marcado pela lacuna entre a vigência legal e a vigência social da Lei Federal n. 9.454/97. Apesar dos interesses distintos, resultados evidenciaram o engajamento de organizações públicas e privadas com o compartilhamento de uma interpretação acerca da legalidade. Também foram constatadas ações que conflitavam com parâmetros institucionalizados e que contrariavam leis existentes - as quais foram legitimadas em função de sua aderência à noção de legalidade socialmente compartilhada. Conclui-se que noções de legitimidade e legalidade estão articuladas por meio do significado dado às leis e compartilhado entre os pares no campo organizacional. Nesse sentido, o trabalho favorece a aproximação de aspectos do institucionalismo organizacional e da sociologia do direito no tratamento do ambiente legal, como parte do contexto institucional das organizações.
In: Ciências e políticas públicas, Volume 7, Issue 1, p. 313-331
ISSN: 2184-0644
The 1988 Brazilian Federal Constitution institutes the promotion of "universal and equal access" to health care for Brazilian citizens. In this article, we will focus on the use and distribution of medicines as one of the national health system components. The organization responsible for standardizing and regulating the production and consumption of products and services is ANVISA – National Health Surveillance Agency, which works like the FDA (Federal Drug Administration). A unique episode took place in 2015 when a "popular uprising" began to take shape in Brazil around an issue regulated by ANVISA. Cancer patients had started to file lawsuits calling for access and permission to use a drug not authorized by this agency and which, according to the askers, supposedly would cure their disease. This drug is named phosphoethanolamine (popular name, cancer pill). Apart from the efficacy or otherwise of the drug in question, it might be interesting to organizational studies why a government organization may miss legitimation to exercise its legal role due to popular pressure, which strongly diverges from court decisions, especially involving power and legal interpretation. We approach theoretical possibilities about judicialization of health discussing triggers of institutional and social conflicts (a) by surveying studies that deal with judicialization calling for supply or release of medication (b) possible connections already established in the academy with the so-called cancer pill and, finally, (c) relating such situations to the concept of institutional void.