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Este artigo trata da relação entre as ações profissionais do assistente social na área da saúde e as possibilidades derivadas da compreensão crítica sobre os determinantes sociais em saúde, tendo como eixo referencial o direito à saúde, as necessidades sociais em saúde e a produção de saúde. A partir da crítica à posição tradicional sobre os Determinantes de Saúde, sinaliza para uma perspectiva crítica a respeito deles. Apresenta, inicialmente, uma referência acerca das ações profissionais. Em seguida, aborda as recomendações e limites contidos na Declaração da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde. Concluindo, aponta as possibilidades estratégicas das declarações da Conferência para favorecer e ampliar o cunho técnico científico das ações profissionais, no desempenho das funções sócio-ocupacionais do assistente social nas equipes de saúde, com vistas à extensão do direito integral e universal à saúde.

Este artigo analisa a diretriz da descentralização contida na Política Nacional de Saúde, executada pelos sistemas municipais localizados na linha de fronteira com os demais países do Mercosul. Apresenta a metodologia utilizada para coleta das informações a partir de dois bancos de dados existentes, usando indicadores relacionados à descentralização dos sistemas de saúde. Como resultado, identifica de que modo e em que medida as inovações decorrentes das normas, regras e pactos orientadores da descentralização vêm sendo materializadas nos sistemas locais de saúde, conferindo padrões de institucionalidade passíveis de garantir o direito à saúde aos não nacionais. Constata as adequações e arranjos realizados, expressando um nível reduzido de adoção das inovações institucionais do SUS, e sinaliza para os desafios colocados aos profissionais de Serviço Social.

Este artigo aponta elementos sobre o debate a respeito das propostas relativas à proteção social que vêm sendo delineadas no contexto dos blocos econômicos e das contradições da globalização neoliberal. Destacam-se as proposições articuladas na União Européia para a organização do modelo social europeu, incluindo seus problemas e perspectivas. Aborda-se também a discussão sobre a proteção social nos países do Mercosul que, embora não tendo ainda a densidade analítica do debate europeu, permite identificar pontos comuns no desenho das políticas sociais públicas e direitos sociais no cenário contemporâneo. Concluindo, apresentam-se alguns desafios que esta realidade coloca para o campo da pesquisa no Serviço Social.

Este texto aborda a relação entre estruturas sociais e políticas públicas como uma das possibilidades de ampliar a dimensão social do Mercosul em fronteiras internacionais. Tem como objetivos revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam positiva ou negativamente na construção da cooperação transfronteiriça no âmbito da proteção social. Aponta as principais questões que envolvem o tema e conclui com indicações para a implementação de políticas de cooperação transfronteiriça entre municípios situados nos limites internacionais.

Este texto informa as ações e resultados da pesquisa A implementação do Programa SIS Fronteiras – perspectivas para a ampliação do direito à saúde aos usuários estrangeiros na Fronteira Arco Sul. Os objetivos do estudo foram avaliar a implementação e identificar as alterações ético-políticas e institucionais decorrentes desse dispositivo em regiões fronteiriças. As estratégias metodológicas escolhidas apontaram para duas dimensões: 1) o processo de implementação, detalhando a apreensão dos atores políticos acerca das negociações e dos arranjos efetivados, do nível de participação e da qualificação dos envolvidos em experiências de cooperação interfronteiras; 2) a dinâmica das diferentes experiências municipais, reconhecendo o significado e a incidência das variáveis contextuais locais e nacionais na readequação dos sistemas sanitários. Em relação aos principais resultados, pode-se afirmar que se identificam as dificuldades no campo da gestão. Embora a descentralização do sistema de saúde brasileiro tenha sido iniciada há algum tempo, são percebidos os gargalos na implantação de uma rede de serviços que contribuiria para a melhoria do atendimento à população fronteiriça. As dificuldades para programação de ações e os procedimentos para financiamento ainda não foram transpostos.

Este artículo plantea las asimetrías entre la globalización económica y social, evidenciando las desigualdades territoriales en salud ya existentes así como la aparición de nuevas demandas con repercusiones en los derechos sociales. Los movimientos de capital y de los procesos productivos se dan de forma global al contrario de lo que sucede con los procesos de protección social y de salud, los cuales siguen circunscritos a los estados nacionales. Las iniciativas en los países de la Unión Europea y del Mercosur no han trascendido de intervenciones puntuales marcadas por la urgencia de la atención no llegando a la construcción de derechos en ámbitos regionales. Los distintos sistemas sanitarios y características de cobertura no se han armonizado y la atención a la salud en los espacios fronterizos presenta una gran diversidad. Este es el caso de las situaciones presentadas en dos zonas del Estado Español, Extremadura y Cataluña y en la frontera de Brasil, Argentina e Paraguay - Foz de Iguazu, Puerto Iguazu y Ciudad del Este.

O presente artigo objetiva identificar as racionalidades dos principais atores que influenciaram a construção e a aprovação da Norma Regulamentadora (NR) 36 de 2013, relacionada à melhoria das atividades laborais nos frigoríficos. Para tanto, tem por base uma pesquisa documental sobre os fatores que levaram a norma a integrar a agenda de discussão das políticas públicas. Os resultados indicam o protagonismo dos sindicatos e trabalhadores da categoria que contribuíram para visibilizar o adoecimento do e no trabalho e a resistência dos grupos empresariais nessa construção. A partir da pesquisa, foi possível concluir que as pressões dos atores vinculados ao trabalho foram determinantes para a construção dessa política de saúde do trabalhador, sendo a NR 36 um avanço para a qualidade de vida no trabalho.Palavra-chave: Regulamentação, trabalho em frigoríficos, NR-36, atores, racionalidades.

Abstract This article addresses issues related to the staff of Post-Graduate programs in Social Work in Brazil. Initially, it traces a retrospective of Post-Graduate education in the country and describes the structure of Social Work in three moments: the initial period, through the 1970's and 1980's; the period of expansion, between 1990 and 2005; and the current period, between 2006 and 2016. It points out the impasses experienced by the first programs in relation to the lack of Doctors. Next, it presents the current profile of the professors who are part of Social Work programs. Data were obtained from CAPES, Geocapes and program reports, and analyzed through descriptive statistical analysis and content analysis. In conclusion, it evidences a growing tendency towards qualification and a marked expansion of the number of teaching staff after the year 2000. The growth of doctoral courses is noteworthy, however, the relation between teaching staff and students did not change significantly in percentage terms.

Este artigo discute política social e Serviço Social e os desafios que esta relação apresenta para a intervenção profissional. Enfatiza o florescimento e o aprofundamento desse debate ao longo das duas últimas décadas do século 20, e a sua consolidação no início do século 21, que se expressam através da consistente produção de conhecimento e da inserção peculiar dos órgãos representativos da categoria profissional no processo de luta pela institucionalização das políticas públicas compatíveis com os valores contidos no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais. O enfoque maior recai sobre a questão da intervenção dos assistentes sociais, no campo da política social, ao implementar o projeto profissional, comprometido com a defesa dos direitos sociais de caráter universal. Nessa perspectiva, trata a política social como um campo contraditório, permeado por interesses e projetos societários antagônicos, no qual se reatualizam questões diretamente articuladas à especificidade e à autonomia profissional.

Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de avaliação econômico-financeira do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal de Pelotas. Considera a política nacional de expansão da educação superior pública definida como balizadora das ações a serem implementadas pela UFPEL no período de 2008 a 2012. Aborda, referenciado em pesquisa, a temática de avaliação de políticas públicas, destacando sua importância como instrumento para quem formula e implementa estas políticas. Indica que a avaliação tem a capacidade de potencializar a correção dos rumos da política empregada, e que esta proposição trará melhorias à implementação do programa, fortalecimento da cultura de avaliação e monitoramento na comunidade acadêmica e criação de parâmetros que possam ser utilizados por outras instituições similares.

Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados do Instituto Social do Mercosul sobre cidadania social em cidades gêmeas e realiza entrevistas com gestores das áreas da saúde e assistência social. Os resultados assinalam a diversidade existenteentre as Comissões e o funcionamento distinto em termos de frequência de reuniões, pautas agendadas, relação com níveis hierárquicos. Apontam, ainda, para dificuldade de relação com as demais instâncias nacionais, a reduzida autonomia para acordos formais e reconhecimento regional.Palavras chave: Integração transfronteiriça. Comissões de Fronteira. Proteção social em fronteiras. Paradiplomacia.BORDER COMMITTEES AND CROSS-BORDER INTEGRATION: possibilities and impasses.AbstractThis paper addresses the Border Committees, legal and organic ministerial devices of each state concerned with federal action on border fringes. It aims to retrieve the legal factors impinging on such border commissions, the configuration of their organizational structures and their impact on the reach of social protection in the areas covered. Documentary data was obtained from the Mercosur Social Institute's database on social citizenship in twin cities. Interviews were also conducted with health and social care managers. The results, point to a diversity between committees, with distinct operations regarding frequency of meetings, scheduled agendas and relationship with hierarchical levels. They also suggest difficult relationships with other national bodies, reduced autonomy with regard to formal agreements and regional recognition.Keywords: Cross-border integration. Border Commissions. Social protection at borders. Paradiplomacy.

O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utilizadas para a coleta de informações a análise documental e a sistematização dos dados através da análise de conteúdo. Entre os resultados salienta-se a importância de se estudar as decisões, acordos, recomendações emanadas no âmbito do Mercosul para se discutir a estruturação da cidadania social. Destaca-se, no PEAS, a indicação do fortalecimento das fronteiras, da promoção de intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas, e da necessidade de assegurar os direitos humanos. Outro ponto a se destacar é a relevância dos acordos, quando internalizados na ordem jurídica dos países e acompanhados de normativas nacionais que os materializem, pois, conforme indicação do PEAS, o desenvolvimento das regiões de fronteira pode diminuir as desigualdades sociais nos níveis nacional e internacional. Conclui-se pela estreita relação entre as proposições do PEAS e a política de assistência social em espaços fronteiriços nos marcos dos direitos humanos.

As temáticas voltadas para a atenção em saúde mental no âmbito da AméricaLatina vêm ganhando destaque na produção de conhecimento em face daampliação no número de indivíduos com transtorno psíquico nesse espaço territorial,e a ausência, insuficiência e precariedade no atendimento. Ante essasituação, este artigo tem por objetivo apresentar a Política de Saúde Mentaldo Paraguai, regulamentada no ano de 2011, resgatando os antecedentes históricos, seus objetivos, ações programáticas e os principais desafios para suaefetivação. Assim, apresenta a relação entre a atenção à saúde mental, DireitosHumanos e o papel das organizações internacionais no caso paraguaio, a partirda realização de uma ampla pesquisa sobre o tema, em especial nos bancos dedados de organismos internacionais. Os achados do estudo evidenciam que oprocesso de implementação da Política de Saúde Mental venceu apenas umde seus muitos desafios: sua institucionalização no ano de 2011, sendo aindanecessária uma série de mudanças para seu efetivo propósito.Palavras-chave: Política de Saúde Mental no Paraguai, reforma psiquiátrica,direitos humanos.