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O objetivo desse artigo é investigar como a renúncia fiscal é utilizada na área de museus. A fundamentação teórica faz breve apresentação da literatura sobre implementação e descreve o uso da renúncia fiscal na área de museus mediante análise de seis variáveis: incentivos, autonomia, informação, apoio institucional, apoio social e etapas e tempo. A metodologia utilizada foi a análise documental e entrevistas. A análise foi feita com ajuda do programa NVIVO9. As principais conclusões são que embora haja incentivos e autonomia em graus suficientes para permitir boa implementação via renúncia fiscal, há questões informacionais e referentes às etapas e tempo que dificultam sua implementação. Além disso, a renúncia fiscal é concentradora, desigual e apresenta baixa participação de empresas do setor privado. Esses problemas parecem diminuir a capacidade de a implementação de museus mediante o uso da renúncia fiscal alcançar os efeitos almejados.Palavras-chave: implementação de política pública, renúncia fiscal, museus.

As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo específico de empresa cujas ações são negociadas em bolsa, em que o Governo é acionista majoritário e controlador da Organização e acionistas privados participam no capital. Neste artigo, investigam-se os motivos pelos quais tanto Governo quanto acionistas privados optariam por investir nas SEM. Utilizou-se a teoria de stakeholders como base para a elaboração teórica e para a interpretação dos resultados da pesquisa. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de forma qualitativa, transversal e exploratória. Três SEM foram analisadas, nas quais se realizaram 28 entrevistas com administradores e técnicos, além da análise de 107 artigos obtidos em mídia especializada e documentos de publicação obrigatória pelas companhias. Os dados foram compilados e codificados com o software Nvivo. Conclui-se que as motivações para o investimento nas SEM são complexas, transpondo a simples assunção dos objetivos rentista e de execução de políticas públicas.

This paper presents a study on the social and organizational impacts of the Electronic Processing System (EPS) implemented in 2008 by the Brazilian Superior Court of Justice (SCJ). This system is part of a wider transformation process involving the implementation of a new management model at the SCJ. The theoretical framework of the research conducted is based on the Technology Enactment Theory and other studies on the role of technological innovations in public organizations (Fountain, 2005; Freitas, 2012). Its main goal was to identify the most significant factors facilitating or inhibiting the innovation adoption. Results show different impacts of the EPS on professional groups and organizations. Political, cultural and economic aspects influence stakeholders' perceptions of the innovation, including its sustainability, time and cost saving that impact the rate of adoption and the realization of benefits both to users and the organization investing in its development.

Innovation is essential for improving organizational performance in both the private and public sectors. This article describes and analyzes the 323 innovation experiences of the Brazilian federal public service that received prizes during the 16 annual competitions (from 1995 to 2012) of the Award for Innovation in Federal Public Management held by the Brazilian National School of Public Administration (ENAP). It is a qualitative and quantitative study in which were employed as categories for analysis the four types of innovation defined in the Copenhagen Manual: product, process, organizational and communication. The survey results allow us to affirm that there is innovation in the public sector, in spite of the skepticism of some researchers and the incipient state of theoretical research on the subject. It was possible to observe that organizational innovation was the one with the highest number of award- -winning experience, followed respectively by process, communication and product innovation, with citizen services and improvement of work processes being the main highlights. The results showed that, although the high incidence of innovation occurs at the national level, a significant number of innovations also occur at the local level, probably because many organizations of the federal government have their actions spread only at this level of government. Concerning the innovative area, health and education predominate, with almost 33% of initiatives, which can be explained by capillarity of these areas and the fact that both maintain a strong interaction with the user. The contributions of this work include the use of theoretical model of innovation analysis in the public sector in Brazil still upcoming, and the systematization of knowledge in empirical basis for this innovation. In this sense, it also contributes to the development of the theory with the presentation of evidence that the characteristics, determinants and consequences of innovation in the public sector differ not only from innovation in the industry, but also from innovation in services in the private sector. ; La innovación es la clave para mejorar el desempeño de las organizaciones, tanto en el sector privado como en el sector público. En este trabajo se describen y analizan las 323 experiencias de innovación en el servicio público federal en Brasil premiadas en las 16 ediciones (de 1995 a 2012) del concurso Innovación en la Gestión Pública Federal, patrocinado por la Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Se trata de un estudio cuali- -cuantitativo en que se utilizan como categorías de análisis los cuatro tipos de innovación definidos en el Manual de Copenhague: producto, proceso, organizacional y comunicación. Los resultados permiten afirmar que sí existe innovación en el sector público, a pesar del escepticismo de algunos investigadores y el incipiente estado de investigación teórica sobre el tema. La innovación organizacional aparece en la mayor cantidad de experiencias premiadas, seguida por las innovaciones en proceso, comunicación y producto. Los servicios de atención a los ciudadanos y la mejora de los procesos de trabajo son los elementos más destacados. Los resultados muestran que, aunque la alta incidencia de las innovaciones se produzca a nivel nacional, un número significativo de innovaciones también se produce a nivel local, probablemente debido a que muchas organizaciones del gobierno federal hayan difundido sus acciones sólo en este nivel de gobierno. En cuanto al área innovadora, salud y educación predominan con casi el 33% de las iniciativas, lo que puede explicarse en razón de la capilaridad de las áreas y el hecho de que ambas mantienen una fuerte interacción con el usuario. Las contribuciones de este trabajo incluyen la utilización de un modelo teórico de análisis de innovaciones en el sector público todavía inédito en Brasil y la sistematización del conocimiento en base empírica sobre esta innovación. En este sentido, contribuye asimismo al desarrollo de la teoría, mediante la presentación de evidencias de que las características, los factores determinantes y las consecuencias de la innovación en el sector público son diferentes de aquellos que se observan no sólo en la innovación en la industria, sino también en la innovación en servicios en el sector privado. ; A inovação é fundamental para a melhoria do desempenho de organizações, tanto do setor privado quanto do setor público. Neste trabalho, descrevem-se e analisam-se as 323 experiências de inovação no serviço público federal no Brasil premiadas nas 16 edições (período de 1995 a 2012) do concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Trata-se de estudo quali-quantitativo em que se utiliza como categorias de análise os quatro tipos de inovação definidos no Manual de Copenhagen: produto, processo, organizacional e comunicação. Os resultados da pesquisa permitem afirmar que existe sim inovação no setor público, a despeito do ceticismo de alguns pesquisadores, bem como do estado incipiente de pesquisa teórica sobre o tema. Observou-se que a inovação organizacional foi a que teve a maior quantidade de experiências premiadas, seguida respectivamente pelas inovações em processo, comunicação e produto, sendo que o atendimento ao cidadão e a melhoria dos processos de trabalho são os itens de maior destaque. Os resultados mostraram que embora a grande incidência das inovações ocorra em nível nacional, um número significativo de inovações também ocorre no nível local, provavelmente em função de muitas organizações do governo federal terem as suas ações difundidas apenas nesse nível de governo. No que diz respeito à área inovadora, saúde e educação preponderam com quase 33% das iniciativas, o que pode ser explicado pela capilaridade das áreas e pelo fato de ambas manterem grande interação com o usuário. As contribuições deste trabalho incluem a utilização de modelo teórico de análise de inovações no setor público ainda inédito no Brasil e a sistematização de conhecimento em base empírica sobre essa inovação. Nesse sentido, ainda contribui para o desenvolvimento da teoria com a apresentação de indícios de que as características, determinantes e consequências de inovação no setor público diferem não somente das de inovação na indústria, mas também das da inovação em serviços no setor privado.

We describe administrative reform involving management innovation undertaken at the Superior Tribunal of Justice, Brazil's highest appellate court for infra-constitutional cases. The innovation is the introduction of a new management model based on strategic planning and a process management approach to work processes. Introduction of the new model has been supported by the use of information technology and project management techniques. Qualitative methods were used for data collection and analysis. Findings reveal that the innovation is contributing to the development of a systemic overview of key processes, reducing the fragmenting effects of the division of work activities within the Tribunal. At least three new organizational routines or capabilities have been developed as a result of the innovation studied: Electronic Court Management, Project Management, and Process Management. The paper contributes to knowledge about court management, a field that has received little research attention in the public administration literature.

Estudos desenvolvidos acerca da cooperação interorganizacional enfatizam os motivos para se iniciar a cooperação, bem como o desenvolvimento de métricas para avaliar seus resultados, tendo os motivos da desistência pouca atenção teórica ou empírica. Nesse sentido, o objetivo do estudo reside em descrever a racionalidade subjacente aos motivos da desistência por parte de dirigentes de empresas, no sentido de manter a participação em redes interorganizacionais. Para tanto, realizou-se uma revisão do tema desistência da cooperação e dos mecanismos de cooperação em redes interorganizacionais, bem como dos motivos ou tipos de racionalidade presentes em decisões no âmbito social com base na tipologia da ação social weberiana. A lógica dessa construção consiste em evidenciar os motivos elencados pela literatura nacional e internacional para a desistência e constituir uma base teórica para entender o tipo de racionalidade presente em decisões de desistência da cooperação. Foi construído e tratado, por meio da análise de conteúdo, um corpus contemplando artigos publicados em eventos e periódicos nacionais, dissertação e tese, perfazendo dez estudos publicados entre 2003 e 2013. O procedimento para levantamento das obras contemplou consultas às bases scielo.org e periódicos Capes, efetuado por meio da seleção de estudos empíricos publicados no Brasil a respeito da temática desistência de cooperação. Como resultado, são evidenciados indícios tanto da presença da racionalidade formal instrumental quanto da racionalidade valorativa substancial nos relatos de desistência, destacando como seu motivo primordial o choque ou conflito cultural entre os participantes. Por essa evidência, as teorias que estudam a cultura devem ser adicionadas ao debate, em função de sua centralidade no entendimento de fenômenos relativos a tecnologias contemporâneas de gestão, complementando abordagens teóricas já utilizadas em pesquisas a respeito de redes de cooperação interorganizacionais que enfatizam uma visão linear e prescritiva, a exemplo do paradigma racional e econômico. Nesse sentido, o estudo contribui para o avanço na discussão sobre a desistência de cooperação em redes ao abordar a emergência de novas perspectivas teóricas, aportando o tema da racionalidade valorativa substancial sob o enfoque da abordagem cultural.