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Resumo O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça exigem tecnologias de gênero que agudizam uma passabilidade pautada em performatividades de gênero binárias da/na cisgeneridade.

A aparição do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) marca um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura e no mundo rural do Brasil. Apesar de avanços no aperfeiçoamento e ampliação do universo de cobertura, o programa permanece ancorado numa ambigüidade básica tanto em termos do público-alvo a ser beneficiado quanto aos objetivos essenciais que persegue, onde, na retórica oficial, mesclam-se orientações tipicamente produtivistas com compromissos mais amplos, como a geração de empregos, a inclusão social e o desenvolvimento territorial. O artigo em questão desenvolve uma análise do PRONAF à luz de recente pesquisa realizada no Estado do Rio Grande do Sul, inserida no contexto de um convênio firmado entre o PCT/IICA-PRONAF e a Fundação de Economia de Campinas - FECAMP para montar um sistema de acompanhamento das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e avaliar os impactos deste programa. Os dados finais mostram fortes evidências de diferenciação social dentre os produtores familiares.

Several control schemes specifically designed to operate inverter-based industrial microgrids during voltage sags have been recently proposed. This paper first classifies these control schemes in three categories and then performs a comparative analysis of them. Representative control schemes of each category are selected, described and used to identify the main features and performance of the considered category. The comparison is based on the evaluation of several indexes, which measure the power quality of the installation and utility grid during voltage sags, including voltage regulation, reactive current injection and transient response. The paper includes selected simulation results from a 500 kVA industrial microgrid to validate the expected features of the considered control schemes. Finally, in view of the obtained results, the paper proposes an alternative solution to cope with voltage sags, which includes the use of a static compensator in parallel with the microgrid. The novelty of this proposal is the suitable selection of the control schemes for both the microgrid and the static compensator. The superior performance of the proposal is confirmed by the analysis of the quality indexes. Its practical limitations are also revealed, showing that the topic studied in this paper is still open for further research. ; This work has been supported by the European Union Project ELAC2014/ESE0034 and its linked National Projects PCIN-2015-001 (MINECO, Spain), 082-2015 (CONCYTEC, Peru), ERANETLAC/0005/2014 (FCT, Portugal), ERANETLAC/0006/2014 (FCT, Portugal) and 018/16 (MINCYT, Argentina). ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion