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The present paper intends to provide an overview and a critical assessment of the administrative simplification policies implemented in Portugal over the past 20+ years. Throughout these decades, the major instruments for administrative simplification have been: (i) Decree-Law n. 135/99, of 22 April; (ii) the Simplex programme; (iii) the 2015 new Code of Administrative Procedure and its 2021 amendment; and (iv) the COVID-19 legislation. Although Decree-Law n. 135/99 (i) was the first attempt to specifically address simplification, it was a very thin one. The Simplex programme (ii), created in 2006, was the first cross-sectoral robust policy of simplification; its motto is "the simpler the better" and it encompassed reforms in all government areas aiming at cutting red tape, promoting administrative efficiency, and making the citizens' and the corporations' lives easier when dealing with State. The new Code of Administrative Procedure (iii), approved in 2015, brought about specific normative solutions to simplify procedures, namely, prior communications, administrative assistance, procedural conferences, and the electronic one-stop shop. Finally, the COVID-19 legislation (iv) was made necessary by the COVID-19 pandemic and by the fact that public health restrictions made it impossible for citizens to establish personal contact with the administration in many cases.

The present paper intends to provide an overview and a critical assessment of the administrative simplification policies implemented in Portugal over the past 20+ years. Throughout these decades, the major instruments for administrative simplification have been: (i) Decree-Law n. 135/99, of 22 April; (ii) the Simplex programme; (iii) the 2015 new Code of Administrative Procedure and its 2021 amendment; and (iv) the COVID-19 legislation. Although Decree-Law n. 135/99 (i) was the first attempt to specifically address simplification, it was a very thin one. The Simplex programme (ii), created in 2006, was the first cross-sectoral robust policy of simplification; its motto is "the simpler the better" and it encompassed reforms in all government areas aiming at cutting red tape, promoting administrative efficiency, and making the citizens' and the corporations' lives easier when dealing with State. The new Code of Administrative Procedure (iii), approved in 2015, brought about specific normative solutions to simplify procedures, namely, prior communications, administrative assistance, procedural conferences, and the electronic one-stop shop. Finally, the COVID-19 legislation (iv) was made necessary by the COVID-19 pandemic and by the fact that public health restrictions made it impossible for citizens to establish personal contact with the administration in many cases.

A análise da variação de preços agrícolas é imprescindível na formulação de políticas públicas e decisões empresariais. Considerando-se a importância estratégica dos biocombustíveis para a economia brasileira e os objetivos sociais do programa do biodiesel para a agricultura familiar, o presente estudo tem o objetivo de quantificar a volatilidade e a reação dos preços da oleaginosa dendê, frente a choques sob modelos ARCH e GARCH. Os resultados obtidos para o preço do dendê mostram que choques de volatilidade perduram por períodos prolongados de tempo, aumentando o risco para produtores rurais.

Nise da Silveira foi uma psiquiatra brasileira amplamente conhecida pelo seu trabalho na psiquiatria em meados do século XX. Nise se recusou a trabalhar com eletrochoques ou lobotomia e apostou na arte e interação de animais como formas de tratamento para a saúde mental, pautando, assim, formas de tratamento mais humanizadas para as pessoas. A história da vida de Nise e sua relação com a militância no Partido Comunista Brasileiro (PCB) nem sempre é muito divulgada e entendemos que conhecê-la é essencial para, inclusive, entendermos sua atuação profissional
Neste processo de resgate da memória a Germinal: marxismo e educação em debate traz partes de uma entrevista de duas horas e 30 minutos de duração, realizada pela professora Dulce Chaves Pandolfi com a Nise da Silveira em 1992. A entrevista foi realizada no contexto da pesquisa "Trajetória e Desempenho das Elites Políticas Brasileiras", parte integrante do projeto institucional do Programa de História Oral do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) em vigência desde sua criação, em 1975.

Die Rechtsetzung ist bereits im nationalen Kontext schwer genug; in mehrstufigen Umfeldern wie den Bundesländern oder der EU ist sie jedoch noch komplizierter. Auf zentraler Ebene müssen Gesetze der Autonomie und Diversität der einzelnen Einheiten Rechnung tragen und trotzdem effektiv, kohärent, einfach und zugänglich sein. Auf der dezentralen Ebene müssen Gesetzgeber die Gesetze, die auf zentraler Ebene erarbeitet wurden, in einem festgelegten Zeitraum in ihrem eigenen Rechtsrahmen implementieren. Diese Herausforderungen werden in diesem Werk, das ausgewählte Beiträge der 2018 an der Universität Antwerpen stattgefundenen Konferenz der Internationalen Gesellschaft für Gesetzgebung enthält, diskutiert. Es befasst sich mit allen Mehrebenensystemen; ein besonderer Fokus liegt jedoch auf der EU, wo die Spannung zwischen Autonomie und Effizienz besonders offensichtlich ist. Teil I untersucht das Thema auf allgemeinster Ebene und umfasst alle Typen von Mehrebenensystemen. Teil II befasst sich mit der EU-Perspektive und Teil III mit der Perspektive der Mitgliedsstaaten. Die Autoren sind Experten in verschiedenen Disziplinen und Praktiker, was einen interdisziplinäre Herangehensweise sicherstellt.

As intervenções ergonômicas são consideradas ferramentas eficazes para a saúde laboral e podem ser utilizadas por escolas, tanto para melhoria da produtividade, quanto para a redução dos custos associados. O funcionalismo, apesar de buscar resultados sociais, possui preocupantes índices de despesas relativas a restrições médicas, as quais interferem na qualidade do serviço e oneram a máquina pública. Desta forma, uma variável fundamental de pesquisa é a ideia de benefício-custo, que deve alinhar-se aos conceitos de ergonomia e aos custos da organização, fazendo com que os gestores tenham uma visão ampla da escola e disponham dos recursos essenciais para a tomada de decisão. Este trabalho visa levantar os custos ergonômicos em uma escola, com base no método ABC, de modo a identificar o impacto de cada atividade nos custos da instituição. Os resultados apontaram que na escola, os custos relativos à mão de obra correspondem a 86% dos custos totais. A restrição médica gerou impactos significativos nos custos e obrigou o município a contratar profissionais terceirizados, aumentando em 274% o custo previsto para despesa com pessoal.

Toda a estrutura política dos países do Ocidente na atualidade serve a uma cartilha de mandamentos de um governo internacional desprovido de qualquer identidade com a realidade dos povos, interessado unicamente no argentarismo e na usura, além dos saques dos recursos naturais dos povos.
A afirmação acima, declarada por Cassio Guilherme, sintetiza o que o entrevistado considera o mais grave problema político, econômico e social do mundo atual e está em consonância com o Pensamento das Extremas Direitas na Europa. No entanto, o entrevistado afirma a independência do Pensamento Integralista brasileiro diante do que se considera o "espectro das Direitas".