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Abstract This article aims at explaining the changes in the democratic conditionality of the European Union over time from the institutional contexts of the domestic and regional levels. The comparison milestones regard enlargements that happened between 1993 and 2014. Variations on the dependent variable are analysed in light of the principles and procedures of the concept of polyarchy (Dahl 1989). This analysis demonstrates and explains that the democratic conditionality of the EU has changed over time, becoming more complete and with more pluralist principles when applied to the enlargements. It also highlights the relation between the democratic conditionality and the democratic deficit of the EU by the incorporation of democratic principles and procedures in EU institutions.

Deisy Ventura é Professora Titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), atualmente exercendo o cargo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade. É também Professora do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, onde fez sua Livre-Docência em Direito Internacional (2012) e lecionou de 2008 a 2018. Foi Presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais - ABRI entre julho de 2019 e julho de 2021, e foi membro de sua Diretoria entre 2013 e 2017. É membro do Comitê de Assessoramento (CA) Direito do CNPq, desde 2019. É Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu pela Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Graduada em Direito e Mestre em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria. Entre maio de 2020 e março de 2021 foi Consultora para temas relacionados à pandemia da Sala de Coordenação e Resposta à Covid-19 (SACROI-Covid-19) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Seus principais temas de pesquisa, atualmente, são a ética da saúde global, em especial os enfoques de direitos humanos das pandemias e das emergências internacionais de saúde pública; a permeabilidade entre as dimensões nacional e internacional da regulação, particularmente no campo da saúde global e da mobilidade humana internacional; e o emprego da arte na formação superior.

Why is it difficult for Brazilian civil society organizations to stop the shift of Brazil's positions in international human rights arenas? Why does the human rights dimension of Brazilian foreign policy suffer from the changes brought by Bolsonaro's government? Based on new rational choice institutionalism and of foreign policy analysis, this study analyzes Bolsonaro's human rights foreign policy, with a special focus on gender issues. Our hypotheses are that (1) Bolsonaro's illiberal government, based on conservative and anti-human-rights positions of his constituency, instrumentalizes foreign policy because it allows him space to be more ideological and less pragmatic; and (2) the international arena is nestedwithin the electoral arena (the most important one), and the main objective of international inflections in the human rights issues of the Bolsonaro government is to please and energize Bolsonaro's most conservative electorate. From these two hypotheses, we argue these changes are linked with a reconfiguration of the responsiveness of Brazilian foreign policy to societal pressures, privileging evangelical conservative organizations at the expense of progressive human rights organizations. ; ¿Por qué a las organizaciones de la sociedad civil brasileña les resulta tan difícil detener los cambios en las posiciones del país en el ámbito internacional de los derechos humanos? ¿Por qué la dimensión de derechos humanos de la política exterior brasileña ha sufrido tales cambios bajo el gobierno de Bolsonaro? Basado en el Nuevo Institucionalismo de Elección Racional y Análisis de Política Exterior, este estudio analiza la política exterior del gobierno de Bolsonaro en derechos humanos, especialmente en cuestiones de género. Las hipótesis de nuestro estudio de caso son que (1) el gobierno antiliberal de Bolsonaro, apoyado en las posiciones religiosas de su electorado, instrumentaliza la política exterior porque le da espacio para ser ideológico; (2) y debido a que esta instrumentación está anidada en la arena electoral, Bolsonaro cambió radicalmente la política exterior del país en derechos humanos para mantener la lealtad de su electorado evangélico. Con base en estas dos hipótesis, sostenemos que los cambios están vinculados a la reconfiguración del acceso a la política exterior, privilegiando a las organizaciones evangélicas conservadoras en detrimento de las organizaciones progresistas de derechos humanos. ; Por que as organizações da sociedade civil brasileiras têm tanta dificuldade para barrar as mudanças das posições do país nas arenas internacionais de direitos humanos? Por que a dimensão de direitos humanos da política externa brasileira sofreu tais mudanças no governo Bolsonaro? A partir do Novo Institucionalismo da Escolha Racional e da Análise de Política Externa, este estudo analisa a política externa em direitos humanos do governo Bolsonaro, especialmente as questões de gênero. As hipóteses de nosso estudo de caso são que (1) o governo iliberal de Bolsonaro, apoiado em posições religiosas do seu eleitorado, instrumentaliza a política externa porque ela permite a ele espaço para ser ideológico; (2) e porque essa instrumentalização está aninhada à arena eleitoral, Bolsonaro alterou radicalmente a política externa em direitos humanos do país para manter a lealdade do seu eleitorado evangélico. A partir dessas duas hipóteses, argumentamos que as mudanças estão vinculadas à reconfiguração do acesso à política externa, privilegiando organizações conservadoras evangélicas em detrimento das organizações progressistas de direitos humanos.

Apresentação do dossiê Cooperação Internacional: desafios contemporâneos