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Este artigo apresenta parte dos resultados de pesquisa sobre rede sociotécnica de direito sociais, abordando, especificamente, as organizações sociais articuladas a partir da cidade de Curitiba-Paraná em torno do tema da saúde. A discussão é iniciada com breve revisão dos marcos históricos sobre direitos e proteção social para, em seguida, apresentar a configuração de uma rede formada por vínculos em sítios da internet de organizações sociais conectadas, direta ou indiretamente, com o direito à saúde. As conclusões chamam a atenção para a necessidade de mais estudos sobre a relação entre redes e tecnologias da informação e comunicação (TICS) no campo da proteção e direitos sociais.

O artigo tem por objetivo refletir sobre os desafios, as possibilidades e responsabilidade das universidades brasileiras, em particular, da Unicamp, diante das políticas que sistematicamente têm desestruturado e constrangido tanto instituições públicas, não ancoradas diretamente nos direito sociais, como aquelas que garantem o seu exercício, como é o caso da educação e das instituições de ensino. Para isto são focalizados alguns aspectos do cenário sócio – político brasileiro entre 1970 a 1995 (com o recorte para alguns movimentos sociais do período), contrapondo-os a fragmentos da história da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). As reflexões têm como pano de fundo a relação mútua e dinâmica entre o movimento da realidade social e as atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como, o ambiente e condições de trabalho nas universidades.

The relationship between public social policies for poverty reduction and the requirements of international organizations on the issue may explain the similarities between public policies in countries with significant economic and cultural differences. The formulation of these policies may be linked to factors of the domestic political and economic situation and also to the institutional encouragement and international cultural standard, as discussed in the literature on theTheories ofPolicyDiffusion andPolicyTransfer. This article presents the results of ongoing research that investigatesBrazilian social policies for poverty reduction under theCardoso,Lula, andRousseff administrations. It suggests that so‐called positive modeling predominated as national policies were linked to international policies focusing on the low‐income population and that the international political community consideredBrazilian conditional cash transfer policies as a model. In the secondLula andRousseff administrations, there was negative modeling (i.e., contrary to international recommendations) between policies of economic growth and increasing or maintaining the values of social public spending; international financial institutions prescribe economic austerity and a reduction of social public policy. At the same time, there was positive modeling due to the centrality that the administrations have assigned to policies focusing on the low‐income population. This centrality may bring a risk to the universalist perspective.

O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.

Este artigo apresenta parte dos resultados de pesquisa sobre movimentos sociais no Brasil e debate sobre a possível centralidade dos mesmos na atualidade. Para tanto, apresenta aspectos conceituais e da historicidade dos movimentos sociais e discute a relação entre eles e a participação social na atualidade. O objetivo é discutir esses movimentos como matriz que contribui para melhorar a qualidade cívica de outras formas de participação social, tais como: conselhos, fóruns e organizações não-governamentais (ONGs). Esta discussão encaminha a conclusão no sentido de compreender o significado dos movimentos sociais atuais para a constituição da sociedade, considerando, especialmente, a consolidação da solidariedade política e a constituição de sujeitos sociais.

Este artigo apresenta algumas reflexões suscitadas por uma pesquisa de doutoramento que versava sobre teses e dissertações acerca de movimentos sociais produzidas na USP e UNICAMP. A partir de alguns dados deste estudo, este artigo desenvolve-se tendo como pressuposto que há ligação entre interesse acadêmico e realidade social.

Introdução: O que são, para que servem e qual a aplicabilidade da bibliometria e da cientometria na ciência política? Nesse artigo apresentamos suas diferenças, vantagens e limitações a partir da literatura e da prática de aplicação. Método: Por meio das coleções bibliográficas Web of Science e SciELO Citation Index, foram selecionados 244 artigos científicos com enfoque analítico no presidencialismo de países latino-americanos e construídas redes bibliométricas com o VOSviewer. Resultados: A aplicabilidade foi demonstrada com a medição de coautoria, cocitação, acoplamento bibliográfico e coocorrência de palavras. Permitiram identificar, respectivamente, a internacionalização da agenda de estudos, as influências científicas fundamentais da temática, as frentes de pesquisa e os conceitos debatidos atualmente. Discussão: As principais vantagens da metodologia são: i) confiabilidade: por sua transparência e facilidade de replicação; e ii) amplitude: pela capacidade de analisar múltiplas dimensões da ciência. É necessário atentar-se que o método apresenta uma aproximação da realidade, mas esta tem limitações por se restringir ao "viés" da indexação existente nas plataformas, o que acarreta o número proporcionalmente maior de artigos publicados em países de língua inglesa com incentivos à pesquisa e às publicações científicas. É cabível manipular outras coleções bibliográficas ou inserir textos manualmente para maior precisão. Uma dificuldade enfrentada foi a manipulação de metadado, que nem sempre estão padronizados e podem variar entre diferentes coleções.

O presente artigo resulta da participação profissional dos autores no trato da questão urbana, mais especificamente na elaboração de projetos de investimento em municípios brasileiros diversos, em projetos de banco de boas práticas urbano-ambientais para disseminação de experiências municipais, e em pesquisas acadêmicas. O artigo contextualiza o cenário da gestão urbana nacional das duas últimas décadas, no qual a descentralização político-administrativa e a participação comunitária contam com um papel cada vez mais decisivo; apresenta um estudo de caso onde a organização da comunidade é levada a substituir o papel do Estado ao procurar atender às suas demandas; e, por último, discute o risco de inverter competências entre governo, terceiro setor e comunidade. A partir da concordância de que é absolutamente necessário descentralizar e oportunizar espaços de participação comunitária, o artigo conclui que há riscos para uma redução quase que total do Estado na gestão urbana. O estudo de caso apresentado diz respeito a uma comunidade de Curitiba/PR que se organiza para garantir o atendimento da água.

A política habitacional em seu panorama histórico apresentou momentos onde a gestão federal destinou mais atenção ora para a organização legal e institucional, ora para o atendimento da demanda, ora para acolher os interesses de setores privados investindo na dinamização da economia com o incremento do setor da construção civil e ampliação da mão de obra. Estas características por vezes são distintas e conflituosas e por vezes se complementam. Este artigo se propõe a compreender esses aspectos presentes na política habitacional de interesse social desde a implantação do Ministério das Cidades em 2003 até a implementação da segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014. Com apoio de referencial bibliográfico e de pesquisa documental evidenciou-se momentos distintos e que exprimem múltiplos sentidos na política habitacional, que por vezes não convergem, mas se localizam em coexistência o que denominamos de ambiguidades dessa política pública.

The disproportionate representation of electoral districts has an effective influence on the distribution of public resources to the overrepresented regions, which shows that public spending is driven by political and institutional factors. Therefore, the objective of this article is to analyze the products of institutional factors, notably disproportionate non-legislative representation on the transfers to Brazilian municipalities. We used statistical econometric regression with panel data. Brazilian municipalities were analyzed considering the period from 2004 to 2014. The results indicate that the effect of malapportionment in the National Congress on discretionary federal and state expenditures is significant, which demonstrates that the representation structure guides political motivation and the actions of Brazilian public management. ; La representación desproporcionada de distritos electorales tiene una influencia efectiva en la distribución de recursos públicos en beneficio de las regiones sobrerrepresentadas, lo que pone de manifiesto que los gastos públicos están dirigidos por factores políticos e institucionales. El objetivo de este artículo es analizar los efectos de factores institucionales, notablemente de la representación desproporcionada en el Legislativo, sobre las transferencias hacia los municipios brasileños. Se empleó la técnica estadística de regresión econométrica con datos en panel. La unidad de análisis son los municipios brasileños y el período es de 2004 a 2014. Los resultados apuntan que el efecto de la desproporcionalidad representativa en el Congreso Nacional sobre los gastos discrecionales federales y estatales es expresivo, lo que demuestra que la estructura de la representación orienta las motivaciones políticas y las acciones gestoras públicas brasileñas. ; A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais, notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais, o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos brasileiros.

O objetivo do trabalho é debater a trajetória do Partido Republicanos nas disputas a vereador entre 2008 e 2020. O partido que serve como braço político da Igreja Universal do Reino de Deus apresenta em 2022 a sexta maior bancada na Câmara nacional. Para explorar explicações para o crescimento do Republicanos nas últimas eleições municipais, a análise fundamentou-se em teste de hipótese através do índice de correlação de Pearson, da análise de gráficos de dispersão, de índices de proporção e de análises estatísticas com espacialização. Os resultados apontam que o sucesso nas eleições de 2020 e o aumento da sua bancada posteriormente, é fruto não só de uma onda conservadora, mas também, da maior oferta de candidatos, reivindicando para si uma característica municipalista, outrora encontrada em outros partidos como MDB e DEM.

Este artigo apresenta uma pesquisa sobre direitos de crianças e adolescentes com foco em sua efetivação pelas políticas de saúde, educação, assistência social e criança e adolescente nas capitais brasileiras. O objetivo foi analisar ações públicas entre 2004 e 2007 à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa documental coletou dados nos Planos Plurianuais Municipais, considerando as características e os objetivos das ações e dos equipamentos ofertados às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. As informações foram sistematizadas e analisadas, mobilizando a base conceitual e histórica sobre o tema. Os resultados apontaram a heterogeneidade de ações entre as capitais, indicaram os municípios mais próximos da previsão legal e revelaram ser a educação a política pública com maior número de ações. Registra-se nas conclusões que, a despeito do marco legal, a prioridade nas políticas públicas para as crianças, os adolescentes e suas famílias não está expressa nos documentos pesquisados.