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No Brasil, o número de medidas provisórias tornou-se motivo de preocupação no que concerne à independência entre os órgãos. Há, na Constituição Federal, dispositivos que permitem a edição dessas medidas, como mecanismo de governabilidade. O objetivo do presente trabalho é comparar os sistemas brasileiro e argentino de edição de medidas legislativas pelo Executivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho justifica-se em decorrência da necessidade de aprimorar a independência entre os Poderes e a democracia. Conclui-se pela possibilidade de buscar inspiração no direito argentino, de forma a possibilitar o controle da edição desenfreada de medidas provisórias no Brasil.

Kelsen é um dos juristas ocidentais mais festejados, que buscou construir uma teoria jurídica "científica" em termos "cartesianos". Para conferir "objetividade" à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o conceito de "Norma Hipotética Fundamental", como fundamento lógico para o "fechamento" do ordenamento jurídico. O objetivo do presente trabalho é estudar a construção da "Norma Hipotética Fundamental" por meio da pesquisa bibliográfica. Justifica-se este trabalho, tendo em conta a influência que tal doutrina exerce sobre os juristas ocidentais. Conclui-se que uma solução para o problema é entender a "Norma Hipotética Fundamental" como a "primeira constituição histórica".

A teoria dos sistemas de Niklas Luhman, que observa a o sociedade como um conjunto de sistemas que se auto produzem e se influenciam mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de "modernidade tardia", de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada "alopoiese", ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do ambiente no qual determinado sistema jurídico se encontra inserido. É possível, todavia, que a ética da libertação, a partir de Enrique Dussel, seja uma probabilidade de diminuição das complexidades trazidas pela modernidade periférica. O objetivo do presente trabalho é estudar o chamado "dirigismo constitucional" como mecanismo de prevenção da alopoiese, especialmente a partir da Tese da Constituição Dirigente Adequada a Países de Modernidade Tardia, o que se faz por intermédio de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por intermédio da referida pesquisa, que o "dirigismo constitucional" no contexto da modernidade periférica, apesar de não se referir diretamente ao paradigma sistêmico, pode promover a real normatividade do sistema jurídico, em especial, da Constituição.

Este trabalho tem como tema a elaboração de uma proposta pedagógica para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Seu objetivo geral é discutir a necessidade de proposta pedagógica para unidades que ofertam este serviço para crianças e adolescentes, por meio de ações educativas no campo da educação não formal. Foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise documental, com base em análise qualitativa. O estudo tem como foco refletir sobre a necessidade de uma proposta pedagógica que seja pensada a partir de um trabalho pautado na perspectiva da emancipação humana. Dentre os resultados obtidos, destaca-se como fundamental a elaboração de uma proposta pedagógica e ressalta seu papel em espaços de educação não formal, como as unidades que ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O artigo apresenta estudo sobre a capacidade financeira dos municípios paulistas para atender as metas de educação infantil previstas no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação para 2011-2020. A partir da base legal de finanças públicas, de projeções populacionais (2012-2020), gastos na educação infantil (2012) e receitas (2012), são analisados os gastos total e per capita em creche, pré-escola e educação infantil e as receitas de cada município. São realizadas projeções sobre o impacto financeiro em 2020 para que os municípios ofertem vagas em creche para 50% das crianças e em pré-escola para 100% das crianças. O trabalho identifica que, para atender as metas, os municípios paulistas terão que ampliar seus recursos em 47%, relativamente a 2012. Mostra também os diferentes graus de esforço para o cumprimento dessas metas: em 164 municípios, significará um incremento superior a 50% das receitas atuais, sendo que em 43 o incremento ultrapassa 90%.

Foreword -- Acknowledgements -- Part 1: Concepts and Context -- Chapter 1. Social Urbanism in Latin America (Carlos Leite) -- Part II: Cases -- Chapter 2. Medellin (Mariana Wilderom) -- Chapter 3. Bogota (Fernanda Militelli) -- Chapter 4. Sao Paulo (Carlos Leite, Tereza Herling and Nadia Somekh) -- Part III: Instruments of Planning, Land Policy and Financing -- Chapter 5. Land Policy and Instruments of Financing (Claudia Acosta) -- Chapter 6. Lessons and Challenges (Carlos Leite and Nabil Bonduki)

Canine otitis externa is a disease that affects the external acoustic meatus of about 20% of dogs at some point in life, without predilection for race, age, or sex. It is a multifactorial disease whose etiology involves several microorganisms, detaching Staphylococcus aureus. Antimicrobials are the basis for treating this illness; however, due to the increase in antimicrobial resistance, conventional drugs have become ineffective, requiring the search for alternative therapies. In this context, essential oils (EOs) have great therapeutic potential due to their broad antimicrobial action. This study aimed to evaluate the minimum inhibitory concentration (MIC) in order to measure the MIC50 and MIC90 of gentamicin and EOs of Eugenia caryophyllata, Thymus vulgaris, Cymbopogon winterianus, Cymbopogon citratus, and Cinnamomum cassia against 62 Staphylococcus aureus strains isolated from the external acoustic meatus of dogs. All EOs showed antibacterial action against the studied microorganisms, and their MIC50 and MIC90 were as follows: Eugenia caryophyllata, 2.42 mg mL-1 and 7.25 mg mL-1; Thymus vulgaris, 9.51 mg mL-1 and 22.94 mg mL-1; Cymbopogon winterianus, 26.78 mg mL-1 and 157.79 mg mL-1; Cinnamomum cassia and Cymbopogon citratus, lower than 16.48 and 27.81 mg mL-1, with the same MIC for all isolates. The MIC50 and MIC90 found for gentamicin were 1μg mL-1 and 8 μg mL-1. The MIC range found to antibiotic in this assay was 0.5 μg mL-1 to 128 μg mL-1, and the isolates were classified as susceptible [48 strains (77.41%) - MIC range of 0.5-4.0 μg mL-1], intermediate [eight strains (12.90%) - (MIC = 8.0 μg mL-1], or resistant [six strains (9.68%) - MIC ≥ 16 μg mL-1]. The results, according to the in vitro assays, showed that resistance to gentamicin, one of the antimicrobials most commonly used to treat canine otitis, is present in the Staphylococcus aureus population evaluated. Additionally, the tested EOs have great potential for therapeutic use, however future studies should be carried out to evaluate their in vivo efficacy.