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RESUMO O artigo analisa o modelo de bem-estar brasileiro a partir de elementos centrais à emergência e ao desenvolvimento dos sistemas de proteção social. Pretende-se discutir em que medida a ausência ou a incompletude desses elementos fragilizam o modelo construído na Constituição de 1988. Apresentam-se os preceitos gerais da proteção social para posteriormente caracterizá-los e discuti-los no caso brasileiro. Argumenta-se que o padrão inaugurado na Constituição de 1988 alterou de forma tímida elementos estruturais da dinâmica dos estados de bem-estar social, como a desmercantilização das relações sociais e os valores relativos à proteção social, tornando esse padrão frágil frente a medidas de retração.

Policy analysis in Brazil is the first book to paint a comprehensive panorama of policy analysis activities in Brazil. It brings together 18 studies by leading Brazilian social scientists on policy analysis as a widespread activity and offers key insights into the practice of this field

Policy analysis in Brazil is the first book to paint a comprehensive panorama of policy analysis activities in Brazil. It brings together 18 studies by leading Brazilian social scientists on policy analysis as a widespread activity and offers key insights into the practice of this field.

Abstract This article presents the methodology and findings of a study that proposed a set of local indicators for monitoring progress on the United Nations Sustainable Development Agenda 2030 in caiçara and quilombola communities in the territory of Bocaina in the municipalities of Paraty (Rio de Janeiro) and Ubatuba (São Paulo). The objective was to adapt a global and Brazilian national agenda to the territory level and to construct specific indicators to reflect that "localisation". To begin with, 40 goals of Agenda 2030 were selected and adapted to conditions in the territory. Then a qualitative study of quilombolas and caiçaras identified local problems in achieving sustainable development and the alternative solutions developed to address those problems. On the basis of that study and secondary data from socioeconomic, environmental and public service information on those populations, 87 local indicators were constructed for the purpose of monitoring progress towards Agenda 2030 targets and goals in the territory.

Resumo O artigo apresenta a metodologia e os resultados de um estudo que propõe um conjunto de indicadores locais para acompanhar a evolução da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas em comunidades caiçaras e quilombolas no território da Bocaina, nos municípios de Paraty (Rio de Janeiro) e Ubatuba (S.Paulo). O objetivo foi adaptar uma agenda global/nacional ao nível do território e construir indicadores específicos capazes de apreender sua "localização". Inicialmente foram selecionadas 40 metas da Agenda 2030 adaptadas às condições do território; em seguida, uma pesquisa qualitativa com quilombolas e caiçaras identificou problemas locais para alcançar o desenvolvimento sustentável e alternativas desenvolvidas para enfrentá-los. Com base nessa pesquisa e em dados secundários com informações socioeconômicas, ambientais e sobre oferta de serviços públicos para essas populações, foram construídos 87 indicadores locais com o objetivo de acompanhar as metas e objetivos da Agenda 2030 no território.

O artigo analisa a municipalização na saúde por meio das proposições para a política de saúde de prefeitos eleitos no ano de 2012. Realizou-se análise documental das plataformas de governo dos então candidatos e de documentos oficiais da política e da gestão municipais de saúde - Relatórios das Conferências Municipais de Saúde e Planos Municipais de Saúde - de 24 municípios brasileiros nas cinco regiões do País. Os resultados indicam que os programas das candidaturas, em geral, incorporam a defesa do direito à saúde, embora principalmente através da ampliação da oferta de serviços médicos.