Suchergebnisse

Brazilian physicians and judges frequently have to decide whether to save the life of a Jehovah Witness patient that refuses blood transfusion or let the patient die when treatment refusal reflects their religious belief. The Penal Code condemns the physician who fails to use all the available means to save the patient. The Civil Code, contrarily, requires the professional to respect the patient's autonomy regarding their decision over an intervention with potential risk of death. The Brazilian Constitution guarantees religious freedom and the inviolability of the right to life. This article reviews the Brazilian jurisprudence on the matter through recovery of all available decisions in the Federal and State Courts' online database up to 2013. The results show that these superior courts consider that people are not allowed to let go of their own lives for religious reasons when in a state of "imminent death". However, when the patient's clinical state is qualified as "at risk of dying", physicians are requested to respect their dissent. ; Médicos e magistrados brasileiros frequentemente têm que decidir se salvam a vida de um paciente Testemunha de Jeová que rejeita transfusão de sangue ou se permitem que o paciente morra quando da recusa do tratamento por sua crença religiosa. O Código Penal condena o médico que não usa de todos os meios disponíveis para salvar seu paciente, contrário ao Código Civil, que exige o respeito do profissional quanto à autonomia do paciente frente à sua decisão sobre uma intervenção com risco de morte. A Constituição Brasileira garante a liberdade religiosa e a inviolabilidade do direito à vida. Este trabalho analisa a jurisprudência brasileira sobre o assunto disponível nos bancos de dados online dos Tribunais Regionais Federais e Estaduais até o ano de 2013 e revela que esses tribunais superiores consideram que as pessoas não estão autorizadas a dispor de suas próprias vidas por motivos religiosos, quando em um estado de "morte iminente". No entanto, quando o estado do paciente é qualificado como "em risco de morte", os médicos devem respeitar sua discordância quanto ao tratamento.