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Abstract Corruption is a recurring phenomenon throughout history, so different conceptions seek to formulate a concept that defines it. This theoretical essay aims to introduce a perspective that broadens the understanding of corruption beyond the currents of thought that prevail in studies about Brazilian public administration. This study indicates that the epistemic reconstruction of the meaning of corruption should derive from the conception of public interest as a result of deliberative processes between citizens and the State. Such perspective contributes to the debate about the importance of participation of the civil society in controlling corruption and creating public interest itself. This study also highlights that more efficient control is not only restricted to legislation reforms but it also relies on the enhancement civic virtues.

Este estudo buscou compreender as percepções de servidores públicos municipais e de integrantes das organizações da sociedade civil sobre o acesso à informação e a corrupção, estabelecendo as possíveis relações entre estas duas temáticas. Para tanto a pesquisa teve como objeto de estudo entidades da sociedade civil organizada e os poderes executivos e legislativos das cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. Em termos metodológicos trata-se de um estudo de cunho qualitativo baseado na análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Os resultados da pesquisa indicaram que o acesso à informação não é um objetivo final, mas sim um fio condutor para a criação de espaços democráticos, contribuindo para a possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões públicas que podem afetar o contexto onde vivem. Em virtude disso, os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais analisados têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este, de forma indireta, auxilia no combate à corrupção.

Para promover a transparência de seus atos, o governo brasileiro, ao longo dos anos, tem editado leis que visam assegurar o acesso às informações públicas. Nesse contexto, o estudo teve como objetivo investigar a disponibilização de informações em meios eletrônicos pelos poderes executivos dos municípios mineiros com mais de cinquenta mil habitantes, tendo em conta as diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação. O trabalho foi realizado de forma qualitativa e quantitativa, a partir de um protocolo de observação que contemplou itens previstos nos artigos 8º e 9º da referida norma, abarcando um total de setenta municípios. A partir da relação existente entre os itens analisados, cada um deles foi agrupado em um dos quatro parâmetros elaborados. Os resultados apresentam um panorama geral dos portais eletrônicos dos municípios analisados no que se refere à adequação à Lei de Acesso à Informação, permitindo concluir que, apesar de boa parte dos poderes executivos observados respeitarem os critérios mínimos de atendimento à referida norma, ainda possuem pontos a desenvolver e evoluir, principalmente, nos quesitos atualização das informações e acessibilidade aos deficientes. De igual modo, as evidências empíricas indicam que o potencial de enforcement da LAI nos municípios também é fraco.