A pandemia causada pela Covid-19, que se prolonga desde os primeiros meses de 2020 ao redor de todo o mundo, marcada por irreparáveis impactos sociais, econômicos, sanitários e humanitários, tem despertado a atenção de acadêmicos que se dedicam a entender e analisar as ideias, escolhas e prioridades dos tomadores de decisão num momento caracterizado pela extrema necessidade de atuação governamental. Seja no seu papel de fonte oficial de informações que orientem e informem a população, seja na atuação direta na elaboração de estratégias de redução do contágio, no estabelecimento de regras de funcionamento de equipamentos públicos e privados, ou na elaboração de políticas que minimizem os efeitos catastróficos da pandemia e garantam a sobrevivência de seu povo, o "estado em ação" vem sendo observado por diferentes lentes teóricas inseridas no interdisciplinar campo das políticas públicas. Este estudo tem o objetivo de apresentar, ainda que brevemente, dois referenciais teóricos e analíticos com grande potencial para apoiar estudos que buscam entender melhor a forma como o processo de políticas públicas pode sofrer importantes alterações em momentos de crise como essa. O primeiro referencial analisado é o dos "efeitos focalizadores" (focusing events), presentes na literatura de policy process e agenda-setting. Outra lente analítica relevante está relacionada com o aprendizado em políticas públicas e a formulação de políticas baseadas em evidência (policy learning and evidence-based policy making). As escolhas por essas três linhas teóricas não têm a intenção de limitar os estudos em políticas públicas, mas de lançar luz a novas abordagens com grande potencial explicativo para novas agendas de pesquisas.
This article aims to discuss the role of policy subsystems in the public policy process, highlighting maintenance and change in their implementation. In particular, it analyzes the process of agenda-setting and policy formulation of the Política Nacional de Juventude [National Youth Policy] in Brazil during the Lula government, emphasizing the symbolic and political disputes around ideas and values conducted by the different actors that permeated the subsystems of this sectoral policy.
This Thematic Special Issue on Policy Change and Policy Dynamics has as its main objective to present and discuss agenda setting, one of the most important issues for the study of public policies and the policy process. The agenda setting approach proposes an analytical approach on pre-decision processes to understand broader developments in public policy. To achieve that, it places the attention at the center of political action and relies on the fact that it is the change in attention that would cause, consequently, change in public policy. One of the most relevant aspects on the studies of policy agendas and policy change considers the diffusion occurred in the years 2000 with the application of its theoretical and methodological approaches to different societies and political systems beyond the United States. Consequently, another important achievement in the studies of agenda setting and policy change must be highlighted: studies of public policies in comparative perspective. Although agenda-setting studies have grown significantly in the international academic community, there are still some important points to be better explored. The intent of this Themed Special Issue of RAP is to contribute with the growing agenda-setting studies by highlighting the processes of policy changes and policy dynamics. ; Este artículo es una breve presentación del número Temático Especial sobre Cambio y Dinámica de las Políticas Públicas, cuyo principal objetivo es plantear y discutir los conceptos involucrados en el proceso de establecimiento de la agenda (agenda-setting), uno de los temas más importantes para el estudio de las políticas públicas y de su proceso (policy process). Los modelos de agenda-setting proponen enfoques analíticos de los procesos predecisorios para el análisis y comprensión de aspectos más amplios en la construcción de problemas y soluciones en las políticas públicas. Para ello, pone la atención ‒un recurso escaso‒ en el centro de la acción política, indicando que es el cambio de atención lo que, en consecuencia, provocaría cambios en las políticas públicas. Uno de los aspectos más relevantes en los estudios de agenda-setting y cambios en las políticas públicas considera la difusión global de sus estudios que se dio en la década del 2000 con la aplicación de enfoques teóricos y metodológicos a diferentes países y sistemas políticos, más allá de Estados Unidos, donde dichos modelos y teorías surgieron en las décadas de 1980 y 1990. Consecuentemente, cabe destacar otro logro importante en los estudios de establecimiento de agenda y cambio de políticas: los estudios de políticas públicas en perspectiva comparada. Aunque los estudios de establecimiento de agendas han crecido significativamente en la comunidad académica internacional, todavía quedan algunos puntos importantes por explorar más a fondo. La intención de este Número Especial es contribuir a los crecientes estudios sobre agenda-setting, destacando los procesos de cambio y la dinámica de las políticas públicas. ; Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da agenda governamental brasileira pela perspectiva das Mensagens ao Congresso e dos discursos presidenciais entre os anos 1995 e 2014. Cinco momentos diferentes do governo brasileiro são analisados: os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois do presidente Lula e o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. A análise permite observar continuidades (momentos de incrementalismo) e descontinuidades (momentos de ruptura) sobre algumas questões, corroborando com os princípios teóricos da dinâmica das políticas públicas (policy dynamics), segundo os quais as prioridades governamentais podem sofrer pequenas mudanças ao longo do tempo, ou uma grande mudança repentina, em momentos específicos. Além disso, o estudo também analisa as capacidades e diversidades da agenda, de modo a identificar e descrever as características de cada período. Para isso, foi feito o levantamento do corpus documental, seguido da sua fragmentação e classificação baseada em políticas setoriais e, por fim, sua análise detalhada.
The Comparative Agendas Project (CAP) is an initiative that has made the comparative study of policy agendas possible. This article introduces a dataset on three Latin American countries to describe policy priorities in presidential agendas. Therefore, we use our data to explore the policy priorities of the current Brazilian, Ecuadorian and Mexican presidents. The study offers a systematic descriptive analysis of executive policy agendas to find patterns of policy attention in presidential agendas using the CAP. The analysis starts by identifying the issues that catch most of the presidents' attention (policy priorities), and the dynamics of policy change in policy priorities in Brazil, Ecuador and Mexico presidential agendas are described. The effects of democratisation, elections, and change of political party between elections for the executive branch are some factors explaining the policy priorities and policy changes in presidential agendas. We explore the effects of political factors and cycles and whether these variables affect policy priorities. Finally, the study discusses the importance of partisan and institutional characteristics and challenges the influence of authoritative presidential powers on defining policy priorities.
This descriptive article presents a case study of the effects of policy change on the public higher‐education system in Brazil, highlighting the significant differences in the system after President Lula's election in the mid‐2000s. The data collected show changes to higher‐education policy in the number of institutions, the number of spots offered, racial‐quota policies, access, and the offer of public services through the adoption of electronic‐government tools. The article also considers how these changes to the Brazilian system fit into studies carried out with two public‐policy analysis models, multiple streams, and punctuated equilibrium.
