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RESUMO Embora o mercado único da União Europeia (UE) pressuponha a inexistência de barreiras nas trocas intracomunitárias, estas barreiras persistem configurando infrações à livre circulação de bens entre Estados membros. O argumento central deste artigo é que os governos dos países da UE tendem a aceitar infringir a liberdade de circulação e a manter o status quo protecionista em setores em que os grupos de interesse econômico são mais influentes. Com base na análise estatística de duas bases de dados disponibilizadas pela Comissão Europeia, o artigo evidencia a prevalência destas infrações protecionistas na UE e analisa, em especial, como a proteção nacional é mais frequente em setores com maior capacidade de pressão, nomeadamente no setor agrícola. A experiência europeia revela-se útil para outros projetos de integração na medida em que evidencia a possibilidade de ocorrerem pressões protecionistas de grupos econômicos que resultam em violações persistentes às regras dos acordos, e mostra a necessidade de esforços contínuos por parte das instituições regionais de se oporem a esse incumprimento.

A partir de um estudo de caso sobre a iniciativa da França de criação de uma União do Mediterrâneo, o artigo testa a hipótese de que de que os "grandes" Estados da União Europeia, embora concentrando importantes recursos de poder negocial, comprometem significativamente os seus objetivos negociais se sobre-estenderem esses poderes.

Examines multilateral negotiations as a positive and advantageous means of liberalizing international trade by resolving bilateral conflicts and equalizing benefits.

O artigo trata da relação entre conflitos de classe e demandas profissionais, tomando como referência as determinações sociais presentes no movimento contraditório da realidade. Objetiva problematizar processos e desafios postos para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos e suas lutas desde a formação dos(as) assistentes sociais e, muito especialmente, no exercício profissional em face da demanda substantiva pela mobilização e organização dos usuários-trabalhadores. Para tanto, as reflexões e análises foram construídas a partir de revisão teórico-bibliográfica de autores do Serviço Social, com aporte na teoria e no método marxista. Buscam assinalar, que o tempo presente exige, mais do que nunca, o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, concluindo pela defesa da articulação dos(as) assistentes sociais com os movimentos sociais como um eixo central para avançarmos na direção do projeto ético-político profissional. Palavras-Chave: Determinações Sociais. Lutas Sociais. Serviço Social.

Water governance is a major challenge in the Mediterranean context. Any action to drive water governance towards sustainability needs to be grounded in a holistic understanding of such challenges. Therefore, a first step towards the improvement of water governance is a grounded understanding of what is at stake, who are the actors involved, and how they interact. To achieve this level of understanding, we propose the use of the social–ecological Systems (SES) framework. This framework was developed to grasp the complexity of issues related to the sustainable use of public goods such as water. This study looks at water governance in the farming sector of three municipalities in the Alentejo and Algarve, in the south of Portugal. Data were collected using a literature review and 22 semi-structured interviews with territorial actors (i.e., public administration, non-governmental associations, private sector, decision-makers, and farmers). By using the SES framework, we provide an integrated characterization of water governance in the case study and identify the implicated factors. Between these factors, and focusing on the overlap between literature and actors' perspectives, are (1) the lack of integrated and supported strategies for development, and (2) lack of communication between the actors that need to congregate efforts towards sustainable use of water resources. The study found few examples of collective efforts and long-lasting networks of collaboration, especially between science and practice. We conclude by arguing that place-based tailored policies are needed. Such policies should promote communication and collective actions between researchers, local organizations, public administration, and farmers.

Considerando a reatualização da "cultura da crise" e as novas formas de articulação das classes dominantes mobilizadas neste contexto, este artigo objetiva analisar o substrato político-ideológico de algumas das principais reivindicações do Movimento Brasil Livre (MBL) como um dos principais sujeitos coletivos presentes na cena pública que aglutina e representa os interesses dominantes. Para tanto, procede à revisão bibliográfi ca e pesquisa documental em materiais produzidos pelo referido movimento. Desse modo, observa, explicitamente, a defesa da dualidade privatização e repressão como alternativa para as políticas públicas, o que permite concluir que se trata na realidade da defesa da não política.Palavras-chave: Crise, MBL, políticas públicas