Resumo O artigo propõe a reflexão acerca da participação do Poder Judiciário na (re)produção da segregação socioespacial urbana no Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa empírica com a coleta e análise de decisões sobre conflitos fundiários urbanos de natureza coletiva. As fontes coletadas compreendem decisões proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras no período entre 2014-2015. Incluíram-se também as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2002 e 2015. Das ementas analisadas foram selecionadas 311 decisões, com sistematização do conteúdo subjacente às respectivas fundamentações que autorizam as remoções forçadas. Os resultados obtidos na análise qualitativa são apresentados no presente trabalho e permitem vislumbrar a compreensão do Judiciário brasileiro acerca das relações entre direitos, espacialidades e subjetividades nas cidades.
ApresentaçãoMarço 2020 Com mais uma nova edição, iniciamos as publicações do ano de 2020 da Revista Direito e Práxis. O primeiro número desse ano (vol. 11, n. 1, 2020, 29ª - mar-jun) conta com doze artigos inéditos na seção geral, seguidos de um dossiê sobre os 50 anos de publicação do livro "O Direito à Cidade" de Henri Lefebvre, além de traduções e resenhas. A seção geral destaca artigos voltados para a teoria do direito crítica e materialista, além de debates epistemológicos. Também há trabalhos sobre os direitos dos povos tradicionais e indígenas, bem como artigos sobre os direitos das mulheres, além de debates sobre a violência de gênero. Por fim também traz um trabalho sobre audiências públicas nos tribunais superiores e sobre precarização do trabalho. O dossiê desse número foi organizado pelos professores da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Dr. Alvaro Pereira e Dra. Giovanna Milano. A partir de um processo rigoroso, foram selecionados doze trabalhos que se dedicam a analisar e elaborar o tema do direito à cidade a partir dos ensinamentos e provocações da obra de Henri Lefebvre, "O Direito à Cidade", a qual comemorou 50 anos em 2018. O dossiê reúne discussões travadas nesse jubileu da obra e reflete as discussões de um campo há muito consolidado no Brasil e exterior sobre estudos político-urbanísticos relacionados ao direito. A seção de traduções conta com um artigo do professor Hakim Adi, da Universidade de Chichester, intitulado "A Diáspora Africana, 'Desenvolvimento' & Moderna Teoria Política Africana". Agradecemos Mario Soares pela submissão da tradução para a Revista. Além disso, a edição traz duas resenhas. A primeira do livro "La construction du 'droit à la vérité' en droit international" de Patricia Naftali. E a segunda do livro de Maíra de Deus Brito, intitulado "Não, ele não está", o qual trata das questões da necropolítica e da maternidade no Brasil contemporâneo. Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis ***PresentaciónMarzo, 2020 Con la nueva edición, empezamos las publicaciones del año de 2020 de la Revista Direito e Práxis. El primer número de ese año (vol. 11, n. 1, 2020, 29ª - mar-jun) cuenta con doce artículos inéditos en la sección general, seguidos de un dossier acerca de los 50 años de publicación del libro de Henri Lefebvre "El Derecho a la Ciudad", así como traducciones y reseñas. La sección general destaca los artículos centrados en la teoría del derecho crítico y materialista, además de los debates epistemológicos. Hay, de igual forma, trabajos acerca de los derechos de los pueblos tradicionales y indígenas, así como artículos acerca de los derechos de las mujeres y debates sobre la violencia de género. Finalmente, también incluye el trabajo a respecto de audiencias públicas en los tribunales superiores y la inseguridad laboral. El dossier para ese número fue organizado por los profesores de la Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Dr. Alvaro Pereira e Dra. Giovanna Milano. De un proceso riguroso, se seleccionaron doce obras dedicadas a analizar y elaborar el tema del derecho a la ciudad a partir de las enseñanzas y provocaciones del trabajo de Henri Lefebvre, "El Derecho a la Ciudad", que ha celebrado 50 años en 2018. El dossier reúne las discusiones celebradas en ese jubileo del trabajo y refleja las discusiones de un campo de larga data en Brasil y en el extranjero acerca de estudios político-urbanos relacionados con el derecho. La sección de traducción incluye un artículo del profesor Hakim Adi, de la Universidad de Chichester, titulado "La diáspora africana, 'el desarrollo' y la teoría política africana moderna". Agradecemos a Mario Soares por enviar la traducción a la revista. Además, la edición incluye dos reseñas. El primero del libro "La construction du 'droit à la vérité' en droit international" de Patricia Naftali. Y el segundo del libro de Maíra de Deus Brito, titulado "Não, ele não está", que aborda los problemas de la necropolítica y la maternidad en el Brasil contemporáneo !Señalamos que se puede acceder a nuestra política editorial para las diferentes secciones de la Revista en nuestro sitio electrónico y que las sumisiones son permanentes y siempre bien venidas! Agradecemos, como siempre, a los autores, revisores y colaboradores por la confianza depositada en nuestra publicación.¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis***PresentationMarch, 2020 We begin the year 2020 with this new edition of Revista Direito e Práxis. The first issue of this year (vol. 11, n. 1, 2020, 29th – mar-jun) includes 12 unpublished articles followed by a dossier on the 50th anniversary of the publication of Henri Lefebvre's book "The Right to the City," in addition to translations and reviews. The general section highlights articles on the critical and materialistic theories of law and epistemological debates. There are also papers on the rights of traditional and indigenous people, women's rights, and gender violence. Finally, this section includes an article on public hearings in higher courts and labour precarization. The dossier included in this issue was organized by Dr. Alvaro Pereira and Dr. Giovanna Milano, professors at Universidade Federal de São Paulo (Federal University of São Paulo–UNIFESP). Twelve articles were selected through a rigorous process that focused on analyzing and developing the right to the city theme based on the teachings and provocations of Henri Lefebvre's work "The Right to the City," whose 50 years of publication were celebrated in 2018. The dossier brings together law-related discussions in Brazil and abroad in political and urban studies. Finally, the translation section features an article by Professor Hakim Adi of the University of Chichester titled "The African Diaspora, 'Development' & Modern African Political Theory." We thank Mario Soares for submitting the translation to the journal. Additionally, this edition includes two book reviews: "La construction du 'droit à la vérité' en droit international" by Patricia Naftali, and Maíra de Deus Brito's "No, he is not," which deals with necropolitics and maternity in contemporary Brazil. We remind you that you may access editorial policies for the different sections of the Journal on our webpage. Submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication.Good reading!Team Direito e Práxis
Refletindo criticamente sobre a urbanização periférica contemporânea e sobre a propriedade privada como categoria estruturante dos processos de produção do espaço, o texto parte da atuação de uma empresa privada de mediação de conflitos fundiários para debater a trajetória da política pública de regularização fundiária no Brasil e o papel do Estado como instância reguladora diante daquilo que vem se realizando como política urbana neoliberal.
