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Neste artigo, Ruy Mauro Marini discute as formas de transição dos países latino-americanos das ditaduras empresariais-militares e do Estado de contrainsurgência para regimes democráticos em tempos neoliberais. O texto foi publicado originalmente na revista Cuadernos políticos em 1985 e, mais tarde, republicado com ligeiras alterações no primeiro capítulo do livro América Latina: dependência e integração, de sua autoria.

O processo constituinte brasileiro, de 1987-1988, recorre ao arsenal jurídico da teoria política burguesa que conforma três vertentes claramente diferenciadas: a autoritária, de Hobbes e Hegel; a liberal, de Locke; e a democrática, de Rousseau. A tradição constitucional brasileira, gestada no seio da teoria política burguesa, tem como influências determinantes, em primeiro lugar, a corrente autoritária, e, em sugundo, a liberal. A constituição de 1988 redundou em um compromisso entre autoritarismo e liberalismo, representado na permanência do sistema presidencialista, ainda que tenha introduzido na tradição constitucionalista brasileira um elemento inovador, um caráter mais abertamente democrático. Assim, aparecem novas ou renovadas figuras jurídicas que submetem o Estado brasileiro, tornando-o mais permeável à iniciativa popular, o que não tem precedentes na história constitucional do país "" tudo isso devido à s lutas sociais que antecederam e que foram concomitantes à Constituinte, que não têm paralelo na história moderna do Brasil. Ainda assim, a ordem econômica e a democracia participativa apresentam-se bastante restringidas, algo mais coerente com a tradição liberal do que com a democrática. Por fim, é a aposta na mobilização popular que permitirá realizar as potencialidades que a Constituição de 1988 esboça.

Son poco usuales los estudios que, desde una perspectiva sociopolítica, abordan temáticas que convencionalmente se consideran circunscritas al campo jurídico. en este escrito, Marini se propone un estudio a fondo de la Constitución brasileña de 1988, requisito que él considera indispensable para proyectar, sobre bases sólidas, el rumbo que tomará el actual proceso de revisión de que es objeto la Carta Magna y cómo influirá en el futuro del proceso democrático brasileño. Desde los conceptos de la teoría política clásica, Marini da cuenta de la "historia constitucional" del país y analiza ampliamente la coyuntura de la que surge la Constitución actual. ; Evaluations that look upon thematics that are conventionally considered restrictive to the legal sphere seem rtaher unusual when seen from a sociopolitical perspective. Here Marini puts forward a concise evaluation of Brazil's Constitution of 1988. A study that the author considers indispensable to project the path that the revision process. Marini gives account of the Constitution's historical background from the concepts of clasic political theory.

The transformations and challenges that the world faces at the close of this century are the result of a process begun more than two decades ago. Marxist writers have correctly analyzed the process with reference to the theory of long cycles. The author maintains the thesis that Latin America is entering a new cycle of this type, which implies sudden changes and unexpected situations, and he is motivated by the conviction that, like no other in recent history, the current moment is of decisive importance for the future. (LA Persp.)