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RESUMO Objetivo: investigar na literatura acerca da legislação vigente do direito à saúde dos apenados, como também a sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Método: revisão integrativa com vistas a responder a questão > Realizada nas bases de dados LILACS, PubMed, Adolec e Cochrane, buscando-se artigos em português, inglês e espanhol, publicados entre 1998 e 2012, além da SciELO, livros, dissertações, teses, documentos normativos e leis utilizando os descritores direito à saúde, legislação e prisões. Resultados: os resultados revelaram que a legislação e os documentos normativos produzidos recentemente são bastante abrangentes e satisfazem as necessidades teóricas da manutenção da saúde dos presidiários brasileiros. Porém, verificou-se uma inobservância da legislação e um descumprimento dos direitos sociais dos presos, incluindo o âmbito da saúde. Conclusão: a legislação vigente apresenta-se bastante completa, porém há um descumprimento dos direitos à saúde dos presidiários por parte do Estado. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. ABSTRACT Objective: to investigate in the literature concerning the legal status of the right to health of inmates, as well as its effectiveness in the Brazilian prison system. Method: an integrative review aimed to answer the question > Held in the databases LILACS, PubMed, Cochrane and Adolec, looking up for articles in Portuguese, English and Spanish, published between 1998 and 2012, in addition to the SciELO, books, dissertations, theses, laws and normative documents using the descriptors right to health, law and prisons. Results: the results revealed that the legislation and normative documents produced recently are quite comprehensive and meet the theoretical needs of maintaining the health of inmates Brazilians. However, there was a non-observance of the law and noncompliance of the social rights of the detainees, including the scope of health. Conclusion: the current legislation is a rather complete, but there is a noncompliance of the right to health of prisoners by the State. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMEN Objetivo: investigar en la literatura sobre la condición jurídica del derecho a la salud de los reclusos, así como su eficacia en el sistema penitenciario brasileño. Método: revisión integradora destinada a responder a la pregunta ; ABSTRACT Objective: to investigate in the literature concerning the legal status of the right to health of inmates, as well as its effectiveness in the Brazilian prison system. Method: an integrative review aimed to answer the question > Held in the databases LILACS, PubMed, Cochrane and Adolec, looking up for articles in Portuguese, English and Spanish, published between 1998 and 2012, in addition to the SciELO, books, dissertations, theses, laws and normative documents using the descriptors right to health, law and prisons. Results: the results revealed that the legislation and normative documents produced recently are quite comprehensive and meet the theoretical needs of maintaining the health of inmates Brazilians. However, there was a non-observance of the law and noncompliance of the social rights of the detainees, including the scope of health. Conclusion: the current legislation is a rather complete, but there is a noncompliance of the right to health of prisoners by the State. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMO Objetivo: investigar na literatura acerca da legislação vigente do direito à saúde dos apenados, como também a sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Método: revisão integrativa com vistas a responder a questão > Realizada nas bases de dados LILACS, PubMed, Adolec e Cochrane, buscando-se artigos em português, inglês e espanhol, publicados entre 1998 e 2012, além da SciELO, livros, dissertações, teses, documentos normativos e leis utilizando os descritores direito à saúde, legislação e prisões. Resultados: os resultados revelaram que a legislação e os documentos normativos produzidos recentemente são bastante abrangentes e satisfazem as necessidades teóricas da manutenção da saúde dos presidiários brasileiros. Porém, verificou-se uma inobservância da legislação e um descumprimento dos direitos sociais dos presos, incluindo o âmbito da saúde. Conclusão: a legislação vigente apresenta-se bastante completa, porém há um descumprimento dos direitos à saúde dos presidiários por parte do Estado. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. RESUMEN Objetivo: investigar en la literatura sobre la condición jurídica del derecho a la salud de los reclusos, así como su eficacia en el sistema penitenciario brasileño. Método: revisión integradora destinada a responder a la pregunta

ABSTRACT Objective: understanding the social phenomena related to the health of prisoners in the Brazilian prison system. Method: a case study was developed in a male penal institute, of medium security, in the state of Paraiba. The sample consisted of 35 inmates with different age groups, education and convicted of various crimes. Respondents reported about the health system conditions inside the prison and the role of the state in managing this process. The research project was approved by the Research Ethics Committee, CAAE: 0321.0031.000-11. Results: there were identified that the health care of prisoners has not been developed to meet all the requirements established by law. Conclusion: the absence of prevention, maintenance and treatment of health of prisoners, generated by both physiological and structural factors and the lack of health personnel and technology, creates a serious public health problem that goes beyond the prison environment. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMO Objetivo: entender os fenômenos sociais relacionados à saúde dos presidiários no sistema prisional brasileiro. Método: estudo de caso que foi desenvolvido em um instituto penal masculino, de segurança média, no Estado da Paraíba. A amostra foi composta por 35 apenados com diferentes faixas etárias, escolaridade e condenados por diferentes crimes. Os entrevistados relataram sobre as condições do sistema de saúde dentro da prisão e o papel do Estado na condução desse processo. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: identificou-se que a atenção à saúde dos presidiários não tem sido desenvolvida de modo a atender todos os requisitos dispostos na legislação vigente. Conclusão: a ausência de prevenção, manutenção e tratamento da saúde dos presidiários, gerados por fatores tanto fisiológicos quanto estruturais e pela falta de pessoal e tecnologia em saúde, gera um problema grave de saúde pública que ultrapassa o ambiente da prisão. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. RESUMEN Objetivo: comprender los fenómenos sociales relacionados con la salud de los presos en el sistema penitenciario brasileño. Método: un estudio de caso se ha desarrollado en un instituto penal masculino, de seguridad mediana, el Estado de Paraiba. La muestra consistió en 35 reclusos con diferentes grupos de edad, la educación y condenado por varios delitos. Los encuestados informaron sobre las condiciones del sistema de salud dentro de la prisión y el papel del Estado en la gestión de este proceso. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: se identificó que el cuidado de la salud de los presos no ha sido desarrollado para satisfacer todos los requisitos establecidos por la ley. Conclusión: la ausencia de prevención, mantenimiento y tratamiento de la salud de los presos, generados tanto por factores fisiológicos y estructurales y la falta de personal de salud y la tecnología, crea un grave problema de salud pública que va más allá del ámbito penitenciario. Descriptores: Derecho a la Salud; Legislación; Prisiones. ; RESUMO Objetivo: entender os fenômenos sociais relacionados à saúde dos presidiários no sistema prisional brasileiro. Método: estudo de caso que foi desenvolvido em um instituto penal masculino, de segurança média, no Estado da Paraíba. A amostra foi composta por 35 apenados com diferentes faixas etárias, escolaridade e condenados por diferentes crimes. Os entrevistados relataram sobre as condições do sistema de saúde dentro da prisão e o papel do Estado na condução desse processo. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: identificou-se que a atenção à saúde dos presidiários não tem sido desenvolvida de modo a atender todos os requisitos dispostos na legislação vigente. Conclusão: a ausência de prevenção, manutenção e tratamento da saúde dos presidiários, gerados por fatores tanto fisiológicos quanto estruturais e pela falta de pessoal e tecnologia em saúde, gera um problema grave de saúde pública que ultrapassa o ambiente da prisão. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. ABSTRACT Objective: understanding the social phenomena related to the health of prisoners in the Brazilian prison system. Method: a case study was developed in a male penal institute, of medium security, in the state of Paraiba. The sample consisted of 35 inmates with different age groups, education and convicted of various crimes. Respondents reported about the health system conditions inside the prison and the role of the state in managing this process. The research project was approved by the Research Ethics Committee, CAAE: 0321.0031.000-11. Results: there were identified that the health care of prisoners has not been developed to meet all the requirements established by law. Conclusion: the absence of prevention, maintenance and treatment of health of prisoners, generated by both physiological and structural factors and the lack of health personnel and technology, creates a serious public health problem that goes beyond the prison environment. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMEN Objetivo: comprender los fenómenos sociales relacionados con la salud de los presos en el sistema penitenciario brasileño. Método: un estudio de caso se ha desarrollado en un instituto penal masculino, de seguridad mediana, el Estado de Paraiba. La muestra consistió en 35 reclusos con diferentes grupos de edad, la educación y condenado por varios delitos. Los encuestados informaron sobre las condiciones del sistema de salud dentro de la prisión y el papel del Estado en la gestión de este proceso. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación, CAAE: 0321.0031.000-11. Resultados: se identificó que el cuidado de la salud de los presos no ha sido desarrollado para satisfacer todos los requisitos establecidos por la ley. Conclusión: la ausencia de prevención, mantenimiento y tratamiento de la salud de los presos, generados tanto por factores fisiológicos y estructurales y la falta de personal de salud y la tecnología, crea un grave problema de salud pública que va más allá del ámbito penitenciario. Descriptores: Derecho a la Salud; Legislación; Prisiones.