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Este artigo tem como objetivo analisar a Conferência Mundial para os Direitos Humanos de Viena (1993) como um marco em matéria de direitos humanos. A idéia central é demonstrar dois movimentos. Primeiro que a Conferência teve papel importante na universalização dos direitos humanos como ponto central na agenda dos Estados e como issue-area nas relações internacionais. O segundo refere-se à Conferência como contribuição para o processo de "flexibilização da soberania". O artigo está dividido em três eixos: na primeira se discutem os antecedentes que envolveram a Conferência de Viena nos anos 1990; depois se discute a relação entre direitos humanos e soberania estatal no sistema internacional; e, por fim, uma terceira seção que visa relacionar os dois movimentos a partir dos debates da Conferência.

A motivação do Dossiê Democracia Global e Instituições Internacionais, a estampar o presente número da Revista Monções, nasceu do seguinte diagnóstico: o debate a respeito da democratização da política internacionalé, definitivamente, algo que se impõe atualmente, não sendo facultada às discussões sobre Relações Internacionais no Brasil a opção de passar-lhe ao largo. De um lado, a despeito de todas as crises e turbulências contemporâneas, a democracia como regime de governo permanece disseminada pelo mundo. De outro lado, nunca antes foi tão aguda a consciência de suas limitações empíricas. Diante disso, o Dossiê representa um chamado à avaliação crítica e reflexiva do fenômeno da democratização da política internacional a partir de diversos ângulos analíticos. Seu objetivo central é compreender as formulações, as reformulações e os limites das vias promovidas pelos Estados, pelas instituições internacionais e outros atores não estatais para o exercício de uma gestão da governança global mais plural e aberta – e, num sentido bastante peculiar, mais "democrática" – em meio às complexidades, desigualdades e instabilidades impostas pelas condições de "anarquia estrutural".

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a participação e mobilização da ONG Anistia Internacional no processo de criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A mobilização da opinião pública mundial e o ativismo promovido pela Anistia foram essenciais para que a proposta de criação do ACNUDH fosse aceita consensualmente na 48ª Assembleia Geral da ONU, realizada em dezembro de 1993. Aspectos da estrutura organizacional desta ONG, especialmente sua distribuição geográfica e seu know-how estão relacionados ao lobby criado em prol dessa importante e inovadora proposta no campo dos direitos humanos. Palavras-chave: Anistia Internacional, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ONG. Abstract: This article aims to analyze the participation and mobilization of Amnesty International NGO in the creation process of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR). The mobilization of world public opinion and activism organized by Amnesty were essential for the establishment of OHCHR to be consensually accepted at the 48th UN General Assembly in December 1993. Aspects of organizational structure of this NGO, especially its geographical distribution and their expertise are related to the lobby created in supporting this important and innovative project in the field of human rights. Key words: Amnesty International, United Nations High Commissioner for Human Rights, NGOs.

Why is it difficult for Brazilian civil society organizations to stop the shift of Brazil's positions in international human rights arenas? Why does the human rights dimension of Brazilian foreign policy suffer from the changes brought by Bolsonaro's government? Based on new rational choice institutionalism and of foreign policy analysis, this study analyzes Bolsonaro's human rights foreign policy, with a special focus on gender issues. Our hypotheses are that (1) Bolsonaro's illiberal government, based on conservative and anti-human-rights positions of his constituency, instrumentalizes foreign policy because it allows him space to be more ideological and less pragmatic; and (2) the international arena is nestedwithin the electoral arena (the most important one), and the main objective of international inflections in the human rights issues of the Bolsonaro government is to please and energize Bolsonaro's most conservative electorate. From these two hypotheses, we argue these changes are linked with a reconfiguration of the responsiveness of Brazilian foreign policy to societal pressures, privileging evangelical conservative organizations at the expense of progressive human rights organizations. ; ¿Por qué a las organizaciones de la sociedad civil brasileña les resulta tan difícil detener los cambios en las posiciones del país en el ámbito internacional de los derechos humanos? ¿Por qué la dimensión de derechos humanos de la política exterior brasileña ha sufrido tales cambios bajo el gobierno de Bolsonaro? Basado en el Nuevo Institucionalismo de Elección Racional y Análisis de Política Exterior, este estudio analiza la política exterior del gobierno de Bolsonaro en derechos humanos, especialmente en cuestiones de género. Las hipótesis de nuestro estudio de caso son que (1) el gobierno antiliberal de Bolsonaro, apoyado en las posiciones religiosas de su electorado, instrumentaliza la política exterior porque le da espacio para ser ideológico; (2) y debido a que esta instrumentación está anidada en la arena electoral, Bolsonaro cambió radicalmente la política exterior del país en derechos humanos para mantener la lealtad de su electorado evangélico. Con base en estas dos hipótesis, sostenemos que los cambios están vinculados a la reconfiguración del acceso a la política exterior, privilegiando a las organizaciones evangélicas conservadoras en detrimento de las organizaciones progresistas de derechos humanos. ; Por que as organizações da sociedade civil brasileiras têm tanta dificuldade para barrar as mudanças das posições do país nas arenas internacionais de direitos humanos? Por que a dimensão de direitos humanos da política externa brasileira sofreu tais mudanças no governo Bolsonaro? A partir do Novo Institucionalismo da Escolha Racional e da Análise de Política Externa, este estudo analisa a política externa em direitos humanos do governo Bolsonaro, especialmente as questões de gênero. As hipóteses de nosso estudo de caso são que (1) o governo iliberal de Bolsonaro, apoiado em posições religiosas do seu eleitorado, instrumentaliza a política externa porque ela permite a ele espaço para ser ideológico; (2) e porque essa instrumentalização está aninhada à arena eleitoral, Bolsonaro alterou radicalmente a política externa em direitos humanos do país para manter a lealdade do seu eleitorado evangélico. A partir dessas duas hipóteses, argumentamos que as mudanças estão vinculadas à reconfiguração do acesso à política externa, privilegiando organizações conservadoras evangélicas em detrimento das organizações progressistas de direitos humanos.

Resumo: O presente artigo parte da seguinte pergunta de pesquisa: como se deu o processo de ascensão da pauta de direitos LGBT na agenda da ONU? Mobilizamos um modelo analítico de agenda-setting a fim de compreender a estratégia de participação das redes transnacionais de ativismo LGBT no processo político de formação da agenda de orientação sexual e identidade de gênero (OSIG) e de mapear quais foram os Estados-chave e os ganhos normativos decorrentes das negociações. A partir de revisão bibliográfica e análise de documentos, relatórios e resoluções da ONU e de ONG, evidenciamos analiticamente, ao final, que as redes LGBT encontraram maiores oportunidades políticas a partir de 2006, período no qual começaram a surgir alinhamentos de Estados favoráveis e um avanço na estrutura de mobilização das próprias redes, que resultaram na adoção de resoluções e declarações sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero no âmbito da ONU.

A partir das recomendações dos países membros do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas no mecanismo de Revisão Periódica Universal, observa-se quais os principais temas abordados em relação aos Estados Unidos e qual o comportamento desse Estado frente às críticas recebidas.

Apresentação Dossiê Direitos Humanos & Relações Internacionais: Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos