As operações especiais policiais situam-se em eventos de alta visibilidade e de potencial clamor social. Apresentam-se como o lugar privilegiado para se observar a aderência das práticas policiais aos direitos humanos, ao império da lei e aos valores democráticos que informam a paz social. Este artigo busca dar subsídios ao debate sobre a importância das operações especiais policiais à segurança pública e oferecer um avanço de síntese e de análise desta modalidade de policiamento, beneficiando-se do debate público nacional e da literatura especializada internacional. Isso corresponde à apreensão dos limites, alcances e alternativas das agências policiais na condução de operações especiais policiais. Discutem-se os problemas para uma caracterização precisa e produtiva de operações especiais policiais e, em seguida, contextualizam-se tais operações dentro da teoria de polícia. A partir da apresentação conceitual de polícia, situa-se o caso particular de operações especiais pela gramática de seus meios e pela lógica de seus fins. Estes dois elementos combinados possibilitam estabelecer limites para a condução desse tipo de policiamento.
This paper presents reflections about researches on the field of public security, violences and activisms in Brazil, from experiences developed by the authors, considering the constitutive dilemmas of this thematic. It emphasizes the importance of empirical researches based on an anthropological construction and of the challenges of the interlocution with Law. Furthermore, the reflexive theoretic and methodological approach on State and public policies must also orient the analysis of activisms, to avoid homogenization and generalization of the juridical and political classifications which dominate the field. Based on this perspective, a case study is presented, demonstrating the importance of multidimensionality and situationality on studies about (in)security. It is a methodology developed for analysis on risk perceptions, constructed to identify social situations of violence which affected the regular work of measurement of electricity, on the cities of São Gonçalo and Duque de Caxias (Rio de Janeiro State), in order to prevent theft. ; This paper presents reflections about researches on the field of public security, violences and activisms in Brazil, from experiences developed by the authors, considering the constitutive dilemmas of this thematic. It emphasizes the importance of empirical researches based on an anthropological construction and of the challenges of the interlocution with Law. Furthermore, the reflexive theoretic and methodological approach on State and public policies must also orient the analysis of activisms, to avoid homogenization and generalization of the juridical and political classifications which dominate the field. Based on this perspective, a case study is presented, demonstrating the importance of multidimensionality and situationality on studies about (in)security. It is a methodology developed for analysis on risk perceptions, constructed to identify social situations of violence which affected the regular work of measurement of electricity, on the cities of São Gonçalo and Duque de Caxias (Rio de Janeiro State), in order to prevent theft. ; O artigo apresenta reflexões sobre pesquisas no campo da segurança pública, violências e ativismos no Brasil, a partir de experiências desenvolvidas pelas autoras, levando em consideração os dilemas de constituição desse campo temático. Salienta-se a importância das pesquisas empíricas, num recorte antropológico e os desafios de interlocução com o Direito. Discute ainda que a abordagem teórico-metodológica reflexiva sobre o Estado e as políticas públicas deve orientar também as análises sobre os ativismos, para evitar a homogeneização e generalização das classificações jurídico-políticas que dominam o campo. Com base nessa perspectiva apresenta-se um estudo de caso demonstrando a importância da multidimensionalidade e a situacionalidade em estudos sobre (in)segurança. Trata-se da metodologia desenvolvida para análise de percepções de risco, construída para identificar as situações sociais de violência que afetavam o trabalho regular de medição de energia elétrica, nos municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), para prevenção do furto.
This paper presents reflections about researches on the field of public security, violences and activisms in Brazil, from experiences developed by the authors, considering the constitutive dilemmas of this thematic. It emphasizes the importance of empirical researches based on an anthropological construction and of the challenges of the interlocution with Law. Furthermore, the reflexive theoretic and methodological approach on State and public policies must also orient the analysis of activisms, to avoid homogenization and generalization of the juridical and political classifications which dominate the field. Based on this perspective, a case study is presented, demonstrating the importance of multidimensionality and situationality on studies about (in)security. It is a methodology developed for analysis on risk perceptions, constructed to identify social situations of violence which affected the regular work of measurement of electricity, on the cities of São Gonçalo and Duque de Caxias (Rio de Janeiro State), in order to prevent theft. ; This paper presents reflections about researches on the field of public security, violences and activisms in Brazil, from experiences developed by the authors, considering the constitutive dilemmas of this thematic. It emphasizes the importance of empirical researches based on an anthropological construction and of the challenges of the interlocution with Law. Furthermore, the reflexive theoretic and methodological approach on State and public policies must also orient the analysis of activisms, to avoid homogenization and generalization of the juridical and political classifications which dominate the field. Based on this perspective, a case study is presented, demonstrating the importance of multidimensionality and situationality on studies about (in)security. It is a methodology developed for analysis on risk perceptions, constructed to identify social situations of violence which affected the regular work of measurement of electricity, on the cities of São Gonçalo and Duque de Caxias (Rio de Janeiro State), in order to prevent theft. ; O artigo apresenta reflexões sobre pesquisas no campo da segurança pública, violências e ativismos no Brasil, a partir de experiências desenvolvidas pelas autoras, levando em consideração os dilemas de constituição desse campo temático. Salienta-se a importância das pesquisas empíricas, num recorte antropológico e os desafios de interlocução com o Direito. Discute ainda que a abordagem teórico-metodológica reflexiva sobre o Estado e as políticas públicas deve orientar também as análises sobre os ativismos, para evitar a homogeneização e generalização das classificações jurídico-políticas que dominam o campo. Com base nessa perspectiva apresenta-se um estudo de caso demonstrando a importância da multidimensionalidade e a situacionalidade em estudos sobre (in)segurança. Trata-se da metodologia desenvolvida para análise de percepções de risco, construída para identificar as situações sociais de violência que afetavam o trabalho regular de medição de energia elétrica, nos municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), para prevenção do furto.
This paper presents reflections about researches on the field of public security, violences and activisms in Brazil, from experiences developed by the authors, considering the constitutive dilemmas of this thematic. It emphasizes the importance of empirical researches based on an anthropological construction and of the challenges of the interlocution with Law. Furthermore, the reflexive theoretic and methodological approach on State and public policies must also orient the analysis of activisms, to avoid homogenization and generalization of the juridical and political classifications which dominate the field. Based on this perspective, a case study is presented, demonstrating the importance of multidimensionality and situationality on studies about (in)security. It is a methodology developed for analysis on risk perceptions, constructed to identify social situations of violence which affected the regular work of measurement of electricity, on the cities of São Gonçalo and Duque de Caxias (Rio de Janeiro State), in order to prevent theft. ; This paper presents reflections about researches on the field of public security, violences and activisms in Brazil, from experiences developed by the authors, considering the constitutive dilemmas of this thematic. It emphasizes the importance of empirical researches based on an anthropological construction and of the challenges of the interlocution with Law. Furthermore, the reflexive theoretic and methodological approach on State and public policies must also orient the analysis of activisms, to avoid homogenization and generalization of the juridical and political classifications which dominate the field. Based on this perspective, a case study is presented, demonstrating the importance of multidimensionality and situationality on studies about (in)security. It is a methodology developed for analysis on risk perceptions, constructed to identify social situations of violence which affected the regular work of measurement of electricity, on the cities of São Gonçalo and Duque de Caxias (Rio de Janeiro State), in order to prevent theft. ; O artigo apresenta reflexões sobre pesquisas no campo da segurança pública, violências e ativismos no Brasil, a partir de experiências desenvolvidas pelas autoras, levando em consideração os dilemas de constituição desse campo temático. Salienta-se a importância das pesquisas empíricas, num recorte antropológico e os desafios de interlocução com o Direito. Discute ainda que a abordagem teórico-metodológica reflexiva sobre o Estado e as políticas públicas deve orientar também as análises sobre os ativismos, para evitar a homogeneização e generalização das classificações jurídico-políticas que dominam o campo. Com base nessa perspectiva apresenta-se um estudo de caso demonstrando a importância da multidimensionalidade e a situacionalidade em estudos sobre (in)segurança. Trata-se da metodologia desenvolvida para análise de percepções de risco, construída para identificar as situações sociais de violência que afetavam o trabalho regular de medição de energia elétrica, nos municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), para prevenção do furto.
A definição da capacidade coercitiva da polícia é a condição de possibilidade de sua instrumentalidade política para a defesa dos Direitos Humanos, bem como de sua governança. Após uma apresentação que consolida a teorização sobre o uso de força para a produção de obediências consentidas, apresentam-se três passagens históricas que correspondem aos momentos fundacionais das polícias modernas como ilustrações das alternativas de definição de tal capacidade, exemplificando diferentes formas de se conectar fins e meios, preferências políticas e especificidade de armamentos. As questões que essas exposições suscitam permitem apresentar duas considerações relevantes para o debate brasileiro sobre segurança pública: a tensão entre universalidade e localismo no instrumento policial, e a integralidade de fins e meios em duas instâncias em que o uso de força pode ter lugar - a defesa e a segurança pública.
Este texto oferece uma apreciação crítica da literatura de Estudos Policiais e propostas para romper com a chamada dinâmicado reinício, em que as questões referentes à segurança pública encontram-se sempre por serem resolvidas, sem quehaja uma estratégia consistente para fundamentar e desenvolver a área. Para tanto, os autores descrevem os problemasoriundos da falta de uma governança de polícia efetiva e sugerem o uso das quatro instâncias de controle da governançapolicial propostas pelo jurista constitucional britânico Lustgarten, como um caminho para que o governo não seja seduzidofalaciosamente pela governança policial e nem se perca na ausência de estratégias de conhecimento e controle sobre asmetas e modos de ação da polícia.
Este ensaio focaliza duas questões sobre o uso das Forças Armadas no policiamento: "As Forças Armadas devem serusadas na segurança pública?" e "Quais são as conseqüências desse uso?". A estas se acrescenta ainda uma terceiraquestão — "E daí?" —, que permite a consideração do uso interno das Forças Armadas e do uso externo das polícias,da duplicação das capacitações militares e policiais, da disponibilização de todos os recursos necessários às políciaspara prescindir das Forças Armadas e da normatização da sua ação no policiamento. O ensaio tem como questãocentral o mandato policial e suas implicações em termos conceituais, políticos, legais e organizacionais.
Este artigo volta-se para o chamado modus operandi dos patrulheiros da ordem pública da Polícia Militar da Paraíba, dirigindo o seu olhar para o que seja o "padrão operacional" dos PMs que fazem o "policiamento ostensivo" em João Pessoa. Toma como percurso o ponto de vista desses policiais sobre a sua práxis discricionária no atendimento às ocorrências criminais e não-criminais, buscando compreender como o mandato público de polícia se faz nas ruas e, por conseguinte, com que meios e modos a autoridade policial é concretamente exercida diante dos "fins" para os quais ela é chamada a atuar. PALAVRAS-CHAVE: mandato policial, poder discricionário, Polícia Militar, administração de conflitos, uso da força. POLICE MANDATE IN USE: making decisions on the streets of João Pessoa Jacqueline de Oliveira Muniz Washington França da Silva This article turns to the modus operandi of the police beat of public order officers of the Military Police of Paraíba, directing its focus on what is the "standard operation" of MPs who do the "ostensive policing" in Joao Pessoa. It follows the point of view of these officers on their discretionary practice in responding to non-criminal and criminal incidents, trying to understand how the public office mandate works on the streets and, therefore, through which ways and means the police authority is concretely exercised for the "purposes" for which it is called to act. KEYWORDS: police mandate, discretionary power, military Police, conflict management, use of force. MANDAT DE POLICE DANS LA PRATIQUE: prise de décisions dans les rues de João Pessoa Jacqueline de Oliveira Muniz Washington França da Silva Cet article traite dudit modus operandi des patrouilleurs de l'ordre public de la Police Militaire de l'état de Paraíba, vu en particulier sous l'angle de ce que l'on appelle "le modèle opérationnel" des PMs (Policiers Militaires) qui s'occupent de la "surveillance ostensive" à João Pessoa. On part du point de vue de ces policiers par rapport à leur pratique discrétionnaire dans le cadre des affaires criminelles et non criminelles. On essaie de comprendre comment la police exerce sa fonction dans les rues et, par conséquent, de savoir quels sont les moyens utilisés et de quelle manière s'exerce concrètement l'autorité policière pour atteindre les "buts" auxquels sont action se destine. MOTS-CLÉS: mandat de police, pouvoir discré-tionnaire, police militaire, administration de conflits, utilisation de la force. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh
Este artigo volta-se para o chamado modus operandi dos patrulheiros da ordem pública da Polícia Militar da Paraíba, dirigindo o seu olhar para o que seja o "padrão operacional" dos PMs que fazem o "policiamento ostensivo" em João Pessoa. Toma como percurso o ponto de vista desses policiais sobre a sua práxis discricionária no atendimento às ocorrências criminais e não-criminais, buscando compreender como o mandato público de polícia se faz nas ruas e, por conseguinte, com que meios e modos a autoridade policial é concretamente exercida diante dos "fins" para os quais ela é chamada a atuar.
Partindo do trabalho etnográfico e entrevistas grupais com jovens de duas favelas cariocas, o artigo problematiza a categoria envolvido-com (retirada da linguagem cotidiana) o crime e suas serventias, como um dispositivo de controle social itinerante que fabrica fronteiras móveis que desigualam os desiguais. Isso evidencia como essa noção tem sido mobilizada na distribuição seletiva de vigilância e de punição das juventudes da periferia. Discutem-se suas funcionalidades na regulação das trajetórias e percursos identitários, evidenciando a trama de rotulações que põe em operação deslizamentos de sentido entre as noções de "bandido" e "vulnerável". Analisa-se o acionamento de moralidades que justificam a gerência de si dos favelados. Revela uma ambição de tutela policial maximizada pelo apetite de criminalização não só dos indivíduos, mas também de seus vínculos sociais."BASTA TÁ DO LADO". THE SOCIAL CONSTRUCTION OF THOSE INVOLVED IN CRIMEBased on the ethnographic work and group interviews with young people from two Rio de Janeiro favelas, this article problematizes the category 'involved-with (taken from the everyday language) crime and its services', as a fluid social control device that creates moving borders which serve to "unequalize" the unequal. This shows how this notion has been mobilized in the selective distribution of surveillance and punishment of youths in the suburbs. Its functionalities are discussed in the regulation of trajectories and identity paths, highlighting a profiling web that ends up blurring the meaning between the notions of "criminal" and "vulnerable." The activation of moralities that justify the self-management of the favela inhabitants is analyzed. It reveals an ambition of police custody maximized by the appetite for criminalization not only of individuals, but also of their social relations.Keywords: Involvement. Youths. Social control. Surveillance. Social vulnerability."IL SUFFIT D'ETRE A COTE." LA CONSTRUCTION SOCIALE DE CELUI MELE AU CRIMEEn se basant sur les travaux ethnographiques et les interviews de groupe avec des jeunes de deux favelas de Rio de Janeiro, l'article pose le problème de la catégorie mêlé au (extrait du langage courant) crime et à ses services , en tant que dispositif de contrôle social itinérant qui édifie des frontières mobiles qui inégalent les inégaux. Cela montre bien comment cette notion a été mobilisée dans la distribution sélective de la vigilance et de la punition des jeunes de la périphérie. L'article présente ses fonctionnalités dans la régulation des trajectoires et des parcours identitaires en mettant en évidence toute une série d'étiquetages qui entrainent des glissements de sens entre les notions de "bandit" et de "vulnérable". Il analyse la mise en place de moralités qui justifient la gestion des habitants des favelas par eux-mêmes. Il révèle une ambition de tutelle policière maximisée par l'appétit de criminalisation, non seulement des individus mais aussi de leurs liens sociaux.Mots-clés: Implication. Jeunesses. Contrôle social. Surveillance. Vulnérabilité sociale.
In this article we analyze acts of violence inflicted by armed groups on members of Afro-Brazilian religions in the Metropolitan Area of Rio de Janeiro. Based on a media content survey, it was found that in less than 15 years these conflicts ceased to derive from proximity relations and evolved to confrontations over armed hegemony of popular spaces, controlled by drug traffickers and/or militia, who present themselves as members of Pentecostal churches. The criminal governance operated by "traficrentes" and "milicrentes" combines commercial, theological, and doctrinal imperatives with a political project of nation that directly impacts peoples' ways of life, especially the followers of Afro-Brazilian religions. ; In this article we analyze acts of violence inflicted by armed groups on members of Afro-Brazilian religions in the Metropolitan Area of Rio de Janeiro. Based on a media content survey, it was found that in less than 15 years these conflicts ceased to derive from proximity relations and evolved to confrontations over armed hegemony of popular spaces, controlled by drug traffickers and/or militia, who present themselves as members of Pentecostal churches. The criminal governance operated by "traficrentes" and "milicrentes" combines commercial, theological, and doctrinal imperatives with a political project of nation that directly impacts peoples' ways of life, especially the followers of Afro-Brazilian religions.
