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O trabalho apresenta duas perguntas de pesquisa: i) os efeitos do modelo federativo brasileiro no desenho do MP brasileiro (pluralidade institucional) permite pensá-lo como uma organização nacional? ii) há suporte empírico para a hipótese de deslocamento das prioridades de atuação do MP do campo da tutela coletiva para a repressão penal anticorrupção a partir de meados dos anos 2000 (giro de prioridades), considerando essa pluralidade institucional? O marco teórico-metodológico articula o institucionalismo histórico e o mapeamento de processos como um modelo analítico adequado para a construção de explicações causais sobre processos históricos-temporais com base em evidências qualitativas. Três eixos de análise são percorridos no texto: i) investigam-se regularidades compartilhadas pelos órgãos do MP brasileiro e até que ponto isso permitiria seu estudo como organização nacional; ii) mapeiam-se elementos relevantes da sequência temporal relacionada ao desenvolvimento de uma agenda nacional anticorrupção a partir de 2003; iii) analisa-se o desempenho do MP brasileiro, a partir dos dados de produtividade publicados pelo CNMP desde 2014. Como resultado, propõe-se que, embora imponha limites, a pluralidade institucional não impede o estudo do MP como organização nacional; e que a hipótese do giro de prioridades tem suporte empírico para ser pensada como uma tendência nacional.

O presente a trabalho se propõe a refletir sobre as contribuições e possibilidades metodológicas de pesquisas neoinstitucionais que englobem práticas e reflexões decoloniais – ou descoloniais – como ferramentas produtivas de mesoanálises, diante da necessidade de repensar os paradigmas de descrição, de avaliação e de transformação das instituições reais a partir das suas regras e dinâmicas informais, especialmente, as que são pautadas nas mobilizações dos seus atores e na pluralidade de acepções e de reinvindicações de direitos que coexistem, se imbricam e se afetam mutualmente com as regras formais. Mediante a adoção teórico-conceitual do neoinstitucionalismo, em conjunto com as reflexões críticas propiciadas por pesquisas empíricas, interdisciplinares e fundo decolonial, objetiva-se elencar caminhos metodológicos possíveis para a identificação do comportamento e da interação entre as instituições formais e informais, das suas regras do jogo e dos seus partícipes de forma a evitar reificações, homogeneizações ou meras compilações legislativas, principalmente, no âmbito do estudo do direito comparado. Logo, dar-se-á enfoque aos contributos do processo de escuta ativa dos jogadores e do seu processo de autopercepção enquanto tais, ressaltando o papel das ações de projetos de extensão e de movimentos sociais em defesa de direitos por meio de mobilizações sociais, litigâncias estratégicas e novas leituras e perspectivas sob as normas postas, propondo, ao fim, possíveis caminhos para edificar uma teoria neoinstitucional de fundo decolonial.