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The environmental change by the society is recurring and has been intensified since the first civilizations. However, the lack of conservationist practices has caused the emergence of degraded areas, whose recovery is fundamental for the sustainability. In this context, this paper aims at analyzing the environmental recovery as a public policy strategy supported in the Brazilian legislation. As methodology, a documental and analytical research was developed on the regulations, discussed at a multidisciplinary perspective, from the view of legal and engineering specialists, from the agricultural and environmental areas. As a result, it was identified a collection of rules pointing at a significant commitment on the definition of guidelines. On the other hand, this meaningful quantity of legal mechanisms, associated to misalignment, may cause damages to its effectiveness. In conclusion, we can consider that environmental reclamation is widely regulated, and it represents one of the main strategies of the environmental public policy adopted in Brazil. Nevertheless, it still requires advances to combine harmoniously practical and theoretical-conceptual aspects. Thus, considering the moment that Brazil is consolidating a new Forestry Code, we hope that the achieved outcomes can contribute to the debate and mobilization about the environmental reclamation as a strategy for sustainability.

A Bacia Hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos de análise a fim de avaliar a efetividade da tutela ambiental pelo Estado. Nessa perspectiva, este estudo visou identificar e discutir as políticas públicas ambientais de natureza legal relacionadas à BH-JM. Para este fim, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, em que foi empregada uma abordagem histórico-descritiva na análise do aparato legislativo ambiental estadual e municipal. Identificaram-se 14 medidas legais em vigor aplicáveis à BH-JM, sendo: 9 normas municipais (8 Leis e 1 Resolução); e 5 estaduais (1 Lei; 3 Decretos; e 1 Resolução). A análise realizada constatou que Jundiaí apresenta um arcabouço jurídico abrangente; contudo, notou-se uma baixa efetividade jurídica na sua implementação quando os requisitos estabelecidos são confrontados com os diagnósticos ambientais existentes. Destarte, observou-se a necessidade de uma maior intervenção do Estado e participação da coletividade visando o efetivo cumprimento das normas estabelecidas. Ademais, diretrizes de gestão a fim de subsidiar um melhor manejo da bacia foram propostas.

O presente estudo avaliou os ambientes de proteção na bacia hidrográfica sub-tropical do rio Jundiaí-Mirim, incluindo seus fragmentos florestais e entorno. Os fragmentos florestais foram avaliados por meio de indicadores visuais da paisagem, em um plano de amostragem de 91 pontos distribuídos ao longo de toda a bacia. Um Índice de Eficiência da Paisagem (IEP) permitiu classificar o território da bacia hidrográfica conforme o grau de perturbação ambiental. O valor médio de IEP atingiu 38%, indicando a degradação dos ambientes de proteção da bacia, pelo uso e ocupação do solo, predominando a agricultura e a pecuária, além de um processo de urbanização crescente. Foram determinadas cinco áreas com escala de complexidade crescente de gestão, frente aos impactos ambientais observados. A metodologia de avaliação ambiental por meio da análise da paisagem se mostrou uma alternativa viável para auxiliar na elaboração de planos de gestão ambiental de bacias hidrográficas.

Purpose: The purpose of this paper is to evaluate how improvements in municipal solid waste management systems (MSWMS) can contribute to a transition toward circular economy (CE) in urban areas, outlining actions and guidelines for public policies. Design/methodology/approach: The research was carried out in three municipalities located in the state of São Paulo in terms of: diagnosis; elaboration of more positive scenarios in terms of CE and scaling of economic and environmental benefits; and outline actions and guidelines for public policies of MSWMS. Findings: In developing countries like Brazil, MSWMS can contribute to a transition toward a CE through new public policies and management practices, or even through the improvement of those that already exist. Examples of this are the integration of the informal sector of the recycling chain and service sector related to repairs of clothing, shoes, furniture and electronics as well as composting at the food production site. This could be strengthened by legal and financial mechanisms, training and carbon credit projects. Moreover, there is a need for integration of public policies between different levels of governments and sectoral policies. Originality/value: This paper developed a methodology to examine the potential for a transition toward a CE through the MSWMS in different scenarios and cities. This methodology allows to advance the implementation of the concept of CE in urban areas of developing countries and generating co-benefits to the local economy and the global environment.

The urban sprawl implies in the reduction of rural production areas and increases the pressure on the natural spaces. Hence, if the urbanization does not occur properly, it can compromise sanitary conditions, biodiversity, resources and environmental services. This paper aims at presenting a mathematical model to support urban sprawl based on population dynamics, applied as a case study in the Economic Hub of the Metropolitan Region of Sorocaba - MRS. The materials corresponded to census data and urban planning parameters of the applicable law. As a result, it was found that the urban extension of Sorocaba is oversized, and that the maintenance of the current conditions and guidelines will have critical consequences, requiring a change in local politics. We conclude that the proposed model can support strategic decisions, preventing problems related to disordered growth.

O presente artigo tem a finalidade de mostrar a utilização da Lógica Fuzzy como ferramenta de inferência no suporte à decisão em análises da paisagem. Para tanto, foi criado um modelo matemático visando expressar de forma mais realista a condição ambiental da paisagem. Por meio da construção de um índice fuzzy de qualidade ambiental para a paisagem, contemplando os meios físico, biótico e antrópico, bem como critérios de ponderação (severidade, significância e magnitude), foi possível articular um método de avaliação das ações antrópicas prejudiciais ao meio ambiente, que muitas vezes são tratadas de forma subjetiva, pela presença de incertezas e ponderações pessoais...Palavras-Chaves: Paisagem; Fuzzy; Rio Jundiai-Mirim.