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A consecuencia de la entrada en vigor del Tratado de Lisboa, la protección multinivel de los derechos humanos ha encontrado su dimensión estructural en el marco de la integración europea. Dicho Tratado confiere eficacia jurídica a la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea, perfeccionando el proceso constituyente que ha ido desarrollándose a partir de la doctrina del Tribunal de Justicia. Aunque otorgue protección a derechos y valores comunes, la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea contiene una cláusula general (articulo 52) que limita el ejercicio de los derechos fundamentales para conseguir un equilibrio entre la soberanía de los Estados Miembros y dichos derechos en el contexto europeo. El ensayo analiza el artículo 52 desde la proclamación de la Carta de Niza hasta la entrada en vigor del Tratado de Lisboa, subrayando las debilidades sistémicas y los perfiles positivos a luz de la evolución de la tutela de los derechos fundamentales en el espacio jurídico europeo.Since the Lisbon Treaty comes into force, the multilevel protection of human rights has found its structural dimension in the European framework. The Treaty includes and raises at legal rank the EU Charter of Human Rights, enacting that Constitutionmaking process already begun by the European Courts decisions. Protecting common principles and values, the EU Charter of Human Rights has adopted a general clause (art. 52) that limit the exercise of fundamental rights in order to guarantee a correct balance between the respect of member States' sovereignty and the protection of human rights in the European context. The contribute analyses the art. 52 clause from the Nizza Charter to the Lisbon Treaty, highlighting its weakness and strengths in comparison with the evolution of the fundamental rights in the European space.

O objeto do artigo é a análise do empoderamento feminino, enquanto fortalecimento da mulher no alcance de sua autonomia emocional, financeira e política, como hábil instrumento no combate às violências, sobretudo, a institucional que atinge as mulheres nos próprios partidos políticos. A partir de uma breve incursão histórica sobre a mulher na sociedade e suas primeiras conquistas políticas, é possível verificar que a atualidade não reflete o ideal, mas, não deixa de representar um avanço, mesmo que a passos lentos. As conquistas jurídicas da mulher no campo político é um caminho sem volta e a continuidade da luta perfaz uma realidade em prol da igualdade de condições e oportunidades entre homens e mulheres na sociedade e na política. O método utilizado na fase da coleta e na estruturação da narrativa foi o indutivo, e a técnica de pesquisa bibliográfica em obras, artigos, legislação e sites institucionais, como o IBGE e TSE, deram o suporte necessário para a elaboração do trabalho. Ao final, é possível verificar que a violência institucional partidária, por vezes silenciosa, outras não, atinge as mulheres, representando forte barreira à participação da mulher na política.

In the academia the capitalist approach is widely recognized; in this book Adrián Sotelo proposes to distance from it, revealing many of its negative features in society regarding working conditions (such as precariousness and exploitation), with a special interest in Latin America as a result of the dependence on the United States. This book review highlights three thematic axes to understand Sotelo's argument, which is close to the Marxist theory and Ruy Mauro Marini's ideas.

O ensaio descreve a trajetória da mulher na política sem, no entanto, traduzi-lo somente em efemérides que perfazem a história. Parte integrante do árduo e longo prélio em favor do reconhecimento da igualdade de condições de gênero e de oportunidades nos mais diversos segmentos que abrigaram o domínio masculino, a conquista feminina do direito de votar e ser votada foi um avanço significativo para a abertura do espaço para a efetividade da participação da mulher nos processos decisórios na sociedade. Passo além desse direito é o que integra o empoderamento da mulher no sentido de ocupar espaços decisórios e políticos. Em um Estado Democrático de Direito a politização da mulher é condição natural que se desenvolve não pela obrigatoriedade legal, mas, pela consciência da importância de sua ativa participação.

A preservação da qualidade do meio ambiente como mecanismo de manutenção da saúde das atuais e futuras gerações é um compromisso global que prescinde da colaboração de todos para uma reversão necessária da caótica situação ambiental do planeta Terra.
Nesse contexto, a solidariedade entre o poder público e a coletividade para a preservação ambiental se torna urgente e necessária diante da crise ambiental causada pelo descuido com elementos essenciais para a manutenção da vida como a preservação da qualidade da água, do ar, da terra dentre outros fatores sem os quais se torna inviável a vida de todos os seres.
Diante de tal cenário o decurso temporal, as atitudes e providências são urgentes não sendo inadmissível a inércia e o retrocesso do que já foi alcançado em matéria de proteção ambiental.