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Little attention has been given to the contextual politics of service delivery reforms. By focusing on cases of reform in the healthcare sector and, to a lesser extent, in the main policies in the social service sector in India, Mexico and Brazil, this article explores two dimensions of analysis which have enormous relevance in understanding the reach and effectiveness of service delivery reforms: (1) the historical timing of reforms and sectorial baselines and (2) the degree and institutional locus of local discretion in policy. Findings show that depending on both dimensions, there is an extraordinary variation as to the degree, interests involved and meaning of changes which, in theory, correspond to these countries' commitment to the service delivery reforms. However, consideration of the contextual politics is relevant not for the sake of diversity but for the similarities that this diversity reveals, pointing to underlying analytic dimensions that receive attention in this article. (IDS Bull/GIGA)

O artigo apresenta estudo de caso em profundidade da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, e sua incidência sobre o modelo de financiamento do Plano Nacional de Educação 2014/2024 (Lei nº 13.005). A Conae pode ser considerada caso de sucesso na incidência sobre a política setorial, porquanto o modelo de financiamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e seu instrumento – Custo Aluno-Qualidade inicial – ganharam o status de lei contra as preferências de Poder Executivo federal, com base de sustentação majoritária no Congresso, ampliando as responsabilidades financeiras supletivas da União e viabilizando sua exigibilidade. O propósito do artigo é identificar e descrever o funcionamento dos mecanismos causais que operaram traduzindo as diretrizes da conferência em produção legislativa. Argumenta-se que é a política, ou melhor, os mecanismos causais ativados regularmente por atores políticos – e não as propriedades do desenho institucional das conferências e da participação que nelas acontece –, o que explica a incorporação das diretrizes em projetos de lei e, eventualmente, na produção legislativa. Na literatura, as Conferências ganharam centralidade porque foram identificadas como caso de notável efetividade da participação além dos canais eleitorais em escala macro devido a sua capacidade de informar a produção legislativa. Tal conexão restou estabelecida, mas não adequadamente esclarecida.

O cenário brasileiro das relações entre Estado e sociedade civil tem se reconfigurado ao longo das últimas três décadas, suscitando esforços da literatura especializada para diagnosticar tais mudanças mediante deslocamentos analíticos e revisões de pressupostos. Em diálogo com um diagnóstico recente de conjunto que recoloca algumas teses importantes na literatura e segundo o qual essa reconfiguração é uma passagem de um período histórico de autonomia plena dos atores sociais para um momento de interdependência com o Estado, o artigo desenvolve quatro contra-argumentos amparados em deslocamentos teórico-analíticos e metodológicos que, junto à extensa pesquisa empírica, marcam avanços no debate do país sobre as relações socioestatais. Os contra-argumentos partem do pressuposto da mútua constituição, ou codeterminação, entre Estado e sociedade civil e revisam criticamente os argumentos sobre a emergência tardia da sociedade civil no Brasil, seu nascimento sob o signo de uma não relação com o Estado e os partidos políticos, bem como sobre o advento da interdependência com o Estado no período pós-constituinte. No seu todo, o conjunto dos contra-argumentos mostra os ganhos analíticos de uma perspectiva centrada nas interações socioestatais e de uma compreensão relacional de autonomia tanto no plano da prática dos atores quanto no plano da teoria.

Nesta entrevista, Pedro Pontual, psicólogo e doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), expõe a história da elaboração da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e discorre sobre as circunstâncias e as dificuldades envolvidas na implementação de um sistema de participação.

Organizações civis desempenham, de modo crescente, funções de representação política. A análise das condições de legitimidade das novas práticas de representação é crucial para a inovação e teoria democráticas. A partir da accountability, assumida como componente sine qua non da representação democrática e como estratégia de pesquisa, este artigo (i) examina empiricamente (com base em resultados de surveys) as noções de representação existentes no seio das organizações civis que assumem funções de representação na Cidade do México e em São Paulo, e (ii) avalia seus mecanismos internos de accountability e suas funções de controle sobre o poder público do ponto de vista da teoria democrática.

For the past half a century, Latin American scholars have been pointing toward the emergence of new social actors as agents of social and political democratization. The first wave of actors was characterized by the emergence of novel agents—mainly, new popular movements—of social transformation. At first, the second wave, epitomized by nongovernmental organizations (NGOs), was celebrated as the upsurge of a new civil society, but later on, it was the target of harsh criticism. The literature often portrays this development in Latin American civil society as a displacement trend of actors of the first wave by the second wave—"NGOization"—and even denounces new civil society as rootless, depoliticized, and functional to retrenchment. Thus, supposedly, NGOization encumbers social change. The authors argue that NGOization diagnosis is a flawed depiction of change within civil society. Rather than NGOization related to the depoliticization and neoliberalization of civil society, in Mexico City and São Paulo, there has been modernization of organizational ecologies, changes in the functional status of civil society, and interestingly, specialization aimed at shaping public agenda. The authors argue that such specialization, instead of encumbering social change, brings about different repertoires of strategies and skills purposively developed for influencing policy and politics. Their argument relies on comparative systematic evidence. Through network analysis, they examine the organizational ecology of civil society in Mexico City and São Paulo.