Legislação e gestão de recursos hídricos nas áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, Brasil (doi:10.4136/ambi-agua.166) ; Legislation and water management of water source areas of São Paulo Metropolitan Region, Brazil
O objetivo deste trabalho é apresentar o histórico de ocupação nas áreasde mananciais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a evolução da legislação relacionada a essa problemática do ponto de vista da gestão de recursos hídricos. Foi utilizada metodologia descritiva, com pesquisas a material bibliográfico e documental, buscando apresentar as principais leis relativas à proteção das áreas de mananciais da RMSP e sobre gestão de recursos hídricos e ambiental. Foi possível observar um avanço na concepção da legislação e do formato proposto para o gerenciamento das áreas de mananciais, porém, limitado pela ausência de um mecanismo mais efetivo para gestão metropolitana. A construção da gestão metropolitana na RMSP poderia ampliar a capacidade de integração entre municípios e setores. A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão territorial mostrou-se fundamental para a proteção dos mananciais. A nova lei de proteção aos mananciais, Lei Estadual nº 9.866/97, se apresenta como descentralizada, participativa, com foco em ações não estruturais e na gestão integrada. Porém, a efetiva implementação da lei depende ainda da harmonização de políticas públicas setoriais, de uma extensa coordenação e cooperação entre municípios e o avanço no grau de comprometimento dos governos. ; This paper presents the history of occupation in the water source areas in São Paulo Metropolitan Region (hereinafter SPMR) and the evolution of the legislation related to this issue, from the point of view of the environmental and water management. A descriptive methodology was used, with searches into bibliographical and documental materials, in order to present the main laws for the protection of the water supply areas of SPMR and environmental and water management. It was possible to observe some progress in the premises of the both legislation and the format proposed for the management of the water source areas. However, such progress is limited due to the lack of a more effective mechanism for metropolitan management. The construction of the metropolitan management in SPMR would enlarge the capacity of integration between municipalities and sectors. The integration between the management of water and the land use management showed to be fundamental for the protection of the water sources. The new law for protection of the water sources, State Law nº 9.866/97, is decentralized and participative, focusing on non-structural actions and integrated management. However, the effective implementation of the law still depends on the harmonization of sectoral public policies, extensive coordination and cooperation among municipalities and the progress in the degree of the commitment of the governments. ; O objetivo deste trabalho é apresentar o histórico de ocupação nas áreasde mananciais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a evolução da legislação relacionada a essa problemática do ponto de vista da gestão de recursos hídricos. Foi utilizada metodologia descritiva, com pesquisas a material bibliográfico e documental, buscando apresentar as principais leis relativas à proteção das áreas de mananciais da RMSP e sobre gestão de recursos hídricos e ambiental. Foi possível observar um avanço na concepção da legislação e do formato proposto para o gerenciamento das áreas de mananciais, porém, limitado pela ausência de um mecanismo mais efetivo para gestão metropolitana. A construção da gestão metropolitana na RMSP poderia ampliar a capacidade de integração entre municípios e setores. A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão territorial mostrou-se fundamental para a proteção dos mananciais. A nova lei de proteção aos mananciais, Lei Estadual nº 9.866/97, se apresenta como descentralizada, participativa, com foco em ações não estruturais e na gestão integrada. Porém, a efetiva implementação da lei depende ainda da harmonização de políticas públicas setoriais, de uma extensa coordenação e cooperação entre municípios e o avanço no grau de comprometimento dos governos.