As áreas protegidas são importante instrumento de conservação dos recursos naturais. Elas começaram a ser territorialmente demarcadas no Brasil nos anos 30 e, desde então, passaram por longo processo de amadurecimento que levou à criação de distintas tipologias e categorias. Este trabalho visa analisar a evolução dessas áreas no Brasil, buscando compreender sua lógica de criação e a inserção nos principais contextos políticos nacionais e internacionais. Discutem-se ainda aspectos relativos à gestão do sistema atual.
O presente trabalho tem por objeto expor a relevância do ultramontanismo no pensamento conservador católico brasileiro. O filósofo francês Joseph-Marie de Maistre (1753-1821) fundamentou as teses práticas e teóricas do ultramontanismo partidário da prevalência do poder espiritual sobre o temporal, expondo a ortodoxia católica para preservar a civilização ocidental do desenvolvimento do processo histórico que abrangia os movimentos revolucionários comunistas e liberais. No Brasil, a herança do movimento ultramontano europeu foi potencializada no século XIX pela atuação do bispo Vital Maria Gonçalves de Oliveira (1844-1878) durante a Questão Religiosa (1872-1875). As ações e as condutas de alguns atores a autores políticos vinculados à ortodoxia católica podem evidenciar a presença relevante da corrente ultramontana no Brasil do século XX, mormente na militância intelectual católica do paulistano Plínio Corrêa de Oliveira (1908-1995), adentrando o século XXI.
A política pública de recursos hídricos está definida na esfera nacional pela Lei 9.433/97 e, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual 3.239/99. Ambas possuem como condão a descentralização, integração e participação dos usuários, comunidade e Poder Público, e instituem e definem as competências das entidades dos Sistemas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e aplicação das políticas, além de estabelecerem os instrumentos de gestão capazes de torná-las exequíveis. Este trabalho analisou a implementação das Políticas de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, município do Rio de Janeiro, sob a ótica da implementação dos instrumentos de gestão e da atuação e articulação do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. A pesquisa permitiu identificar duas formas de atuação desses órgãos na bacia, uma ligada ao planejamento das atividades e a segunda relacionada à execução das ações, realizadas pelo Estado, Município e iniciativa privada, de forma desarticulada e sem incentivo à inclusão da comunidade e usuários na gestão. Dos instrumentos de gestão propostos nas políticas, a outorga e a cobrança estão implementados na bacia; os demais não estão implementados ou necessitam de atualização. Há priorização à implementação dos instrumentos relacionados à obtenção de recursos financeiros, em detrimento do planejamento dessas ações. Conclui-se que a implementação das políticas de recursos hídricos nesta bacia é incipiente e há a clara necessidade de mobilização na direção do planejamento, do fortalecimento do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, da participação e integração com outras ferramentas de gestão, inclusive municipais. ; Brazilian public policies for water resources are defined in a national level by Law 9.433/97 and in the Rio de Janeiro State by Law 3.239/99. Decentralization, integration and public participation are pointed out by both policies as core strategies for water management. They define the Water Resource Management System and determine competences for all its members that are responsible for planning, developing and applying the instruments for water management. This study aims to analyze the application of water resources policies in Rodrigo de Freitas Lagoon basin, Rio de Janeiro, RJ. The results showed that no planning activities for this basin were carried out while several actions were implemented by the city and state government agencies as well as private institutions. Water permits and charging for water use were the two only management instruments well implemented in the basin indicating that instruments financially attractive are prioritized. All others instruments were not implemented yet or need to be updated. This work concludes that the implementation of water resource policies in Rodrigo de Freitas lagoon basin is incipient and the strengthening of the Water Resource Management System, including planning and public participation, must be reinforced. ; A política pública de recursos hídricos está definida na esfera nacional pela Lei 9.433/97 e, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual 3.239/99. Ambas possuem como condão a descentralização, integração e participação dos usuários, comunidade e Poder Público, e instituem e definem as competências das entidades dos Sistemas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e aplicação das políticas, além de estabelecerem os instrumentos de gestão capazes de torná-las exequíveis. Este trabalho analisou a implementação das Políticas de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, município do Rio de Janeiro, sob a ótica da implementação dos instrumentos de gestão e da atuação e articulação do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. A pesquisa permitiu identificar duas formas de atuação desses órgãos na bacia, uma ligada ao planejamento das atividades e a segunda relacionada à execução das ações, realizadas pelo Estado, Município e iniciativa privada, de forma desarticulada e sem incentivo à inclusão da comunidade e usuários na gestão. Dos instrumentos de gestão propostos nas políticas, a outorga e a cobrança estão implementados na bacia; os demais não estão implementados ou necessitam de atualização. Há priorização à implementação dos instrumentos relacionados à obtenção de recursos financeiros, em detrimento do planejamento dessas ações. Conclui-se que a implementação das políticas de recursos hídricos nesta bacia é incipiente e há a clara necessidade de mobilização na direção do planejamento, do fortalecimento do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, da participação e integração com outras ferramentas de gestão, inclusive municipais.
The present work has as its objective to evaluate how the investment and sanitation indicators, as well as how the efficiency of those services affect the average cost of hospital stays due to parasitic-infectious diseases linked to poor sanitation in brazilian municipalities. To achieve the given objectives, the efficiency of sanitation services was measured using the data envelopment analysis technique and a multiple regression analysis was estimated using explanatory variables which captured the effect of an improvement in the quality and access to sanitation as well as an increase in investment on provided services. The results showed that 20% of municipalities have efficient services and that the investment in new water and sewer links to the installed sewage network, as well as an increase in the extension of water pipe links for each meter of the service network contribute to reduce the average cost of hospital stays due to diseases associated to inadequate sanitation. With respect to validity and adjustment of the model, its performance was deemed satisfactory having in mind the fact that it did not violate the necessary assumptions of the multiple regression model. With the results found it is possible to enlighten in an objective way that the main sanitation parameter that must be prioritized in a national policy which does not fail in its objectives is the increase in the access of piped water.
