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Este artigo trata das alegações de alienação parental pelo Sistema de Justiça em um contexto mais abrangente de forte juridicização/judiciarização das relações sociais. Mais especificamente, indaga sobre as condições de possibilidade de efetivação do acesso à justiça em meio à apropriação do drama familiar tanto pela técnica do direito quanto por moralidades atuantes nos processos, mobilizadas por advogados, juízes, promotores e defensores públicos. A partir de uma abordagem de orientação etnográfica nas Varas de Família de Belo Horizonte, com observação participante de audiências judiciais, realização de entrevistas com atores envolvidos e análise de documentos, apontam-se os impasses em garantir acesso à justiça à luz do melhor interesse da criança.

Intro -- Acknowledgment -- Contents -- List of Contributors -- Introduction: Religious Pluralism and Law in Contemporary Brazil -- 1 The Legal-Administrative Changes of the Post-Constituent Pluralist State -- 2 Religious Activism and Rights -- 3 Part 1. Pluralism: Minority Rights, Religious Freedom and Secularism -- 4 Part 2. Human Rights as Language -- References -- Part I: Pluralism: Minority Rights, Religious Freedom and Secularism -- Religion and Laicity in Dispute: Two Categories Under Construction in Brazil´s Legal Debate on Religious Education in Public S... -- 1 Introduction -- 2 Religious Education as a Public Issue in a Historical Perspective -- 2.1 Religious Education in Republican Constitutions -- 2.2 Religious Education Regulations in the National Education Guidelines and Framework Law of 1961, 1996 and 1997 -- 2.3 Religious Education Regulations in the Agreement Between the Holy See and Brazil -- 3 Debates on the Unconstitutionality of Religious Education in the Public Hearing -- 3.1 The Characters and the Game´s Rules -- 3.2 The Rules -- 3.3 The Debate: Presentations, Categories, Arguments, and Positions -- 3.4 Presentations of Executive and Legislative Representatives -- 3.5 Arguments of Legislative Representatives -- 3.6 Presentations and Arguments of Civil Society Representatives -- 3.7 Demonstrations by Representatives of Religious Organizations -- 3.8 Demonstration by Representatives of Non-Religious Organizations -- 4 Final Considerations -- References -- Evangelical Jurists and Human Rights in Brazil: A Case Study of the National Association of Evangelical Jurists (ANAJURE) -- 1 Introduction -- 2 Methods -- 3 The Political Context of the Emergence of ANAJURE -- 4 The Process of Mobilizing Jurists on Behalf of Evangelicals -- 5 The Supreme Federal Court´s Criminalization of Violence Against Homosexuals.

O caso no Tribunal de Justiça de São Paulo entre a apelante Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura e a apelada Católicas Pelo Direito de Decidir SC trata de uma disputa sobre a existência ou não do direito da apelada de se autointitular "católica" publicamente. A análise da referia ação traz uma estimulante discussão jurídica sobre o que seria tolerável no campo da dissidência religiosa. Neste artigo empreendemos tal análise a partir de peças judiciais e de produções teóricas sobre a interação entre direito e religião, bem como sobre as particularidades dessa relação no Brasil e a crescente judicialização dos conflitos que dela advém. Ao identificarmos os raciocínios e argumentos mobilizados no processo judicial em questão, refletimos criticamente sobre o papel do direito de arbitrar o conflito, com o pano de fundo de uma disputa em que a defesa de direitos reprodutivos e a afirmação da ortodoxia religiosa católica está em jogo.

Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (o caráter mutável) do instituto jurídico da família.