O artigo discute a relação entre a gestão de recursos hídricos e o exercício da cidadania no Brasil. Inicialmente, apresenta um quadro descritivo da distribuição da água e dos problemas associados com o crescimento populacional; em seguida, faz uma descrição das características da gestão da água e das inovações introduzidas com a Lei das Águas nº 9.433/97; na terceira parte, formula e defende argumentos em prol de uma gestão pública integrada e colegiada com negociação sociotécnica das águas ; finalmente, apresenta e discute algumas dificuldades e limites para a implantação e consolidação de uma política de recursos hídricos descentralizada, participativa e sustentável, bem como alguns mecanismos para que aquelas dificuldades e limites venham a ser superados, ou ao menos minimizados.
Abstract Given the growth the oil industry faced in contemporary Brazil and, since the Environmental Education is a compensatory measure in the federal environmental licensing, the aims of the present article are: i) mapping the publications on "environmental vulnerability"; ii) checking on the incorporation of such concept into the institutional and legal environmental education (EE) framework in oil licensing iii) understanding how the mentioned concept is used by economic agents in Macaé city. The methodology consisted of a participant observation approach used during the implementation of an EA program in Macae between 2012 and 2014, as well as of literature review, data collection in the legislation on EA in oil licensing and in technical documents produced by economic agents. Despite the advancement of academic discussions about the "environmental vulnerability" concept, we see the absence of clear criteria to define the social groups in vulnerability situations in educational activities concerning the environmental licensing.
Abstract Given the growth the oil industry faced in contemporary Brazil and, since the Environmental Education is a compensatory measure in the federal environmental licensing, the aims of the present article are: i) mapping the publications on "environmental vulnerability"; ii) checking on the incorporation of such concept into the institutional and legal environmental education (EE) framework in oil licensing iii) understanding how the mentioned concept is used by economic agents in Macaé city. The methodology consisted of a participant observation approach used during the implementation of an EA program in Macae between 2012 and 2014, as well as of literature review, data collection in the legislation on EA in oil licensing and in technical documents produced by economic agents. Despite the advancement of academic discussions about the "environmental vulnerability" concept, we see the absence of clear criteria to define the social groups in vulnerability situations in educational activities concerning the environmental licensing.
O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia.
Abstract This article aims to identify the level of similarity between dengue and climatic, sociodemographic and sanitation variables in Brazilian Northeast capitals between 2001 and 2012, by cluster analysis, an explanatory technique used on multivariate data to verify the interrelationship between groups formed by the similar distances among its components. The results, validated by Spearman, showed high correlation (p-value ≤ 0.0001) of dengue with: female subjects between 10-19 years old and over 79 years old; the annual total of urban public waste collected by all types of agents, especially private agents; and the total extent of area swept by public agents, suggesting that a higher volume of residues would lead to higher occurrence of mosquito breeding sites transmitting the disease. There was also some correlation with the indexes of water and sewage treatment, suggesting that it is related to the maintenance of the mosquito-borne life cycle due to the water availability.
Este estudo objetiva contribuir à formulação de uma Política Pública Nacional de controle de espécies exóticas através da caracterização do arcabouço institucional-legal brasileiro. Após a leitura de documentos diversos, concluí-se que existem obstáculos à construção desta política pública e evidencia-se a urgência da definição e estruturação de um organismo coordenador intersetorial dos agentes, assegurando a consistência das ações e a eficiência prática dessa política.
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis, decretos, resoluções, normas técnicas, instruções normativas, entre outros documentos do âmbito da educação ambiental, que vêm sendo construídos ao longo de quatro décadas no país. Tais normatizações jurídicas pressupõem um processo educativo que estimule iniciativas e qualifique os atores sociais para participarem da gestão ambiental de seus territórios. O trabalho tem como objetivo propor o fortalecimento da participação popular no licenciamento ambiental para a consolidação de uma gestão ambiental pública democrática e participativa.
Os megaempreendimentos ocupam lugar de destaque na política de desenvolvimento brasileira, sendo apresentados como propulsores do progresso nacional. Historicamente, este modelo resulta em cenários de injustiça ambiental, caracterizados por conflitos socioambientais, desigualdades socioeconômicas, desequilíbrio no acesso a informações e desvantagens para as populações historicamente marginalizadas. O objetivo desse trabalho é verificar, se os investimentos no setor de petróleo e gás natural do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo Federal, especificamente do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), seguem o mesmo padrão histórico de injustiça ambiental. Com base em uma metodologia qualitativa de análise de documentos oficiais do empreendimento e de matérias de jornais e revistas sobre sua realização, chega-se à conclusão de que há um desalinhamento entre os investimentos e as possibilidades de desenvolvimento sustentável, uma desorganização na execução do investimento e sua captura por interesses privados através de práticas de corrupção por agentes públicos.
A bula é um documento técnico – científico, direcionado a profissionais da saúde e pacientes, que acompanha o medicamento para informar sua composição, características e uso. Considerando a importância e complexidade dessas informações técnico-científicas, houve transformações na regulação de seu conteúdo e de seus elementos representativos. Questiona-se, contudo, quais as representações que a informação técnico-científica assumiu em relação à compreensão de seus usuários. Com o objetivo de conhecer e analisar as diversas configurações contemporâneas que a bula de medicamento tem sofrido sob influência dos marcos regulatórios ao longo do tempo, evidenciaram-se as representações que a informação técnico-científica da bula de medicamento vêm assumindo para compreensão de seus usuários. Para tanto, realizou-se este estudo qualitativo centrado em levantamento, identificação, sistematização e análise comparativa dos instrumentos jurídicos que compõem o marco regulatório nacional dessas bulas. Os resultados demonstram que sua regulação possui um arcabouço legal histórico, que vem se desenvolvendo há sete décadas, juntamente com a criação de órgãos de fiscalização em saúde e em vigilância sanitária. É possível notar que o desenvolvimento do processo regulatório das bulas de medicamento, apesar de ocorrer entre longos espaços de tempo, a partir da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1999) e das consultas públicas, começou a ser realizado com um pouco mais de frequência. Assim, nos últimos dez anos, a regulação da bula de medicamento passou a ser mais específica, principalmente quanto aos aspectos de forma e conteúdo. ; The medicine package leaflet (MPL) is a technical – scientific document regulated by the government, directed at health professionals and patients in order to inform and instruct its users about the use of a medicine. Considering the importance and complexity of the MPL technical - scientific information for its users, there have been changes in the regulation of MPL´s content and representative elements. It is questionable, however, which representation the MPL technical – scientific information assumed for users' comprehension. In order to identify and analyze the various configurations the MPL has undergone over time due to the influence of regulatory frameworks, we looked at the representations the MPL technical – scientific information has taken to become adaptable to users' comprehension. A qualitative study was conducted, focused on surveying, identifying, organizing and reading the legal instruments that constitute the MPL national regulatory framework, observing changes in the regulation over time. The results show that its regulation has a legal history, which has been developing for seven decades, along with the establishment of institutions in health and health surveillance by the government. It is also observed that, in spite of MPL's regulatory process development occurring over long periods of time, since the foundation of the National Agency for Sanitary Surveillance (1999) and its public inquiries, this process started to be renewed and improved with a little more frequency. Thus, in the last ten years, MPL regulation has become more specific, regarding form and content.
