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O texto tem como objetivo discutir a história das políticas migratórias dos Estados Unidos, destacando a noção de que sempre houve um processo de seleção de quem poderia entrar no território, colocando por fim a noção de que os Estados Unidos foram um país que praticou as fronteiras abertas e o uso ideológico desse discurso para justificar medidas que são tomadas contemporaneamente. A análise dos fatos desse país se dará a partir da interpretação histórica dos textos legislativos produzidos sobre o tema, demonstrando a mudança na postura e no discurso adotado. Este estudo é fundamental para a compreensão das formas de representação política que o os imigrantes conseguem encontrar em países que tiveram, tradicionalmente, grandes levas de imigrantes e que hoje, possuem comunidades migrantes que possuem peso eleitoral suficiente para suscitar o debate sobre as decisões estatais em matéria migratória.

Temas como Sociedade Civil e Direitos Humanos desencadeiam longos debates no plano do direito internacional, seja ele de abrangência regional como o caso do MERCOSUL, continental como a OEA ou mundial, a exemplo da ONU. Tais debates ten¬tam corrigir ou minimizar problemas comuns, existentes em diversos países por meio de Convenções e Acordos que, ao serem ratificados, criam decretos que são a confirmação de suas validades no plano jurí¬dico interno. No entanto, a simples adesão ou ratificação de um decreto internacional não significa que ele é, em todos os casos, levado em con¬ta; eis a questão da legitimação normativa. Por isso, a preocupação do artigo é averiguar se os Decretos que envolvem os temas citados são de fato aplicados pelo STF em sua jurisprudência, de forma que promova efeitos internos ou não.

O presente texto tem como objetivo apresentar uma breve análise histórica da reflexão e tratamento dedicados às intervenções externas em conflitos civis. Para tanto, este artigo se inicia pela caracterização da noção de guerra civil com referência inicial ao pensamento de Hobbes, Maquiavel e Vattel e a discussão da evolução do tema na prática do período entre o século XVIII e a 2ª Guerra Mundial. A partir de então, há o debate sobre o papel dos Direitos Humanos e da atuação contemporânea do Conselho de Segurança em casos envolvendo conflitos civis – momento sucedido pela síntese dos principais desafios atuais da temática.

O presente artigo objetiva compreender sobre as possíveis consequências à saúde mental enfrentadas pelos sujeitos em processo migratório. A partir da realização de uma revisão bibliográfica de pesquisas em relação à temática, é realizada uma análise sobre os principais impactos do processo migratório na saúde mental do sujeito migrante. Como referências bibliográficas centrais aparecem os trabalhos desenvolvidos por Joseba Achotegui, Lucienne Martin-Borges, e materiais publicados pela própria OMS sobre a temática. Com base nesses autores, realiza-se a discussão em relação às principais dificuldades enfrentadas, os processos de lutos vividos nesse trajeto e os principais sintomas desenvolvidos nesse contexto. Tomadas como centrais para a análise a ser realizada, são elencadas as principais características apontadas por Achotegui, naquilo que ele denomina de Síndrome do Imigrante com Estresse Crônico e Múltiplo ou apenas Síndrome de Ulisses. Tal síndrome é hoje reconhecida pelas organizações internacionais que tratam de questões migratórias, de forma que uma maior discussão acerca da temática se faz importante e necessária, tanto para ampliar os debates, de modo a apontar meios de lidar com as questões de saúde mental dessa população, bem como para evitar manejos clínicos de culpabilização e medicalização do sujeito, ampliando o debate de ações a serem consideradas no apoio às populações afetadas. Dessa forma, tais apontamentos são também utilizados como base para realizar a crítica à medicalização do sofrimento vivido por esses sujeitos, de forma que é frisada a importância de sua não patologização, sendo o sintoma considerado como reflexo das condições objetivas e sociais enfrentadas. Por fim são elencados os dados sobre as ações de incentivo e sobre a rede de apoio à saúde mental da população migrante no Brasil, e mais especificamente no estado de Roraima, que demanda especial atenção devido à intensificação na chegada de milhares de migrantes venezuelanos nos últimos anos, ingressando no país através da fronteira entre os dois países.

O artigo discute o fenômeno dos fluxos migratórios mistos, considerando seus impactos sobre o reconhecimento das solicitações de refúgio, seu enquadramento jurídico nos países de passagem e destino e, especialmente, a proteção aos refugiados. Os Estados Nacionais, invariavelmente, tratam as migrações internacionais de forma generalista, desconsiderando os elementos específicos e individuais que as motivaram. Isso faz com que muitos solicitantes de refúgio, que utilizam os mesmos mecanismos e rotas dos denominados migrantes voluntários, sejam prejudicados no acesso ao direito de reconhecimento de seus pedidos. Tal realidade tem influenciado os debates sobre os fluxos migratórios na academia e nos órgãos protetivos e de promoção de ações voltadas aos refugiados, como é o caso do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do sistema americano desenvolvido após a Declaração de Cartagena. O presente texto pretende analisar, com base nos documentos de organismos internacionais e nos debates realizados na academia, o que são fluxos mistos e a forma como as questões relativas ao tema têm sido debatidas no âmbito internacional, apresentando boas práticas e soluções que permitam assegurar aos refugiados a proteção a que fazem jus.

Looking at refugee protection in Latin America, this landmark edited collection assesses what the region has achieved in recent years. It analyses Latin America's main documents in refugee protection, evaluates the particular aspects of different regimes, and reviews their emergence, development and effect, to develop understanding of refugee protection in the region. Drawing from multidisciplinary texts from both leading academics and practitioners, this comprehensive, innovative and highly topical book adopts an analytical framework to understand and improve Latin America's protection of refugees