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ABSTRACT Objective: identifying signs of impairment of inmates' health and relating them to overcrowding of the halls. Method: a case study developed in seven pavilions of a male prison, of medium security, in the State of Paraiba, using an observation script for data collection and thematic analysis. The research project was approved by the Research Ethics Committee CAAE nº 0321.0031.000-11. Results: there were found 804 prisoners, evidenced overcrowding in prisons; poor lighting; deficiency in aeration; dirt in physical environments; bare wires with risk of fire; packaging of perishable foods in places and unsuitable containers; and the presence of waste in the hallways. Conclusion: overcrowding of pavilions compromises the health of inmates, in addition to disregarding the current legislation of the country. Descriptors: Prisons; Law; Health. RESUMO Objetivo: identificar sinais de comprometimento da saúde de presidiários e relacioná-los à superlotação dos pavilhões. Método: estudo de caso desenvolvido em sete pavilhões de um presídio masculino, de segurança média, no Estado da Paraíba, utilizando-se de um roteiro de observação para a coleta de dados e da análise temática para a análise. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa CAAE nº 0321.0031.000-11. Resultados: foram encontrados 804 presidiários, evidenciado a superlotação carcerária; precária iluminação; deficiência na aeração; sujeira nos ambientes físicos; fios desnudos com risco de incêndio; acondicionamento de alimentos perecíveis em locais e recipientes impróprios, além da presença de dejetos nos corredores. Conclusão: a superlotação de pavilhões compromete a saúde dos presidiários, além de desrespeitar a legislação vigente no país. Descritores: Prisões; Direito; Saúde. RESUMEN Objetivo: identificar los signos de deterioro de la salud de los internos y relacionarlos con el hacinamiento de las salas. Método: este es un estudio de caso realizado en siete pabellones de una prisión masculina, de seguridad mediana, en el Estado de Paraíba, utilizando un script de observación para la recogida de datos y análisis temático. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación CAAE nº 0321.0031.000-11. Resultados: se encontraron 804 presos, hacinamiento evidenciado en las cárceles; iluminación deficiente; deficiencia en la aireación; la suciedad en los ambientes físicos; cables pelados con riesgo de incendio; envasado de alimentos perecederos en recipientes locales y no adecuados; y la presencia de residuos en las galerías. Conclusión: el hacinamiento en los pabellones compromete la salud de los reclusos, así como sin tener en cuenta la legislación del País. Descriptores: Prisiones; Derecho; Salud. ; RESUMO Objetivo: identificar sinais de comprometimento da saúde de presidiários e relacioná-los à superlotação dos pavilhões. Método: estudo de caso desenvolvido em sete pavilhões de um presídio masculino, de segurança média, no Estado da Paraíba, utilizando-se de um roteiro de observação para a coleta de dados e da análise temática para a análise. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa CAAE nº 0321.0031.000-11. Resultados: foram encontrados 804 presidiários, evidenciado a superlotação carcerária; precária iluminação; deficiência na aeração; sujeira nos ambientes físicos; fios desnudos com risco de incêndio; acondicionamento de alimentos perecíveis em locais e recipientes impróprios, além da presença de dejetos nos corredores. Conclusão: a superlotação de pavilhões compromete a saúde dos presidiários, além de desrespeitar a legislação vigente no país. Descritores: Prisões; Direito; Saúde. ABSTRACT Objective: identifying signs of impairment of inmates' health and relating them to overcrowding of the halls. Method: a case study developed in seven pavilions of a male prison, of medium security, in the State of Paraiba, using an observation script for data collection and thematic analysis. The research project was approved by the Research Ethics Committee CAAE nº 0321.0031.000-11. Results: there were found 804 prisoners, evidenced overcrowding in prisons; poor lighting; deficiency in aeration; dirt in physical environments; bare wires with risk of fire; packaging of perishable foods in places and unsuitable containers; and the presence of waste in the hallways. Conclusion: overcrowding of pavilions compromises the health of inmates, in addition to disregarding the current legislation of the country. Descriptors: Prisons; Law; Health. RESUMEN Objetivo: identificar los signos de deterioro de la salud de los internos y relacionarlos con el hacinamiento de las salas. Método: este es un estudio de caso realizado en siete pabellones de una prisión masculina, de seguridad mediana, en el Estado de Paraíba, utilizando un script de observación para la recogida de datos y análisis temático. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética en la Investigación CAAE nº 0321.0031.000-11. Resultados: se encontraron 804 presos, hacinamiento evidenciado en las cárceles; iluminación deficiente; deficiencia en la aireación; la suciedad en los ambientes físicos; cables pelados con riesgo de incendio; envasado de alimentos perecederos en recipientes locales y no adecuados; y la presencia de residuos en las galerías. Conclusión: el hacinamiento en los pabellones compromete la salud de los reclusos, así como sin tener en cuenta la legislación del País. Descriptores: Prisiones; Derecho; Salud.

RESUMO Objetivo: investigar na literatura acerca da legislação vigente do direito à saúde dos apenados, como também a sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Método: revisão integrativa com vistas a responder a questão > Realizada nas bases de dados LILACS, PubMed, Adolec e Cochrane, buscando-se artigos em português, inglês e espanhol, publicados entre 1998 e 2012, além da SciELO, livros, dissertações, teses, documentos normativos e leis utilizando os descritores direito à saúde, legislação e prisões. Resultados: os resultados revelaram que a legislação e os documentos normativos produzidos recentemente são bastante abrangentes e satisfazem as necessidades teóricas da manutenção da saúde dos presidiários brasileiros. Porém, verificou-se uma inobservância da legislação e um descumprimento dos direitos sociais dos presos, incluindo o âmbito da saúde. Conclusão: a legislação vigente apresenta-se bastante completa, porém há um descumprimento dos direitos à saúde dos presidiários por parte do Estado. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. ABSTRACT Objective: to investigate in the literature concerning the legal status of the right to health of inmates, as well as its effectiveness in the Brazilian prison system. Method: an integrative review aimed to answer the question > Held in the databases LILACS, PubMed, Cochrane and Adolec, looking up for articles in Portuguese, English and Spanish, published between 1998 and 2012, in addition to the SciELO, books, dissertations, theses, laws and normative documents using the descriptors right to health, law and prisons. Results: the results revealed that the legislation and normative documents produced recently are quite comprehensive and meet the theoretical needs of maintaining the health of inmates Brazilians. However, there was a non-observance of the law and noncompliance of the social rights of the detainees, including the scope of health. Conclusion: the current legislation is a rather complete, but there is a noncompliance of the right to health of prisoners by the State. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMEN Objetivo: investigar en la literatura sobre la condición jurídica del derecho a la salud de los reclusos, así como su eficacia en el sistema penitenciario brasileño. Método: revisión integradora destinada a responder a la pregunta ; ABSTRACT Objective: to investigate in the literature concerning the legal status of the right to health of inmates, as well as its effectiveness in the Brazilian prison system. Method: an integrative review aimed to answer the question > Held in the databases LILACS, PubMed, Cochrane and Adolec, looking up for articles in Portuguese, English and Spanish, published between 1998 and 2012, in addition to the SciELO, books, dissertations, theses, laws and normative documents using the descriptors right to health, law and prisons. Results: the results revealed that the legislation and normative documents produced recently are quite comprehensive and meet the theoretical needs of maintaining the health of inmates Brazilians. However, there was a non-observance of the law and noncompliance of the social rights of the detainees, including the scope of health. Conclusion: the current legislation is a rather complete, but there is a noncompliance of the right to health of prisoners by the State. Descriptors: Right to Health; Legislation; Prisons. RESUMO Objetivo: investigar na literatura acerca da legislação vigente do direito à saúde dos apenados, como também a sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Método: revisão integrativa com vistas a responder a questão > Realizada nas bases de dados LILACS, PubMed, Adolec e Cochrane, buscando-se artigos em português, inglês e espanhol, publicados entre 1998 e 2012, além da SciELO, livros, dissertações, teses, documentos normativos e leis utilizando os descritores direito à saúde, legislação e prisões. Resultados: os resultados revelaram que a legislação e os documentos normativos produzidos recentemente são bastante abrangentes e satisfazem as necessidades teóricas da manutenção da saúde dos presidiários brasileiros. Porém, verificou-se uma inobservância da legislação e um descumprimento dos direitos sociais dos presos, incluindo o âmbito da saúde. Conclusão: a legislação vigente apresenta-se bastante completa, porém há um descumprimento dos direitos à saúde dos presidiários por parte do Estado. Descritores: Direito à Saúde; Legislação; Prisões. RESUMEN Objetivo: investigar en la literatura sobre la condición jurídica del derecho a la salud de los reclusos, así como su eficacia en el sistema penitenciario brasileño. Método: revisión integradora destinada a responder a la pregunta