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Embora o Sistema Único de Saúde tenha avançado desde sua criação, ainda há falhas no fornecimento de medicamentos e serviços. Com isso, cidadãos têm utilizado o sistema judiciário para aquisição de bens de saúde, prática conhecida como judicialização da saúde, que teve um crescimento abrupto nos últimos anos. Diante disso, o trabalho tem como objetivo analisar as ações judiciais que requerem bens de saúde ao SUS para proporcionar melhor compreensão dos efeitos da naturalização da judicialização da saúde. Foram realizadas uma revisão bibliográfica e análise de 100 processos judiciais do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados indicaram que, em 2010, o gasto do governo federal com a judicialização da saúde foi de R$ 120 milhões. Já em 2016, esse gasto foi de cerca de R$ 1,6 bilhão, com 1.346.931 processos movidos no Brasil. A análise descritiva realizada demonstrou que, no mesmo ano, 22,1% das ações judiciais selecionadas solicitaram medicamentos padronizados pelo SUS e, em relação às demais solicitações, 82,8% possuíam alternativa terapêutica disponível na rede pública. Os valores apresentados demonstram a desestabilização do planejamento orçamentário para a área da saúde gerada pela judicialização. É necessário buscar estratégias de garantia do direito à saúde e ampliar o conhecimento das listas disponibilizadas pela rede pública para médicos e juízes. Dessa forma, a judicialização da saúde permanecerá viável para a garantia dos direitos em casos não contemplados pelo sistema de saúde, sem prejuízo ao planejamento orçamentário e acesso universal ao Sistema Único de Saúde. ; Although the Brazilian National Health System advanced since its creation, there are still failures in supplying medicines and services. For this reason, citizens have been using the judicial system to acquire health assets, what is known as judicialization of health. In the last years, this practice had an abrupt increase. This work has the purpose of analyzing the lawsuits that request provision of health assets through SUS to provide greater understanding of the effects of the naturalization of judicialization of health. To do this, a bibliographic review was conducted, besides the analysis of 100 lawsuits on the Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo's website. The results indicated that in 2010, the government spending on judicialization of health was R$ 120 million, whereas in 2016 it was around R$ 1.6 billion, reaching 1,346,931.00 actions moved in Brazil. The descriptive analysis demonstrated that, in the same year, nearly 22.1% of the selected lawsuits requested medicines, which are standardized by SUS. In relation to the other requests, 82.8% disposed of therapeutic alternative available in public system. The numbers demonstrate the destabilization of budget planning to the health sector caused by judicialization. It is necessary to seek strategies to ensure the right to health and to enlarge the knowledge of standardized lists provided in public system to doctors and judges. The judicialization will therefore remain available to guarantee rights in cases not covered by the health system, without the excesso of lawsuits damaging the budget planning and universal access to the system.

Introduction: Brazil is one of the world leaders in consumption of agrochemicals, generating billions of reais/year and this fact is increasing. The herbicide Paraquat has a highly hydrophilic molecule and it is used in the control of weeds in many types of plantations. Objective: To determine the presence and content of Paraquat in apples using the following types from the national market: Gala, Fuji, Argentina and Verde, with or without peel and to analyze the residual Paraquat content according to the Brazilian and European legislation. Method: An adapted methodology (UV/VIS spectrophotometer) was used in apples' types with or without peel. Results: Considering the studied types of apples, although Paraquat was present in all of them, only the Verde and Gala types would be approved by European regulations. Argentina type would be approved only by the limits stated by Anvisa and Fuji type would not be approved by none of the regulations. Conclusions: There is a need for constant inspection by analyzing the content of pesticides in food as well as legislation that establishes mandatory information about the type of agrochemical used and the corresponding residual limit allowed. ; Introdução: O Brasil é um dos líderes mundiais no consumo de agrotóxicos, gerando bilhões de reais por ano em valores crescentes. O herbicida Paraquate é uma molécula considerada altamente hidrofílica utilizada em plantações de milho, soja, batata, maçã, entre outros. Objetivo: Determinar a presença e o teor de Paraquate em maçãs do tipo Gala, Fuji, Argentina e Verde, em presença e ausência de casca e discutir seus limites aceitáveis nas legislações vigentes brasileira e europeia. Método: Determinar a quantidade de Paraquate por meio de metodologia adaptada utilizando um espectrofotômetro UV/VIS em amostras de maçãs já mencionadas com e sem casca. Resultados: Dos tipos estudados de maçãs considerando a fruta com a casca, embora o Paraquate estivesse presente em todas, somente os tipos Verde e Gala estariam aprovados pela regulamentação da Comissão Europeia, a Argentina seria aprovada pelos limites da Anvisa e a Fuji seria reprovada pelas duas regulamentações. Conclusões: Há a necessidade de constante fiscalização por meio da análise de teor de agrotóxicos em alimentos, bem como de novas legislações que estabeleçam a obrigatoriedade da informação do tipo de agrotóxico utilizado no produto e o limite residual permitido.