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Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim de analisar como a realidade social constrói o Direito e como este provoca repercussões efetivas no plano social. Este texto pretende também analisar como a política urbana direcionada às favelas revelou-se um importante instrumento de marginalização da população favelada, bem como um poderoso meio de maximização do acúmulo de capital no Rio de Janeiro.

O presente trabalho busca analisar o caso do projeto de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, na cidade do Rio de Janeiro sob a perspectiva de coprodução social da cidade. O projeto atuou no local, após o reconhecimento da usucapião especial urbana coletiva, e foi parcialmente concluído no ano de 2019. Buscou analisar a implementação do projeto e seus desdobramentos a partir dos diferentes atores envolvidos – equipe de arquitetos, equipe social, equipe da Pastoral de Favelas e moradores, com ênfase no processo participativo construído e na atuação específica da Universidade. A metodologia proposta é qualitativa, e foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as equipes envolvidas e moradores.

La vision du médecin Pedro Ernesto, nommé interventor du District
fédéral en 1931, a fortement marqué l'histoire de la ville, en
particulier à l'égard des favelas, dont le devenir fut en partie
intégré dans son projet politique. Le présent article s'attache
d'abord à comprendre les stratégies déployées par le maire pour
constituer sa base électorale dans les favelas, puis il analyse sa
politique d'implantation d'établissements scolaires dans ces
territoires et, enfin, discute les limites de son projet, en partant
des implications juridico-urbanistiques du débat sur les favelas à
l'époque.

Dans cet entretien, l'historien brésilien Rafael Soares Gonçalves fait le point sur la période initiale de la présidence de Jair Bolsonaro. Il analyse les tensions idéologiques au sein du gouvernement, ses rapports complexes et conflictuels avec le Parlement, et tente de d'éclairer une politique économique bien peu lisible mais dont le coût social et environnemental est d'ores et déjà préoccupant.

Rio de Janeiro's poor communities face increasing vulnerability as armed groups expand control of entire neighborhoods, operating illicit businesses from protection rackets to real estate, with dire consequences for local residents living under a violent parallel state.

Desde a sua escolha como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a cidade do Rio de Janeiro passou por uma grande transformação urbana com a construção de instalações esportivas, recuperação de áreas consideradas degradadas e investimentos no setor de transportes. Muitas favelas localizadas em áreas com grande valorização imobiliária foram total ou parcialmente destruídas sob o pretexto da preparação da cidade. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre esse período de preparação da cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e os impactos sociais resultantes desse processo, especialmente no caso da favela da Vila Autódromo, localizada nas proximidades do Parque Olímpico, lugar onde se concentrou a maior parte dos equipamentos esportivos para a realização das competições.Palavras-chave: Jogos Olímpicos. Remoção de favelas. Rio de Janeiro. Vila Autódromo.