The welfare state in the age of reason
In: Brazilian political science review: BPSR, Band 7, Heft 2, S. 156-160
ISSN: 1981-3821
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In: Brazilian political science review: BPSR, Band 7, Heft 2, S. 156-160
ISSN: 1981-3821
In: Revista do Serviço Público, Band 69, Heft 4, S. 811-848
ISSN: 2357-8017
O artigo analisa a produção de decisões intergovernamentais no âmbito das Comissões Intergestores Tripartite das políticas de saúde e assistência social. O pano de fundo é a noção de governança federativa, como forma de governança pública, entendida como as interações intergovernamentais para a busca de melhores resultados das políticas. Foram analisadas atas das reuniões destas comissões no período 2009-2012, sendo comparadas as características das decisões produzidas, os temas e aspectos sobre as quais houve deliberação; tipos de participação por nível de governo; e resultado da deliberação. As conclusões indicam: os padrões da dinâmica intergovernamental são resultado da macro estrutura institucional do Brasil; embora tratem-se de comissões para produção de decisões intergovernamentais não há garantia que todos elementos constitutivos das políticas sejam debatidos e decididos; a garantia institucional de participação dos entes subnacionais não assegura igualdade decisória, embora seu poder de veto e sua influência não possa ser negligenciada.
In: Brazilian political science review: BPSR, Band 4, Heft 1, S. 33-68
ISSN: 1981-3821