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Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisões aconteceu entre março e outubro de 2018, durante visitas periódicas semanais à Comarca. A descrição densa dessas práticas, a partir da análise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalência de modelos de decisões e sentenças que já foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juíza titular da vara. Tal característica revela a prevalência de uma prática que classifico como procedimentalização que, por sua vez, está orientada pela preservação da presunção de culpa do réu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas não representam uma oportunidade de defesa do réu senão um fim em si mesmas, portanto, são levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa dinâmica uma rotina que separa os casos semelhantes dos casos excepcionais. O ritual das audiências também foi percebido como parte dessa procedimentalização que será inevitável nos casos semelhantes, mas que pode representar uma oportunidade de apresentar ao julgador um caso excepcional.

Resumo Fruto de pesquisa etnográfica, este artigo tem por objeto o conjunto de representações e práticas relativas à proposta de polícia de proximidade presentes nos discursos de policiais lotados em uma UPP carioca. A análise objetiva identificar em que medida, diante da proposta de policiamento de proximidade, as relações da Polícia Militar com os moradores da favela foram modificadas, a partir da apropriação, ressignificação ou reinterpretação do projeto.

Fruto de uma abordagem qualitativa com base em pesquisa de campo, o presente artigo tem por objetivo analisar e evidenciar a lacuna existente entre o direito fundamental à alimentação e a consolidação das políticas públicas de direito à alimentação em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro no cenário de pandemia da Covid-19. Partindo da problemática da suspensão das visitas no sistema prisional carioca, o trabalho irá apresentar a relação que envolve Estado, apenado e familiar em tempos de dita normalidade. As entrevistas realizadas com apenados, familiares e profissionais vinculados às instituições prisionais permitem refletir sobre o direito à alimentação no período antes e durante a Covid-19. A análise evidencia que a relação Estado versus família extrapola o princípio da individualização da pena, passando para o familiar parte do ônus da alimentação dos apenados. Apesar das mais diversas normativas voltadas para a regulação do direito à alimentação, as entrevistas revelam que o Estado é precário naquilo que se refere à implementação de políticas públicas de acesso à alimentação nas unidades prisionais, de modo que parcela de tal obrigação é compartilhada com os familiares dos apenados. Resta evidente a importância destes atores na subsistência dos presos, sobretudo no contexto de pandemia, já que houve reflexos no que se refere ao fornecimento de alimentos a partir da suspensão das visitas nas unidades penitenciárias.