Search results

Abstract This article analyses South-South initiatives for building an intellectual property (IP) flexibilities agenda, highlighting the particularities in this specific area of international relations as well as the difficulties encountered in building a common position. I start by outlining the changes and transformational dynamics in the international regime for the protection of IP, and examining how these changes, notably the proliferation of TRIPS-plus rules through preferential agreements, affect developing countries. Next, I examine the development of South-South collaboration as a strategic option for maintaining the policy space developing countries need to develop legal frameworks attuned to their specific needs and interests, and for building norms that strengthen IP flexibilities. I conclude that a strong and more purposeful response by countries like Brazil, India and China has been difficult to achieve for several reasons: i) the diversity of forms of protection included in the international negotiations; ii) the multiplicity of areas and public policies affected by IP regulations; and iii) domestic economic changes in developing countries.

Resumo O artigo analisa os acordos preferenciais de comércio celebrados entre Estados Unidos e alguns países da América Latina, destacando especificamente o conteúdo TRIPS-plus das regras de proteção à propriedade intelectual contidas nos acordos. Essas regras ampliam e aprofundam o padrão mínimo obrigatório do TRIPS, produzindo efeitos importantes em políticas públicas vitais para o desenvolvimento socioeconômico desses países.

O artigo analisa dois casos específicos de cooperação sul-sul em saúde – o Programa Mais Médicos para o Brasil e o processo de construção da Sociedade Moçambicana de Medicamentos. A análise desses casos joga luz a uma questão importante nas discussões contemporâneas em Saúde Global e nos estudos sobre cooperação internacional em saúde. Basicamente, busca-se demonstrar como arranjos de cooperação entre países que enfrentam limitações materiais significativas – mas que possuem expertise e relativa capacidade material – permitem a criação de dinâmicas colaborativas com resultados satisfatórios. Assim, dialogando criticamente com o conceito de cooperação estruturante em saúde, esse trabalho propõe uma leitura particular sobre as potencialidades da cooperação em saúde entre países do Sul Global e mostra como iniciativas particulares podem ter potencial transformador nos sistemas de saúde dos países receptores.

O artigo analisa o papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na estruturação do regime internacional de propriedade intelectual, destacando como suas características particulares a confeririam poder e autonomia sobre sua constituency, os países-membros. Tomando com referência a estrutura analítica sugerida por Barnett e Finnemore (1999) sobre autonomia das organizações internacionais, são analisadas as características organizacionais e os mecanismos de governança da OMPI – fundamentalmente o papel da sua Secretaria executiva, a relação com o setor privado e o seu particular mecanismo de financiamento. A leitura desses elementos e das atividades desempenhadas pela OMPI aponta claramente para um nível de poder e autonomia da organização perante os países que a compõem e um distanciamento entre suas ações e seu mandato, o que significaria um tipo de disfuncionalidade. Entretanto, a conclusão que chegamos é que, na realidade, há uma mudança na relação de dependência da OMPI e uma espécie reconfiguração da sua função internacional.

In 2002, Southern Africa was struck by a severe food crisis. Despite the hardships, some nations of this region refused food aid from the US due to the presence of Genetically Modified Organisms. They claimed that the food was unsafe for their population's consumption. The paper addresses the main reasons for the US donation of GMOs. Based on documental analysis, congressional hearings and literature review, we argue that although the donations may have the intention of helping the emergency problems of these African and Latin American countries, the food aid also promotes US market interests, disregarding public health conceptions and economic interests of those countries.


Recebido em: setembro/2019
Aprovado em: dezembro/2019

For decades, following the views of the Argentine legal scholar Carlos Calvo, Latin American countries avoided adopting international investment treaties. The Calvo doctrine established that disputes between foreign investors and the state should only be settled by national courts, to the exclusion of international jurisdictions. This position eroded as numerous bilateral investment treaties (BITs) were signed during the 1980s and 1990s, exposing the countries of the region to investment lawsuits. Recently, a crisis of the investment treaty regime has been noticed in the region, with the denunciation of both BITs and the ICSID Convention, the non-recognition of arbitral awards, and the negotiation of a new model of investment treaties. The analysis of the historical process of rise and crisis of the investment regime in the region, through the review of documents and data on its effects, demonstrate that countries have taken measures to restrict the possibility of investor-State arbitration. In this sense, the region seems to be experiencing a return to Calvo's doctrine on the need to guarantee countries' decision-making autonomy in strategic policies. ; Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região.