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No bicentenário da contrarrevolução antiliberal de 1823 em Portugal
In: Araucaria: filosofía y ciencia, Heft 55, S. 37-60
ISSN: 2340-2199
Há duzentos anos (1823) triunfou a contrarrevolução da Vila-Francada, pondo fim à primeira experiência constitucional moderna em Portugal. De imediato, D. João VI determinou a revogação da Constituição de 1822, assim como das reformas adotadas para apagar a memória do regime constitucional anterior. Em simultâneo, a partir de uma iniciativa espontânea da Câmara da vila de Sernancelhe, formou-se um movimento municipal para anulação das próprias eleições às Cortes vintistas e revogação das procurações outorgadas aos deputados. Este artigo versa sobre ambas as iniciativas, régia e municipal, considerando sobretudo que a anulação municipal das eleições vintistas é muito pouco conhecida e está praticamente por estudar na historiografia sobre a contrarrevolução
Portugal e a proteção internacional de direitos humanos
In: Portugal - Estado de direitos humanos