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Resumo A literatura tradicional percebe o Direito Internacional como instrumento para a Paz. Todavia, a imaginação institucional do processo de integração europeu repropôs esse objetivo. O estudo empírico qualitativo de fontes primárias permite concluir que a origem da integração europeia se orientou para juridificar os conflitos políticos internacionais no sentido de recusar o conflito armado (rejeição da Guerra) e fomentar o conflito não-armado (rejeição da Paz).

Embora haja uma usual ênfase no papel do Poder Executivo na formulação da política externa de um Estado, outros atores são igualmente cruciais para formulá-la e avaliá-la. Com foco no papel dos parlamentos nacionais na construção e fiscalização da política externa, este texto analisa as reações dos poderes Legislativos da França, dos Países Baixos e do Reino Unido às políticas adotadas pelo Brasil para a floresta amazônica entre 2012 e 2021. Com uma abordagem qualitativa de fontes primárias, o artigo examina documentos emitidos por órgãos dos poderes Executivo e Legislativo desses três países europeus. É possível verificar que, apesar de a proteção internacional do meio ambiente ter surgido recentemente como um dos temas mais importantes em diversas esferas da comunidade internacional, seu crescente rigor na abordagem do tema parece não ter sido seguido pelas políticas externas dos países selecionados. Ao restringir sua atuação ao leque de opções tradicionalmente adotadas pelos regimes ambientais internacionais – diálogos bilaterais, name and shaming (exposição pública), assistência financeira, entre outros –, os parlamentos e poderes Executivos nacionais parecem não pretender adotar uma postura mais assertiva em relação ao Brasil e suas políticas ambientais para a Floresta Amazônica. Nesse sentido, parece que o discurso adotado pelos países europeus selecionados é direcionado principalmente a satisfazer as demandas domésticas e europeias relacionadas às suas próprias disputas internas pelo poder político.

The current international legal regulation of the Arctic and Antarctica was organized during the second half of the XX century to establish an international public power over the two regions, the Arctic Council (AC) and the Antarctic Treaty System (ATS), which is characterized by Euro-American dominance. However, the rise of emerging countries at the beginning of the XXI century suggests a progressive redefinition of the structural balance of international power in favor of states not traditionally perceived as European and Western. This article examines the role of Brazil within the AC and the ATS to address various polar issues, even institutional ones. As a responsible country in the area of cooperation in science and technology in the oceans and polar regions in BRICS, Brazil appeals to its rich experience in Antarctica and declares its interest in joining the Arctic cooperation. For Brazil, participation in polar cooperation is a way to increase its role in global affairs and BRICS as a negotiating platform. It is seen in this context as a promising tool to achieve this goal. This article highlights new paths in the research agenda concerning interests and prospects of Brazilian agency in the polar regions.