Direito à saúde no sistema prisional: revisão integrativa ; Right to health in the prison system: integrative review
RESUMO Objetivo: investigar na literatura acerca da legislação vigente do direito à saúde dos apenados, como também a sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Método: revisão integrativa com vistas a responder a questão > Realizada nas bases de dados LILACS, PubMed, Adolec e Cochrane, buscando-se artigos em português, inglês e espanhol, publicados entre 1998 e 2012, além da SciELO, livros, dissertações, teses, documentos normativos e leis utilizando os descritores direito à saúde, legislação e prisões. Resultados: os resultados revelaram que a legislação e os documentos normativos produzidos recentemente são bastante abrangentes e satisfazem as necessidades teóricas da manutenção da saúde dos presidiários brasileiros. Porém, verificou-se uma inobservância da legislação e um descumprimento dos direitos sociais dos presos, incluindo o âmbito da saúde. Conclusão: a legislação vigente apresenta-se bastante completa, porém há um descumprimento dos direitos à saúde dos presidiários por parte do Estado. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. ABSTRACT Objective: to investigate in the literature concerning the legal status of the right to health of inmates, as well as its effectiveness in the Brazilian prison system. Method: an integrative review aimed to answer the question > Held in the databases LILACS, PubMed, Cochrane and Adolec, looking up for articles in Portuguese, English and Spanish, published between 1998 and 2012, in addition to the SciELO, books, dissertations, theses, laws and normative documents using the descriptors right to health, law and prisons. Results: the results revealed that the legislation and normative documents produced recently are quite comprehensive and meet the theoretical needs of maintaining the health of inmates Brazilians. However, there was a non-observance of the law and noncompliance of the social rights of the detainees, including the scope of health. Conclusion: the current legislation is a rather complete, but there is a noncompliance of the right to health of prisoners by the State. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMEN Objetivo: investigar en la literatura sobre la condición jurídica del derecho a la salud de los reclusos, así como su eficacia en el sistema penitenciario brasileño. Método: revisión integradora destinada a responder a la pregunta ; ABSTRACT Objective: to investigate in the literature concerning the legal status of the right to health of inmates, as well as its effectiveness in the Brazilian prison system. Method: an integrative review aimed to answer the question > Held in the databases LILACS, PubMed, Cochrane and Adolec, looking up for articles in Portuguese, English and Spanish, published between 1998 and 2012, in addition to the SciELO, books, dissertations, theses, laws and normative documents using the descriptors right to health, law and prisons. Results: the results revealed that the legislation and normative documents produced recently are quite comprehensive and meet the theoretical needs of maintaining the health of inmates Brazilians. However, there was a non-observance of the law and noncompliance of the social rights of the detainees, including the scope of health. Conclusion: the current legislation is a rather complete, but there is a noncompliance of the right to health of prisoners by the State. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMO Objetivo: investigar na literatura acerca da legislação vigente do direito à saúde dos apenados, como também a sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Método: revisão integrativa com vistas a responder a questão > Realizada nas bases de dados LILACS, PubMed, Adolec e Cochrane, buscando-se artigos em português, inglês e espanhol, publicados entre 1998 e 2012, além da SciELO, livros, dissertações, teses, documentos normativos e leis utilizando os descritores direito à saúde, legislação e prisões. Resultados: os resultados revelaram que a legislação e os documentos normativos produzidos recentemente são bastante abrangentes e satisfazem as necessidades teóricas da manutenção da saúde dos presidiários brasileiros. Porém, verificou-se uma inobservância da legislação e um descumprimento dos direitos sociais dos presos, incluindo o âmbito da saúde. Conclusão: a legislação vigente apresenta-se bastante completa, porém há um descumprimento dos direitos à saúde dos presidiários por parte do Estado. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. RESUMEN Objetivo: investigar en la literatura sobre la condición jurídica del derecho a la salud de los reclusos, así como su eficacia en el sistema penitenciario brasileño. Método: revisión integradora destinada a responder a la pregunta