Suchergebnisse

Introduction: Defining Brazil's Constitutional Erosion -- 1. Brazil Under Bolsonaro -- 2. Military and Politics -- 3. What is a Constitutional Crisis? -- 4. Crises and Constitutional Identity -- 5. Constitutional Erosion -- 6. The Structure of this Book -- 1. Transitional Constitutionalism: Attempts at Controlling a Transition -- 1. The Brazilian Dictatorship of 1964-1985 Juridical Apparatus -- 2. Transitional Justice Processes Shaping Constitutionalism -- 3. Amnesty and the Brazilian Supreme Federal Tribunal -- 4. The Dictatorship of 1964-1985 On Trial -- 5. Brazilian Institutions Coping with the Inter-American Court of Human Rights -- 6. Militaries in Brazil: From Impunity to Politics -- 2. Social-Democratic Constitutionalism: Neoliberal Unconstitutional Politics and Socio-Economic Rights -- 1. Authoritarianism and Neoliberalism -- 2. Constitutions and Economic Power -- 3. Transformative Constitutionalism and Transformative Justice -- 4. Socioeconomic Rights, Constitutionalism and Transition in South Africa -- 5. Socioeconomic Rights, Constitutionalism and Transition in Brazil -- 6. Neoliberalism and Transitional Constitutionalism -- 3. Institutional and Personal Guarantees: Judges, Inequality and Politics -- 1. Against the Transition: The Lack of Efficient Judicial Institutional Reforms -- 2. Corporativist Guarantees -- 3. Operation Carwash: Taming Politics Through Judicial Discourse -- 4. Operation Carwash Personification -- 5. From the Bench to Mega-Politics -- 6. Individualities vs Institutional Behaviour -- 4. Judges and Courts Destabilising Constitutionalism -- 1. Deputies and Senators in the Brazilian Supreme Federal Tribunal -- 2. The Judicial Oversight of an Impeachment -- 3. Ruling on Presumption of Innocence: Balancing and Unbalancing Constitutional Rights -- 4. Imprisoning the Ex-President -- 5. Constitutional Courts and Political Instability -- 6. Unstable Constitutionalism in Brazil -- 5. Subverting the Rule of Law: The Military and the Milícias -- 1. The Military in Brazilian Post 1988 Democracy.

Resumo Este artigo discute a viabilidade teórica do conceito de constitucionalismo iliberal. Indo além da pergunta sobre se ele seria um oxímoro, demonstra-se que, ao assumir uma abordagem duplamente normativa e empírica, não é só possível, mas necessário, classificar regimes políticos que se situam entre a democracia e o puro autoritarismo como regimes de constitucionalismo iliberal. Por meio de verificações bibliográfica, comparada e de políticas iliberais concretas, destaca-se que o ponto central do constitucionalismo iliberal é a subversão de instituições jurídicas liberais contra elas mesmas e em prol de fins políticos específicos.

O artigo reconstrói alguns dos avanços no campo do Direito Constitucional Comparado. Recorrendo à literatura recente, ele começa com uma definição do estado da arte da temática no Brasil. Segue-se uma advertência contra o predomínio de perspectivas que privilegiem o norte global. A relação entre comparativismo e judicialização indica as razões do renascimento da disciplina por meio de uma atividade mais proeminente de juízes e tribunais. Temas de perfil metodológico, como a diferença entre análise small-Ne large-N, metáforas adequadas, segmentação comparada e a reivindicação de transdisplinariedade, são discutidos com vistas a redirecionar o debate. O método de revisão da literatura é alargado com uma verificação de dois exemplos de uso equivocado do comparativismo: o voto da Ministra Rosa Weber no Habeas Corpus 152.752 e a discussão sobre atiradores de elite. Os resultados de pesquisa indicam a necessidade de repensar o Direito Constitucional Comparado da forma como é trabalhado no Brasil.

O objetivo do artigo é questionar se a ministrocracia, categoria que busca explicar a atuação individual dos Ministros do Supremo Tribunal Federal como agentes que bloqueiam a deliberação da instituição, prejudica a legitimidade do ente de maior destaque responsável pela interpretação da Constituição Federal de 1988. Este trabalho investigará como a atuação do Ministro Dias Toffoli na Presidência (2018-2020) do órgão expandiu o cenário de decisões individuais contraditórias entre os seus membros e aumentou este problema. A pesquisa se baseou na metodologia de análise de fontes diretas e indiretas, com ênfase no acesso a relatórios da evolução decisória quantitativa do tribunal e às decisões prolatadas por seus membros, a partir do recorte temporal 2018-2020, contextualizados à luz da literatura. O trabalho foi dividido em três partes. Primeiro, investiga-se como as modificações normativas ocorridas nos anos 2000 estimularam a atuação individual dos Ministros. Segundo, analisa-se como esse fenômeno foi potencializado na gestão presidencial do biênio 2018-2020, gerando conflitos decisórios internos. Terceiro, explora-se alterações regimentais capazes de trazer maior coesão decisória à jurisprudência da Corte. Concluiu-se que o contexto de "guerra de liminares" ocorrido durante a presidência do Ministro Dias Toffoli amplificou a ministrocracia e que mudanças regimentais podem estimular a colegialidade no Supremo Tribunal Federal. A contribuição do artigo está em focar em um tema pouco explorado, mas de elevadas implicações práticas no exercício jurisdicional.