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O presente ensaio teórico apresenta uma análise da consistência e coerência, à luz da teoria contábil e da Estrutura Conceitual Regulatória, dos conceitos e procedimentos utilizados na IFRS 16 relativamente ao arrendamento mercantil operacional. O IFRS 16 estabeleceu um tratamento diferenciado entre arrendadores e arrendatários, estabelecendo procedimentos inconsistentes e nomenclaturas ambíguas. Destaca-se a inconsistência decorrente da contabilização da conta classificada como direito de uso de ativo, um ativo intangível na arrendatária, em correspondência com a conta de ativo na arrendadora, quando o bem já foi transferido para a arrendatária. Pela Teoria Contábil, em especial Paton (1922), e pela Estrutura Conceitual Regulatória do IASB, deveria ser uma conta de recebível. Por fim, questiona-se se a teoria tem que se ajustar às normas vigentes ou propor procedimentos alternativos, a partir da análise do IFRS 16.

O trabalho verifica se as Parcerias Público-Privadas contribuem para o ajuste fiscal das contas públicas e, consequentemente, para o financiamento do crescimento econômico em Minas Gerais à luz da Teoria da Escolha Pública. O impacto das PPPs sobre o crescimento econômico depende de que a política econômica esteja voltada para fomentar o crescimento econômico e não para a realização de despesas de interesse de grupos de pressão. No entanto, o exame das contas públicas de MG descreve um aparente paradoxo: de um lado, há tendência de expansão do gasto público; de outro, a utilização de PPPs para contração da despesa pública.A aparente contradição é desfeita quando se observa que os déficits da previdência e os gastos com pessoal são crescentes e consomem eventuais ganhos fiscais decorrentes dos empreendimentos assumidos pela iniciativa privada por intermédio das PPPs.Em face do exposto, é possível admitir que o emprego das PPPs no Estado pode ter tido o objetivo de expansão do papel do Estado para a arregimentação de votos. A análise apoia-se no método dedutivo, procurando confrontar as ações governamentais com o comportamento previsto pela Teoria da Escolha Pública e avançar na compreensão e previsão do impacto das PPPs nas contas públicas

O trabalho analisa as fragilidades teóricas, metodológicas e conceituais que acarreta a transposição, para o campo da Administração Pública, de diferentes teorias de todos os campos com que tem interdisciplinaridade. A disputa acirrada pela hegemonia travada por diferentes escolas de pensamento econômicas é amplificada porque o campo da Administração Pública recebe essas disputas sem que os autores identifiquem claramente os pressupostos e as implicações de cada teoria adotada, atribuindo ao fenômeno a escolha teórica, quando esta deveria decorrer de uma concepção de como o mundo funciona, com suas dimensões econômica e política. A disputa entre as teorias também faz com que não haja um paradigma estabelecido, o que transporta conflitos para as aplicações. A contribuição do estudo é mostrar que a adoção de teorias incompatíveis gera uma fragilidade que não será superada pela maior qualificação dos profissionais, pois as contradições teóricas persistirão até que um paradigma seja escolhido, o que é se torna difícil devido à rivalidade dos paradigmas transpostos.

Este trabalho apresenta uma resenha da literatura sobre leilões, a partir da clássica nomenclatura de Vickrey, procurando determinar a modalidade que tende a gerar maior resultado em termos de receita. O objetivo da análise, aplicada ao processo de privatização brasileiro, seria determinar se o leilão inglês é de fato aquele que maximiza receita, atendendo aos anseios do governo, e oferecer sugestões para o aperfeiçoamento do processo. Conclui-se que o leilão de lance selado tende a oferecer melhores resultados por mitigar a praga do vencedor e, ainda, que com aumento do número de participantes e maior divulgação de informações, a receita também tende a ser maior.

O trabalho busca verificar a existência de convergência absoluta da renda per cápita dos estados brasileiros existentes no período 1937 a 1999 a través da análise de beta convergência (existência de relação inversa entre PIB inicial e taxa de crescimento) e de convergência (queda da variância entre os PIB's dos estados), adotando a metodologia de estimação de Barro & Sala-i-Martin (1992). Observa-se convergência apenas no período 1969 a 1999. Resultado também encontrado por outros autores. Em seguida, analisa-se se houve convergência condicional com número de matrículas do segundo grau bem como se o Fundo de Participação dos Estados contribui para a redução das desigualdades entre os estados. Foram coletados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE e Secretaria do Tesouro Nacional-STN, no que se refere às contas do governo, nos períodos de 1985 à 2000 bem como nas informações extraídas a partir das Pesquisas de Amostra Nacional de Domicílios (PNAD) de 1977 e de 1998 e 1999.

ABSTRACT This paper shows that the extension and inefficiency of federalism in Brazil is mostly associated with gaps in the competence to tax, as well as to distortions in the system of transfers to States and Local Governments, respectively known as State Participation Fund - SPF and Municipal Participation Fund - MPF. We discuss the concepts of fiscal federalism and decentralization and suggest changes that could contribute to a better distribution of resources and to fiscal discipline.

RESUMO Este artigo discute a singularidade e a estabilidade do modelo proposto para a União Monetária Europeia - UEM, apontando algumas das dificuldades enfrentadas em sua implementação e as chances de superá-las. Também sugere como todos os pontos da integração monetária europeia - independência do banco central, orçamento equilibrado e estabilidade da taxa de câmbio dentro de uma certa faixa de flutuação - são sustentados com a proposta de que a economia funda o auto-ajuste, pois há flexibilidade de salários e preços e a intervenção do Estado permanece o mais curta possível. Assim, a necessidade de convergência do critério econômico e financeiro da UEM e a suficiência de sua conquista para um maior desenvolvimento da Europa diante de outros países trazem a discussão de volta ao paradigma teórico.

This paper shows that the extension and inefficiency of federalism in Brazil is mostly associated with gaps in the competence to tax, as well as to distortions in the system of transfers to states and local governments. The authors discuss the concepts of fiscal federalism and decentralization and suggest changes that could contribute to a better distribution of resources and to fiscal discipline. (Rev Econ Pol/DÜI)

RESUMO Este artigo discute a afirmação de que a Teoria Keynesiana seria "um caso particular da Teoria Clássica com salários rígidos". Ele examina se a análise keynesiana depende da hipótese de rigidez e em que medida a referida hipótese foi realmente usada na Teoria Geral. O mercado de trabalho neoclássico é criticado. A Teoria Keynesiana do Emprego, a Resposta de Pigou e a Síntese Neoclássica também são examinadas. A análise do método aplicado na Teoria Geral do Emprego, Juros e Moeda - método estático de um processo dinâmico - leva à conclusão de que suas ideias representaram uma revolução completa no pensamento econômico vigente antes de sua publicação.