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O artigo objetiva analisar a função do cárcere na ordem capitalista com reflexões sobre como este se constituiu em tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado no capitalismo dependente e periférico instaurado no Brasil, discutindo-se o seu papel em tempos de reestruturação produtiva do capital no controle social da população pobre e negra. Com base em estudo bibliográfico e documental os resultados mostraram que há uma intrínseca relação entre a formação e a consolidação do Estado nacional brasileiro e a configuração do sistema penal no bojo da transição para o capitalismo dependente, no qual o cárcere funciona como importante tecnologia de reprodução das hierarquizações sociais, raciais e de gênero.

Resumo Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a consolidação do projeto de nação branca, classista, racista e sexista, como forma de atendimento às demandas de estruturação e desenvolvimento do capitalismo. Em tempos de fragilização dos vínculos trabalhistas e de uberização do trabalho o cárcere tem assumido um papel proeminente na gestão da pobreza por meio da violência, repressão e segregação, aprofundando as expressões da questão social decorrentes de desemprego, pobreza e insegurança alimentar que afetam mais efetivamente as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, sobretudo, mulheres negras moradoras das periferias urbanas.

O artigo "DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie" apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que pretendem reduzir a maioridade penal como estratégia de combate à criminalidade. Pretende-se oportunizar a socialização de produções científicas, além de permitir a ampliação do debate com outros sujeitos envolvidos com essa temática no Brasil e no exterior, a partir dos seguintes eixos: Os direitos humanos dos Adolescentes: avanços e desafios; Violências contra Adolescentes no Brasil e Maranhão; Redução da maioridade penal e suas consequências; Trajetórias de Vida de Adolescentes em Conflito com a lei; Trabalho Infantil e Juvenil no Brasil e Maranhão.