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Este artigo apresenta a forma como diferentes classificações acionadas pelos agentes do Estado que operam no Tribunal do Júri, isto é, no sistema de justiça criminal, recaem sobre vítimas e réus, produzindo hierarquizações sobre seus casos, suas personalidades, suas vidas e respectivas mortes. A partir dessas classificações morais, atribuem a eles diferentes sentidos quanto à categoria "humanos" e quanto aos direitos correspondentes eventualmente atribuídos a eles ou deles retirados, tal como previstos na legislação abstrata. A partir da descrição de dois casos observados durante o trabalho de campo realizado ao longo de um ano e meio em tal contexto, procuro evidenciar como tais classificações se entrecruzam, atribuindo diferentes valores morais às pessoas envolvidas nos casos e dando a eles diferentes soluções possíveis, por meio das interações entre agentes e as partes e das moralidades eivadas dessas interações.

Este artigo apresenta a forma como diferentes classificações acionadas pelos agentes do Estado que operam no Tribunal do Júri, isto é, no sistema de justiça criminal, recaem sobre vítimas e réus, produzindo hierarquizações sobre seus casos, suas personalidades, suas vidas e respectivas mortes. A partir dessas classificações morais, atribuem a eles diferentes sentidos quanto à categoria "humanos" e quanto aos direitos correspondentes eventualmente atribuídos a eles ou deles retirados, tal como previstos na legislação abstrata. A partir da descrição de dois casos observados durante o trabalho de campo realizado ao longo de um ano e meio em tal contexto, procuro evidenciar como tais classificações se entrecruzam, atribuindo diferentes valores morais às pessoas envolvidas nos casos e dando a eles diferentes soluções possíveis, por meio das interações entre agentes e as partes e das moralidades eivadas dessas interações.

Tendo como eixo do trabalho a descrição de um julgamento realizado no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, este artigo analisa a forma como este caso especifico foi administrado, em contraste com os demais julgamentos acompanhados durante a realização da pesquisa de campo. Por meio de sua apresentação e análise, busco demonstrar o que de excepcional e de ordinário pode ser identificado. Assim, se por um lado o caso contrasta com as demais práticas que observei, tais como a longa duração do julgamento, a quantidade de defensores, a inocorrência de acordo e a "carga" feita pelos agentes durante a sessão, por outro demonstra a já conhecida desconexão entre os fazeres e saberes policial e judicial, dificultando a maneira como o sistema de justiça criminal executa as diferentes fases da persecução criminal.

No presente artigo busco demonstrar, a partir da análise dos textos de "doutrina" produzidos sobre o Tribunal do Júri, como a distinção entre "criminosos" e "pessoas que cometeram crimes" resulta na separação entre latrocínio e homicídio, tendo como eixo a "pessoa" do criminoso travestida na interpretação de sua suposta "intenção", auferida pelo Promotor de Justiça. Em razão dessa distinção, a competência do Júri foi reduzida para abarcar somente os segundos dentre os crimes que devem ser processados e julgados por este procedimento especial vigente no Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Ao compreender o direito como um sistema de interpretação da realidade é possível entender como representações e práticas se articulam e resultam em um "fazer judicial" próprio de uma sociedade desigual e hierarquizada, que estrutura e consolida privilégios até mesmo nas formas de processar e julgar crimes, isto é, no Processo Penal.

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