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Faced with economic crisis and stagnation, the Brazilian government, in the fiscal realm, has been characterized by the adoption of exemption tax policies. In this scenario, the present study aimed to investigate the behavior of some dimensions of industrial activity, having as its central focus the effect that the Tax on Industrialized Products exemptions has on the economic growth of Brazilian municipalities. The empirical strategy employed used statistical models in panel data and quantile regression, taking the period between 2007 and 2017. The main results indicated that, even with the positive behavior of industrial activity, especially between 2009 and 2013, the exemptions did not contribute to the economic growth of Brazilian municipalities. ; Diante de crise e estagnação econômica, o governo brasileiro, no âmbito fiscal, tem se caracterizado pela adoção de políticas tributárias desonerativas. Nesse cenário, o presente trabalho visou investigar o comportamento de algumas dimensões da atividade industrial, tendo como mote central o efeito das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados no crescimento econômico dos municípios brasileiros. A estratégia empírica consistiu no uso de modelos estatísticos em dados em painel e regressão quantílica, tomando como referência o período entre os anos de 2007 e 2017. Dentre os principais resultados destacam-se o fato de que mesmo com o comportamento positivo da atividade industrial, principalmente entre os anos de 2009 e 2013, as desonerações não contribuíram para o crescimento econômico dos municípios brasileiros.

Objetivo: Este artigo analisa a participação financeira dos royalties da mineração no orçamento de municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, que receberam tais recursos no período de 2009 a 2018. Metodologia: A partir de técnicas de análise descritiva dos dados, identificou-se a representatividade dos royalties da mineração na composição do orçamento dos municípios, especialmente, frente aos impostos de arrecadação própria. Além disso, foram analisados pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que examinaram o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos da mineração pelos municípios. Principais resultados: O estudo indica que apesar dos royalties contribuírem para o aumento das receitas orçamentárias, eles também tendem a elevar o grau de dependência financeira dos governos em relação aos seus recursos, diminuindo o esforço fiscal. Esse efeito é mais evidente em municípios que receberam maiores repasses de royalties da mineração e possuem menor população. Quanto aos grandes municípios mineradores de Minas Gerais, os relatórios do Tribunal Contas do Estado indicaram baixo empenho na implementação de políticas de diversificação da economia local. Contribuições acadêmicas: A pesquisa apresenta dados sobre a dependência financeira dos municípios mineiros com relação aos royalties da mineração, principalmente aqueles com menor população e que receberam os maiores repasses. Contribuições práticas: Membros de poderes executivos e legislativos de municípios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identificar a representatividade dos royalties da mineração no orçamento municipal, bem como verificar a auto sustentabilidade dos governos, na ausência ou redução da atividade mineradora.

Este estudo buscou compreender as percepções de servidores públicos municipais e de integrantes das organizações da sociedade civil sobre o acesso à informação e a corrupção, estabelecendo as possíveis relações entre estas duas temáticas. Para tanto a pesquisa teve como objeto de estudo entidades da sociedade civil organizada e os poderes executivos e legislativos das cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. Em termos metodológicos trata-se de um estudo de cunho qualitativo baseado na análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Os resultados da pesquisa indicaram que o acesso à informação não é um objetivo final, mas sim um fio condutor para a criação de espaços democráticos, contribuindo para a possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões públicas que podem afetar o contexto onde vivem. Em virtude disso, os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais analisados têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este, de forma indireta, auxilia no combate à corrupção.