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A pandemia que se abateu sobre o mundo levanta uma multiplicidade de questões jurídicas. Privilegiando uma perspetiva constitucional, sustenta-se que: 1) As situações de emergência não têm necessariamente de ser enquadradas por via do estado de exceção; 2) Se a liberdade real aponta para dimensões de socialidade, em parte expressas em sede de direitos económicos, sociais e culturais, a socialidade é também fundamento da restrição da própria liberdade, num mundo em que cresce a diferença entre "espaço vital dominado", aquele que a pessoa controla por si, e o "espaço vital efetivo" (Forsthoff), aquele onde decorre a sua existência, cada vez mais dependente de serviços públicos, os tradicionais e os novos (v.g., Internet); 3) As respostas no plano estatal, continuando a ser decisivas (para o bem e para o mal), revelam a sua insuficiência, exigindo-se o desenvolvimento interorganizacional e internormativo (com uma zona interconstitucional). A internormatividade é, pois, modelo a aprofundar (especialmente, no caso português, na lógica dos "grandes espaços", em particular da União Europeia e da lusofonia, tendo presente o cruzamento de histórias), recusando-se um conjunto de tentações (panótica, pan-europeia, panmundial).

Monetary Policy in the European Monetary Systems (EMS) provides the reader with a critical assessment of the EMS operation, focusing on key issues like intervention in money and foreign exchange markets and credibility of EMS exchange rate bands. The book also reopens the discussion on the "EMS discipline-credibility hypothesis" and the notion of "New EMS", testing both with an original methodology. The conflict between internal and external objectives is made clear and the empirical results show the choices made by the individual countries and the resulting implications. The book is written with an empirical orientation based on a unifying data description framework

Este artigo pretende discutir, a partir de contribuições teóricas contemporâneas, de que maneira a democracia, no Brasil e no Ocidente, vem sendo desafiada pelo processo de digitalização e disseminação de redes sociais e aplicativos de mensagens. Por um lado, se o regime democrático apresentou ganhos importantes, graças às mobilizações e novas narrativas e sujeitos construídos, por outro, foi enormemente desafiado pela lógica de funcionamento dessas redes (algoritmização), em um contexto de combinação entre a hegemonia da razão neoliberal e uma governamentalidade cibernética. Para além desse cenário, explicações de natureza cultural e comportamental auxiliam também a compreender o atual estágio da experiência democrática. A partir da breve revisão de literatura narrativa, conclui-se que a superação desse cenário depende da revisão dos dispositivos e a construção de um novo regime de circulação de afetos, baseado na alteridade, na ressignificação da esfera do coletivo e na justiça como amparos ao indivíduo.

O artigo analisa, à luz do conceito de sindemia, proposto por Merrill Singer, os efeitos da disseminação da doença causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos prisionais do Distrito Federal em 2020. O artigo consiste em uma análise exploratória dos dados disponíveis e reconhece que, apesar das limitações de dados e de um menor número de internações e doenças crônicas na população do sistema prisional distrital, é possível aplicar parcialmente o conceito de sindemia para a Covid-19 entre a população objeto deste estudo.

AbstractThis paper strives to shed light on the interaction between business groups and the main governing parties after the onset of the economic crisis through a "thick narrative" approach. By focusing on the Portuguese case, the study aims to examine the preferences of the employer confederations during the distinct phases of the economic crisis and to analyze the political alignments established with different party governments. This contribution confirms the fragmentation of business interests on the one hand and tensions between the right-wing government and the main employer confederations on the other. While a pragmatic approach to party politics seems to be the predominant trend, historical and institutional legacies are still important factors when considering the actions and inner tensions of these organizations.

All too often, research on the relationship between political parties and interest groups has followed different paths. In a research field dominated by multiple and disconnected approaches, an overview of where we stand and what we know is pertinent. This study reviews and assesses the empirical evidence brought forward through a systematic analysis of 182 studies on the topic. We address three key questions. What are the analytical and theoretical perspectives employed in this scholarship? What is the focus of the research? What are the research strategies used to assess party-group relations? We answer these questions by analyzing an original, built-for-purpose dataset providing information on the analytical frameworks, research designs, and focus employed in recent studies. The analysis shows that this field of research has grown significantly over the last decade and that multiple research strategies have been employed, with a predominance of qualitative and case study approaches. The findings also suggest that different conceptualizations of party-group relations have been adopted, while the American literature tends to adopt a distinct theoretical perspective from European studies. Finally, the analytical focus has privileged economic organizations, but it has moved progressively away from the study of organizational linkages.