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Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS. ; This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.

Este estudo multicêntrico corte temporal explorou a perspectiva de familiares e pessoas próximas a usuários de drogas ilícitas sobre fatores de risco e proteção, serviços de tratamento, políticas e leis relacionadas ao uso de drogas ilícitas. Os familiares e pessoas próximas a usuários de drogas ilícitas foram recrutados em dez unidades de saúde, localizadas em grandes centros urbanos de sete países da América Latina (Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras e México), para responderem um questionário. A maioria dos participantes escolheu fatores psicossociais e não fatores genéticos ou biológicos para explicar a causa dos problemas do uso de drogas. Responderam que familiares e governantes são os principais responsáveis pela prevenção dos problemas das drogas. As igrejas e outras instituições religiosas foram mencionadas com frequência dentro do contexto de acesso ao tratamento. A maioria dos entrevistados apontou que o acesso aos serviços que oferecem tratamentos aos usuários de drogas não é suficiente. Vergonha sobre o uso de drogas, custo e opções insuficientes de tratamento foram citados com mais frequência como as principais barreiras para o tratamento. ; Este estudio transversal multicéntrico exploró como los familiares y personas cercanas de usuarios de drogas ilícitas perciben los factores de protección y los de riesgo, las facilidades de tratamiento, las iniciativas de prevención y la legislación relativa a las drogas ilícitas. Los familiares y personas cercanas de los usuarios de drogas ilícitas fueron reclutados en 10 unidades urbanas de atención de salud en ambulatorios, en 7 países de América Latina (Brasil, Colombia, Costa Rica, Ecuador, Guatemala, Honduras y México) para responder a una encuesta. Con respecto a las causas de los problemas de las drogas, la mayoría de los encuestados destacó los factores psicosociales como siendo más importantes que los factores genéticos o biológicos. Los encuestados consideraron que las familias y los gobiernos son quienes tienen más responsabilidad en la prevención de los problemas de drogas. La iglesia y las instituciones religiosas fueron mencionadas con mayor frecuencia en el contexto del acceso al tratamiento. Cuando se les preguntó sobre el acceso a las facilidades de tratamiento, la mayoría manifestó que éstas no eran suficientes. Como barreras para el tratamiento, citaron entre las más frecuentes, la vergüenza por el uso de las drogas, la falta de opciones para su tratamiento y el costo del mismo. ; This cross-sectional multi-centre study explored how family members and friends of illicit drug users perceived protective and risk factors, treatment facilities and policies and laws regarding illicit drug use. Family members and friends of illicit drug users were recruited in 10 urban health care outpatient units in 7 Latin American countries (Brazil, Colombia, Costa Rica, Ecuador, Guatemala, Honduras and Mexico) to complete a questionnaire. The majority of the respondents chose psycho-social factors over genetic or biological explanations as causes of drug problems. Respondents felt that families and governments were responsible for preventing drug problems. Church/religious institutions were most often mentioned in the context of accessible treatment. When asked about access to treatment facilities, the majority said that there were not enough. Shame about drug use, cost, and limited treatment options were most often cited as barriers to treatment.