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Diversas têm sido as mudanças relativas à condição feminina ao longo das últimas décadas. No entanto, no discurso dominante ainda persiste a função materna enquanto atribuição da mulher no cuidado e na proteção da prole. A mulher continua a ser encarada enquanto a grande responsável pelo equilíbrio familiar. Ao enfrentar a circunstância do abuso sexual intrafamiliar de um filho, a mãe poderá garantir um colo protetor à criança ou silenciar, em cumplicidade com o abusador. A possibilidade de vir a ser agente eficaz de proteção do filho confere à mãe a condição de reconfigurar as relações familiares ao dar limites e determinar prioridades de atenção. O presente artigo visa analisar a maternidade quando defrontada com casos de abuso sexual infantil intrafamiliar. Adotase na pesquisa uma estratégia qualitativa mediante revisão de literatura e revisão legislativa. A primeira foi realizada com levantamento de artigos científicos em periódicos observando-se palavras-chave relacionadas ao leque de possibilidades para apreensão do fenômeno. O resultado da revisão de literatura evidencia que variáveis sobre origem econômico-social da mãe pode influenciar sua reação. A revisão legislativa aponta a necessidade de superar a leitura da norma para a sua efetiva implementação. Observase, igualmente, que a concepção acerca da maternidade poderá alterar-se consoante determinada cultura, contexto histórico-social. A ocorrência de adversidades que atingem a sua prole enseja uma postura proativa, descolada da condição de administradora doméstica. Quando firme, o cuidado materno pode significar a proteção da integridade da criança. ; Many were the changes over the past decades regarding the status of women. However, the dominant discourse is still set on the maternal role as being the women's duty to care for, and protect, their offspring. Women are still seen as largely responsible for family balance. If a child faces intrafamilial sexual abuse, his mother may offer him a protective embrace, or fall silent, becoming the abuser's accomplice. That she may be the one effectively protecting her child gives the mother the ability to reconfigure family relationships as she sets limits and attention priorities to them. This article intends to analyze motherhood when confronted with cases of child sexual abuse within the family. A qualitative approach has been adopted, by means of literature and law reviews. The first survey was conducted using scientific articles in journals with an attention to keywords related to the possibilities of understanding the phenomenon. The conclusion on literature review shows that variables relative to the mothers' socio-economic roots may influence their reaction. The legislative review indicates the need to surpass the mere reading of regulations for their effective implementation. Moreover, it has been noted that the conception of motherhood may change depending on cultural or sociohistorical context. The occurrence of adversities affecting their offspring entails a proactive stance, distinct from the housewife status. When firm, motherly care can signify the protection of her child's welfare.

A participação juvenil tem sido investigada em vários campos do conhecimento. Embora a literatura aborde aspectos relativos às dimensões psicológica, educacional e cívica, a tendência não tem sido a de relacioná-las à perspectiva da saúde. O objetivo é analisar como práticas participativas promovem processos desenvolvimentais saudáveis. Foram consultadas as bases de dados Sage, Scielo, Lilacs e Dialnet e coletados artigos publicados no período de 1999 a 2011. A revisão da literatura articula a participação à promoção da saúde mediante a aprendizagem de competências que engendram o empowerment - preparando o jovem para conduzir sua vida. A participação pode ser entendida como uma socialização consciente e propositiva mediante a qual valores são aprendidos e práticas democráticas são assimiladas facultando a atuação na esfera pública. Enquanto domínio de autopromoção, a participação capacita o jovem à autogestão da vida a partir da constituição do projeto existencial: oportunidade para definir seu modo de ser como estratégia de autocuidado. Conclui-se que a participação conforma um mecanismo formativo que impulsiona uma reflexividade cognoscitiva, mediadora da autonomia e da autoria do jovem. ; Youth participation has been investigated in many fields of knowledge. Even though literature approaches aspects regarding psychological, educational and civic dimensions, there has not been a tendency to link them to a health perspective. The purpose of this article is to analyze how participative practices promote healthy developmental processes. The Sage, Scielo, Lilacs and Dialnet databases have been consulted, and articles published between 1999 and 2011 have been collected. The review of literary works combines participation and health promotion through the learning of skill sets that engender empowerment - which prepares youths to lead their own lives. Participation may be understood as a conscious and propositive socialization through which values are learned and democratic practices are assimilated, giving them the choice to be active in the public sphere. While a domain of self-promotion, participation enables youths to lead their own lives through the making of an existential project: the opportunity to define their personality as a strategy of self-care. It is understood then that participation adjusts formative mechanisms that propel a cognoscitive reflection, which is a mediator of the youth's autonomy and authorship.

O objetivo deste artigo é analisar a participação do Conselho Nacional na construção e realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), bem como os principais componentes desse evento, o desenho institucional, no que se refere a sua dinâmica participativa, e as propostas e diretrizes aprovadas, e relacionar esse fenômeno político à conjuntura brasileira. Este estudo de caso sobre a 15ª CNS teve como fonte de produção de dados entrevistas com 27 conselheiros nacionais e a revisão documental de atas, notícias e outras fontes do Conselho relacionadas à 15ª Conferência. O Conselho Nacional desenvolveu estratégias para politizar a elaboração das diretrizes e intensificou a participação da sociedade por meio das conferências livres. O debate em torno da saúde em 2015 envolveu milhares de pessoas no país – afinal, foram realizadas 4.706 conferências municipais, 26 estaduais, a conferência distrital e a nacional. As principais pautas da 15ª Conferência foram a defesa da democracia e o financiamento público da saúde. A 15ª CNS ainda prevaleceu com o formato burocrático. Além das inovações na forma das conferências, é necessário ampliar a permeabilidade dos tomadores de decisão à participação social e democratizar o processo de planejamento e a gestão em saúde. ; This article aims to analyze the participation of the National Council in the construction and realization of the 15th National Health Conference (CNS), as well as the main components of this event, the institutional design regarding its participatory dynamics, and the approved proposals and guidelines, relating this political phenomenon to the Brazilian context. This case study on the 15th CNS had, as data sources, the interviews with 27 national counselors and the documentary review of minutes, news and other sources of the Council related to the 15th Conference. The National Council developed strategies to politicize the elaboration of guidelines and intensified society participation through free conferences. The Health debate in 2015 involved thousands of people in the country – after all, 4,706 municipal and 26 state, district and national conferences were held. The main agendas of the 15th Conference were the defense of democracy and the public financing of health. Nonetheless, the bureaucratic format still prevailed in the 15th CNS. In addition to innovations in the form of conferences, one must increase the permeability of decision-makers to social participation and democratize the health planning and management process.

Introduction: intrafamilial sexual abuse of children is a social and public health problem. The investigation of crimes of this nature shows widespread and often irreversible psychological harm to the victims. The harmful effects arise from the act itself as well as the absence of special care for children, whose development is gradual and whose condition of being subjects with rights is often ignored. Interdisciplinary coordination among the fields of Law, Psychology, and Social Work is essential to reduce the extent of the damage. The coordination of these areas of expertise when put into practice leads to the non-victimization of the child. This interdisciplinary effort has gained prominence in the discussions of children's rights, and the possibility of its implementation in the project "Testimony without harmful effects" (DSD, acronym in Portuguese). Objective: to analyze the DSD (Depoimento Sem Dano) from the perspective of the full protection of the child. Methods: a qualitative approach, with a literature review, legislation review and semi-structured interviews. Results: there was a shortage of national literature on DSD. The interviews enabled the designation of four categories based on the analysis of the different points of view of DSD according to those interviewed: the actions of the legal professionals and the care for children; the need for change in the dynamic of listening to the child victim; positivity of the "DSD" project proposal; the effectiveness of the technique. Discussion: the most characteristic aspects of intrafamilial sexual abuse of children justify the use of the DSD technique and its integrative phases. Conclusion: there is an imminent need for an extensive discussion of the guarantee of and effectiveness of the human rights of the child victim of intrafamilial sexual abuse, of the child victim's treatment and of listening to the child in a judicial proceeding. Dialogue among the different areas of expertise involved in the protection of the child is essential for the effective success of new possibilities.

Resumo Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não privilegia o direito à identidade da criança intersexo. Ainda não é possível identificar um caminho legislativo específico e mais eficaz.

RESUMO Este estudo objetivou analisar os desafios do acesso a medicamentos em quatro sistemas universais de saúde da Austrália, do Brasil, do Canadá e do Reino Unido. Estudo qualitativo crítico-reflexivo por meio de revisão integrativa da literatura. Um dos grandes desafios dos sistemas estudados é o da incorporação de medicamentos de alto custo, via análises de custo-efetividade para cumprir a difícil tarefa de conciliar a justiça social e a equidade no acesso com sustentabilidade econômica. Particularmente o Canadá, mesmo sendo um país desenvolvido, ainda vive o dilema de como financiar um sistema de saúde no qual o acesso a medicamentos também seja universal. O Brasil convive com duas realidades problemáticas: primeiro, dar acesso a medicamentos, já padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante de um financiamento diminuto, segundo, de maneira semelhante aos sistemas australiano, canadense e inglês, vive o dilema de como incorporar novos medicamentos eficazes e com viabilidade econômica, além da questão da judicialização da saúde, um fenômeno complexo resultante da fragilidade pública na organização, financiamento, consolidação do SUS.