The aim of this work is to investigate the relations between Brazilian decision making process and federalism through political process of Fiscal Responsability Law. There're some political scientists' visions that legislative projects undermining the subnational governments' interests are not often approved due to State governors' efforts to veto them. They assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. Our research seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players' financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach about: the incremental process of institutional change and the development of a 'fiscal culture' in the Brazilian society and its political class; the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative; the effects of international financial crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998). The process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law was characterized by the existence of a dissension inside of consensus.
Resumo Discute-se a formação da agenda de ciclomobilidade em São Paulo/SP enquanto um processo de resistência na configuração do espaço urbano, com raízes profundas e longevas no paradigma rodoviarista, na mercantilização do território, em contexto neoliberal. Por meio de pesquisa qualitativa que articula dados secundários e primários, argumenta-se que, em São Paulo, há movimentos de resistência ao processo de apropriação privada do espaço urbano no campo da mobilidade. Conclui-se que o ciclo-ativismo tem cumprido um papel importante na circulação de ideias de resistência e no tensionamento do paradigma rodoviarista, sendo um dos elementos que explicam a inserção da bicicleta na cidade, além do ciclo de manifestações de 2013 e a eleição de Fernando Haddad à prefeitura.
O objetivo deste texto é discutir a criação do Programa Bolsa Família a partir das correntes teóricas neoinstitucionalista e pós-positivista, tendo o caso mexicano como espelho. Argumenta-se que a onda latino-americana dos anos 1990 de programas de transferência de renda não implicou políticas homogêneas devido aos contextos políticos, sociais e institucionais de aprendizagem social (HALL, 1993), às trajetórias das políticas nos países e ao embate de paradigmas e atores que influenciaram as políticas (CAMPBELL, 2002). Conclui-se, por meio da análise de dados qualitativos primários e secundários, que, a despeito de traços de semelhança que envolvem a descentralização administrativa no plano federativo e a hegemonia das ideias neoliberais nas políticas econômicas, os dois países produziram trajetórias de construção de programas de transferência de renda distintos. A interação entre atores políticos, sociais (domésticos e internacionais) e o papel das ideias em suas distintas categorias e seus efeitos nas políticas são relevantes nesta proposta de análise.Palavras-chave: disseminação de políticas; transferência de renda; paradigmas de políticas
Abstract This article analyzes the formulation and implementation of the solid waste policy in the city of Guarulhos, with an emphasis on the political process of disputing ideas, interests and instruments of public policies between political actors, epistemic communities and public managers. This research problematizes how the municipality of Guarulhos was a pioneer in the development of the Municipal Solid Waste Plan. The objective was to articulate analytical categories of public policy making to discuss the political role of a network of actors from the solid waste epistemic community in the change of policy in Guarulhos. Through the analysis of secondary data (bibliographic research) and primary data (decrees, laws, minutes of meetings and interviews with strategic actors), it is possible to verify the process of changing the image of the solid waste policy, especially regarding the issue of civil construction waste disposal, through the transfer and learning of specialists acting as political actors in the subsystem of this policy.
Abstract This article analyzes the formulation and implementation of the solid waste policy in the city of Guarulhos, with an emphasis on the political process of disputing ideas, interests and instruments of public policies between political actors, epistemic communities and public managers. This research problematizes how the municipality of Guarulhos was a pioneer in the development of the Municipal Solid Waste Plan. The objective was to articulate analytical categories of public policy making to discuss the political role of a network of actors from the solid waste epistemic community in the change of policy in Guarulhos. Through the analysis of secondary data (bibliographic research) and primary data (decrees, laws, minutes of meetings and interviews with strategic actors), it is possible to verify the process of changing the image of the solid waste policy, especially regarding the issue of civil construction waste disposal, through the transfer and learning of specialists acting as political actors in the subsystem of this policy.
Abstract This article discusses the complex relationship between the World Bank and the Brazilian government regarding the implementation of the Bolsa Família Program (Family Allowance Program) from 2004 onwards. The hypothesis is that there was an alignment of the agendas for combating hunger and poverty among the entities. This made it possible to transfer Brazilian instruments and experiences to the world through World Bank. Based on a triangulation technique, it argues that the development of state capacity for the implementation of the program took place on a more cooperative basis than an imposition on the part of the World Bank, in a positive-sum game. Brazil gained the World Bank's seal of approval as a model of policy transfer to the world and the international organisation found new experience of best practices, which renewed the Bank's portfolio of policy instruments. As a result, in the last years of Lula's second term, Brazil became an export platform for social policies in an international context, specifically concerning conditional cash transfer and poverty reduction policies.
São Paulo is a megalopolis with a pattern of occupation marked by the prominence of the automobile. However, recently, the urban mobility agenda gained new meaning and new actors were mobilized. From the post-positivist and diffusion theoretical perspectives of public policies, the present work discusses how the idea of the cycling policy arose, adapted and faced resistance in the political and social context of the municipality of São Paulo under Fernando Haddad's government (Workers' Party). As a result of the research, on one hand, the role of the political and epistemic community of the cycling-activists and the entrepreneurial role of Mayor Haddad as elements of political support stand out. On the other hand, the São Paulo press played an oppositional role in the implementation of the policy, acting as a political actor in the subsystem of the cycling policy, by systematically attacking the image of the infrastructures implemented for the bicycles. ; São Paulo es una megalópolis con un patrón de ocupación marcado por el protagonismo del automóvil. Sin embargo, la agenda de movilidad urbana recientemente ganó nuevos significados y movilizó nuevos actores. Desde una perspectiva teórica post-positivista y de difusión de políticas públicas, se intentó reflexionar sobre como la idea de la política de ciclo movilidad surgió, se adaptó y enfrentó resistencias en el contexto político y social del municipio de São Paulo en el gobierno de Fernando Haddad (Partido de los Trabajadores). Como resultado de la investigación gana relevo el papel de la comunidad política y epistémica de los ciclo-activistas y el papel de emprendedor del alcalde Haddad como elementos de apoyo político. En contraste, la prensa paulistana ha jugado un papel de oposición a la implementación de la política, actuando como actor político en el subsistema de la política, por medio de ataques sistemáticos a la policy image de la infraestructura implantadas para bicicletas. ; São Paulo é uma megalópole com um padrão de ocupação marcado pelo protagonismo do automóvel, mas, recentemente, a agenda de mobilidade urbana ganhou novos significados e mobilizou novos atores. A partir da perspectiva teórica pós-positivista e das teorias de difusão de políticas públicas, buscou-se discutir como a ideia da política cicloviária se originou, se adaptou e enfrentou resistências no contexto político e social do município de São Paulo no governo Fernando Haddad (Partido dos Trabalhadores). Como resultado de pesquisa destacam-se, de um lado, o papel da comunidade política e epistêmica dos cicloativistas e o papel empreendedor do prefeito Haddad como elementos de apoio político. Em contraste, a imprensa paulistana desempenhou papel opositor à implementação da política, agindo como ator político no subsistema da política cicloviária, por meio do ataque sistemático à imagem das infraestruturas implantadas para as bicicletas.
RESUMO Este artigo indica, por meio do estudo de caso do processo de federalização do Banespa, que deve haver sérias reservas quanto à ideia atual de que houve centralização do poder no governo central imposta pelo executivo federal nos anos 90. O caso Banespa é um estudo de caso crítico, pois demonstra que a reestruturação do sistema bancário estadual não é causada pelo governo federal em nome da manutenção do processo de estabilização econômica. Os autores argumentam que o acordo envolvendo a situação dos bancos estaduais foi fruto de uma negociação política entre o governo estadual e o governo federal. Assim, a atual reestruturação do sistema federativo pode ser melhor explicada por um processo de negociação entre os ramos do governo do que pela reestruturação imposta pelas pessoas maior escalão.
This article analyzes the production of narratives, images, and causal stories constructed by the mainstream press (Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo newspapers) on the Bolsa Família Program (PBF). These narratives are derived from theoretical orientations for public policies that are still underdeveloped in Brazil: the post-positivist and cognitive theories, which characterizes this article as an innovative analytical effort. The study assessed the dispute over image monopoly using quantitative and qualitative analysis of journalistic materials published between 2003 and 2017. As a result, categories of images were formulated (handouts, insufficiency, electoral marketing, and populism), interpreted by Albert Hirschman's "theses" and John Campbell's typologies. The study concluded that there is a disconnection between the narratives created by the mainstream press on the one hand, and the public sentiment favorable to the program and its impacts on the other. This is mainly derived from evaluative studies elaborated by different epistemic communities related to public policies, nationally and internationally. This research corroborated the hypothesis that the mainstream press acted as a political/ideological actor who did the conservative resistance challenging the advancement of the social rights agenda in Brazil, by repeatedly reproducing conservative theses listed in Hirschman in their arguments and causative stories. ; Este artículo analiza la producción de narrativas, imágenes e historias causales construidas por la gran prensa (periódicos Folha de S. Paulo y O Estado de S. Paulo) acerca de una importante política social: el Programa Bolsa Familia (PBF). Tales narrativas provienen de orientaciones teóricas de políticas públicas aún poco desarrolladas en Brasil – teorías pospositivistas y cognitivas–, constituyéndose en un esfuerzo analítico innovador de este artículo. Se evaluó la disputa por el monopolio de la imagen del PBF mediante el examen cuantitativo y cualitativo de material periodístico del período 2003-2017. Como resultado, se formularon categorías de imágenes –asistencialismo, insuficiencia, marketing electoral y populismo–, interpretadas por las "tesis" de Albert Hirschman y por las tipologías de John Campbell. Se llegó a la conclusión de que había una desconexión entre las narrativas creadas por la gran prensa, por un lado, y el sentimiento público favorable al programa y sus impactos, por otro, derivado principalmente de numerosos estudios evaluativos elaborados por diferentes comunidades epistémicas relacionadas con las políticas públicas, a nivel nacional e internacional. Esta investigación corroboró la hipótesis de que la gran prensa actuó como un actor político/ideológico que hizo la resistencia conservadora en vista del avance de la agenda de derechos sociales en Brasil, al reproducir reiteradamente las tesis conservadoras listadas por Hirschman en sus argumentos e historias causales. ; Este artigo analisa a produção de narrativas, imagens e histórias causais construídas pela grande imprensa (jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo) acerca de importante política social: o Programa Bolsa Família (PBF). Tais narrativas decorrem de orientações teóricas de políticas públicas ainda pouco desenvolvidas no Brasil - as teorias pós-positivistas e cognitivas -, constituindo-se um esforço analítico inovador neste artigo. Avaliou-se a disputa pelo monopólio da imagem do PBF por meio do exame quantitativo e qualitativo de materiais jornalísticos no período entre 2003 e 2017. Em decorrência, formularam-se categorias de imagens (assistencialismo, insuficiência, marketing eleitoral e populismo), interpretadas pelas "teses" de Albert Hirschman e pelas tipologias de John Campbell. Concluiu-se haver desconexão entre as narrativas criadas pela grande imprensa, por um lado, e o sentimento público favorável ao programa e seus impactos, por outro, sobretudo derivados de inúmeros estudos avaliativos elaborados por diferentes comunidades epistêmicas relacionadas às políticas públicas, nacional e internacionalmente. Esta pesquisa corroborou a hipótese de que a grande imprensa agiu como ator político/ideológico que fez a resistência conservadora diante do avanço da agenda de direitos sociais no Brasil, ao reproduzir reiteradamente as teses conservadoras de Hirschman em seus argumentos e histórias causais.
