Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues ; Para onde vai a UE: três perspetivas e três questões da integração
O presente texto, partindo do pressuposto de que a opção pela integração europeia e a opção de participação de Portugal na construção europeia se afiguram ainda válidas, aborda a questão "para onde vamos (agora)" com base em três aspetos atuais e relevantes para a sobrevivência da UE, e que respeitam, por um lado, à relação entre a UE e as relações internacionais e, por outro, às relações entre a ordem jurídica da UE e as ordens jurídicas dos Estados-Membros, e, em particular, portuguesa: i) a nova Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia; ii) o novo quadro jurídico de garantia dos valores fundamentais da União, em especial do Estado de Direito, e a sua recente aplicação a um Estado-Membro; e, ainda, iii) a aplicação do procedimento especial por défices excessivos no caso português, que culminou com a aplicação de sanções "zero". Serão enunciadas algumas questões relacionadas com tais tópicos e com a interrogação sobre a tendência de "centralização" da União que aqueles tópicos permitem ilustrar. ; The present text, assuming that the option of carrying on the European integration project, as well the option of Portugal to take part in it, are still fully valid, addresses the question "where are going (now)"on the basis of three actual and relevant issues regarding the survival of the EU which concern both the relationship between the EU and International Relations and the relationship between EU legal order and national legal orders, in particular the Portuguese legal order: the new Global Strategy for the EU's Foreign and Security Policy, the new legal framework to protect EU's fundamental values, especially the rule of law, and its recent application to a member State, as well as the functioning of the special procedure on excessive budgetary deficit which led to the application of "zero"sanctions to Portugal – enouncing some questions related to such topics as well as with the interrogation on the trend towards a "centralization" at the EU level that such topics may illustrate.