Suchergebnisse

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído em âmbito nacional pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Código Florestal. O objetivo deste trabalho é debater e problematizar os efeitos do CAR como uma política de mapeamento ambiental com reflexos na questão agrária e fundiária do país. Este trabalho tem como orientação metodológica análise documental (leis, decretos e normas infralegais relacionadas ao Novo Código e especificamente ao CAR), análise de dados relacionados aos imóveis cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e revisão bibliográfica. O Novo Código Florestal criou outra lógica de quantificar e negociar os passivos ambientais, uma lógica amigável aos interesses do agronegócio. O CAR propicia ainda, a mercantilização e financeirização direta da natureza pela criação de instrumentos de mercado como soluções aos problemas ambientais. Essas mudanças impõem uma nova lógica vinculada aos interesses do agronegócio em ampliar a produção e avançar nas fronteiras agrícolas.

O presente artigo tem o objetivo de discutir o panorama atual do Estado brasileiro e os reflexos nas três principais políticas para a agricultura camponesa: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A análise, parte dos resultados obtidos durante pesquisa do mestrado, defendida no ano de 2015 e das atuais mudanças no cenário político e econômico acontecidas no ano de 2016. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, entrevistas, pesquisa de campo e análise documentária, além de pesquisas em fontes como jornais e revistas. Nota-se que as políticas que já estavam precarizadas e permeadas de contradições durante o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, se intensificaram no início do segundo e agora, estão sofrendo grandes ameaças em razão dos cortes no orçamento e da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A tese defendida pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) que vivíamos um ciclo neodesenvolvimentista, não se consolidou totalmente. Hoje, está claro que com o golpe institucionalizado houve uma grande escalada dos pensamentos neoliberais com cortes em direitos e programas sociais, anúncios de privatizações e redução dos programas para a agricultura camponesa. Um retrocesso perigoso das conquistas sociais garantidas nesses últimos trezes anos, que impacta diretamente o campo.