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La ciudad que habitamos, el territorio en el que convivimos, están hoy en día siendo fuertemente revisados.

O presente artigo possui como objetivo investigar as possíveis relações entre a trajetória do desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil e a concretização de um novo modelo de governança de políticas urbanas, baseada na atuação dos conselhos participativos. A técnica de pesquisa escolhida foi a documentação indireta que envolve a realização de pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa documental concentrou-se em documentos oficiais e jurídicos. As fontes bibliográficas incluíram pesquisas acadêmicas realizadas nas áreas de políticas urbanas, governança e conselhos participativos. Como conclusões parciais, verificou-se a difusão do modelo de governança de políticas públicas no Brasil, na forma dos conselhos participativos. No entanto, a inserção da política urbana neste cenário é desafiadora, devido a trajetória tortuosa que esta política enfrenta na sua implementação. A criação de um sistema nacional de conselhos de políticas urbanas, dotado de um fundo específico, pode ser uma alternativa interessante para incrementar a governança na área.

The city we inhabit, the territory we share, it is nowadays under revision, and urbanism is central to these reflections. The experiences of "Territorio Tolosa" (Tolosa Territory), a collective project of urban contemplation and neighborhood transformation, comprised by architects, artists and the local community, which I have coordinated for the past five years. We have run walks around Tolosa, organized workshops, performances and different types of collective practices to re-signify the spaces we inhabit. Our research questions those architectures that support hegemonic ways of producing controlled and a priori spaces, proposing instead open processes to participatory practices, which include walks and collective mapping as ways of thinking about urbanism. In one hand, we want to explore procedures to deconstruct the traditional ways of producing architecture, based on individual skill, in order to promote them as collective processes, collaborative and transdisciplinary. On the other hand, we want to explore deeper into the architectures of delay, proximity and care, to enhance the pre-existing urban landscape and the sensitive encounter between people. Tolosa is neighborhood in La Plata city, Buenos Aires, Argentina. Tolosa will be taken as the research focus, to rethink the neighborhood in the xxi century from feminist perspective.

O objetivo da pesquisa é analisar como licenciandos(as) compreendem a docência interdisciplinar no contexto das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs). Diante da fragmentação dos saberes e da subutilização das TDICs nas Licenciaturas, desenvolve-se uma pesquisa qualitativa caracterizada como Estudo de Caso. A unidade de análise é composta por grupo interdisciplinar de quatro licenciandos(as) da disciplina Tecnodocência ofertada em 2016.1 pela Universidade Federal do Ceará. Subdivide-se em três etapas: planejamento, coleta e análise de dados. São utilizados dois instrumentos: plano de aula e relatório de observação. Na análise de dados é utilizada triangulação metodológica com interpretação direta dos dados obtidos. A ação docente centrou-se principalmente no papel de professor(a) com apresentação de conteúdos por meio de vídeo, slides e interdisciplinaridade esporádica em situações pontuais. Pretende-se continuar a pesquisa com estudo de novos casos em 2017.

O programa Cultura Viva constituiu-se como uma experiência inovadora na política cultural brasileira ao fomentar segmentos historicamente marginalizados por meio do apoio aos Pontos de Cultura. No entanto, sua implementação encontrou entraves jurídicos e administrativos que acabaram por se refletir na prestação de contas das instituições beneficiadas. Buscando contribuir com o aprimoramento do programa, realizamos um diagnóstico destes entraves e, por meio da experiência dos Pontos de Cultura do estado de São Paulo, verificamos que a estrutura administrativa das instituições e sua experiência na gestão de recursos públicos não representam fatores relevantes para a existência ou não de problemas na prestação de contas, sendo definidores o formato da prestação de contas, a capacitação recebida e a comunicação com os órgãos gestores da política. Desmistificando o discurso de que o problema deve ser atribuído à incapacidade administrativa dos Pontos de Cultura, apontamos para a necessidade de revisão dos instrumentos reguladores do programa e, mais amplamente, das políticas assentadas sobre a parceria do Estado com instituições da sociedade civil.

The international action of the Brazilian municipalities is affected by normative gaps and trajectories of instability and, at the same time, its development indicates the paradiplomacy as a field under construction. This article takes the National Forum of Municipal Secretaries and Managers of International Relations (FONARI) as an empirical context and analyzes its impact on the legitimation of the paradiplomacy. The qualitative analysis of documents and interviews of managers who participated in the Forum between 2005 and 2020 indicates that FONARI did act to strengthen existing policies, as well as to build state capacities at the municipal level. ; Embora a atuação internacional dos municípios brasileiros seja atravessada por lacunas normativas e trajetórias de instabilidade, o desenvolvimento da mesma indica que a paradiplomacia é um campo em construção. Assim, este artigo adota como contexto empírico o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais (FONARI) e analisa seu impacto na legitimação da paradiplomacia. Através de análise qualitativa de documentos e relatos de gestores que participaram do Fórum entre 2005 e 2020, o estudo mostra que o FONARI de fato agiu para o fortalecimento das políticas existentes, bem como para a construção de capacidades estatais a nível municipal. ; Aunque en la actuación internacional de los municipios brasileños haya lagunas normativas y trayectorias inestables, su desarrollo indica que la paradiplomacia es un campo en construcción. Siendo así, este artículo adopta como contexto empírico el Foro Nacional de Secretarios y Gestores Municipales de Relaciones Internacionales (FONARI) y analiza su impacto en la legitimación de la paradiplomacia. Por medio del análisis cualitativo de documentos y relatos de gestores que participaron del Foro entre el 2005 y el 2020, el estudio muestra que el FONARI, de hecho, sirvió al fortalecimiento de las políticas existentes y a la construcción de capacidades estatales en la esfera municipal.

Resumo Este artigo identifica e discute os fatores que favorecem a equidade no atendimento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo como referência o ano de 2019. Utilizamos metodologia quantitativa, do tipo explicativa e observacional, cuja operacionalização se deu através de regressões logísticas. Nelas, a equidade foi avaliada a partir da existência de estratégias específicas de atendimento deste público nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os fatores explicativos se originam a partir de estudos de caso sobre o tema e da literatura de implementação de políticas públicas. A amostra utilizada foi de 2.084 casos, de uma população de 2.501 CRAS que atenderam PCTs situados em seus territórios de abrangência em 2019. Os dados mobilizados foram de caráter primário, colhidos em bases de dados abertas, com destaque ao Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo do SUAS). Como resultado, identificamos que os fatores mais importantes para a implementação equânime estão diretamente relacionados com o enfrentamento da invisibilidade de PCTs nos CRAS, especialmente através de instrumentos gerenciais de indução à execução e da disponibilização de recursos alinhados a este objetivo.

O objetivo deste artigo é compreender de que modo opera a dinâmica de cooperação intermunicipal no Brasil e de que forma os consórcios se inserem na estrutura da regionalização da saúde. Foram realizadas entrevistas com os secretários executivos dos consórcios. Argumentamos que os consórcios contribuem para a gestão municipal, contudo esforços são necessários para a construção de um sistema coordenado e cooperativo de implementação de políticas públicas.

Resumo: O artigo explora e sistematiza a literatura sobre policy design com o objetivo de fornecer um mapa desse subcampo da policy analysis, identificando os temas que recebem mais e menos atenção e debatendo conceitos e perspectivas. Ao final, delineamos uma agenda de pesquisa. Efetuamos uma revisão semissistemática de 74 documentos selecionados por meio da técnica snowball sampling. Verificamos que o conceito de desenho abarca os elementos: problemas, objetivos, instrumentos, grupos afetados e resultados, que devem exibir conexão lógica - cada qual movimentando um conjunto de recursos analíticos voltados à compreensão do funcionamento das políticas e da produção de resultados sociais. Uma agenda de pesquisa nacional poderia abordar, por exemplo, processos de transferência de desenhos entre governos e a influência dos órgãos de controle nas preferências por determinados tipos de desenhos.

Os conflitos socioambientais possuem, além das especificidades relacionadas às questões emergentes de proteção ambiental, interesses públicos e privados que dificultam o processo de tomada de decisão, situação que acaba por prolongar o litígio e, consequentemente, sua solução. Verifica-se grande crescimento desses conflitos que criam longas demandas judiciais e que, em muitos casos, impedem que medidas de recuperação do meio ambiente e de compensação de vítimas sejam tomadas a contento. Essa situação traz consequências importantes para o desenvolvimento sustentável, porque entra em confronto direto com seus objetivos e princípios baseados no equilíbrio econômico, social e ambiental. Nesse sentido, utilizando o método dedutivo, que contou com análise bibliográfica e documental, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a mediação, como método pacífico de solução de conflitos e como forma de acesso à justiça, pode ser um instrumento eficaz no enfrentamento de problemas socioambientais. Conclui-se pela necessidade de incremento dos mecanismos capazes de superar as dificuldades existentes no atual sistema jurisdicional de solução de conflitos socioambientais, de forma que se permita atender ao comprometimento disposto no preâmbulo constitucional com o desenvolvimento e a justiça.